Hoje dia 23 de Fevereiro de 2018, a Regionalização saiu da Clandestinidade.
Mais de meio século sobre o debate da Regionalização de Cabo Verde e quase 10 anos após o Lançamento do Manifesto da Regionalização, o governo promoveu hoje uma Conferência da Regionalização que decorreu na sala de conferências do Palácio do Governo da Praia. Foram convidadas várias personalidades, políticos, autarcas ex-ministro, até um ex-primeiro-ministros, e membros da sociedade civil, a maioria praiense, e alguma elite que dá as cartas no país. Após excelentes intervenções do Primeiro e Vice Primeiro Ministros as questões levantadas foram de excelente qualidade.
Esvanece assim a tese de que a Regionalização é uma cabala bairrista contra a ilha de Santiago, e que iria dividir Cabo Verde, já que a região mais pobre de Santiago, Santiago Norte, já reconhece as virtudes desta reforma e antevê ganhos. Paradoxalmente, alguns já até vêm na regionalização uma ferramenta que vai unir, já que vem colmatar lacunas deixadas pelo estado e diminuir as assimetrias. Vinga-se com esta adesão o conceito, e a batalha está praticamente ganha, já que se torna consensual de que Cabo Verde deve ser organizado como um país regional e não continental. O resto logo se vê, obviamente que não será um detalhe. Mas o importante é o consenso que se alcançou hoje.
Este evento é um marco importante pois a Regionalização sai da clandestinidade, deixa de ser encarada como subversiva, e já constitui uma futura ferramenta para a governação do país, como defendem com muito optimismo o governo e a maioria da classe política. Imaginem o caminho que foi percorrido a tinta vertida por um grupo reduzido de carolas para que este dia acontecesse?!!
A Regionalização não é um assunto novo tem quase dois séculos. Com efeito o decreto ministerial e de uma portaria régia, datada de 11 de Junho de 1838, decide que a capital de Cabo Verde sai da Praia e passa para Mindelo em São Vicente. Este decreto nunca foi aplicado já que a resistência política localizada na então capital inviabilizara a decisão, que nunca chegou a ser concretizada. Com efeito nesta altura Mindelo já era uma grande cidade como a conhecemos hoje, impulsionada pela presença britânica e do fluxo de população de todo o arquipélago e do mundo, ao passo que a Praia não passava de uma pequena aldeia com meia dúzia de ruas.
Ao longo do século XX a cidade do Mindelo era o paradigma do cosmopolitismo, constituída por uma forte elite intelectual cultural e económica. O seu protagonismo em todo o arquipélago era reconhecido em todo Mundo. A elite local reivindicou para a ilha um outro estatuto, em vez de depender da capital colonial que era a Praia. Na carta aberta do importante industrial mindelense, Jonaz Whanon a Bento Levy, influente advogado da Praia e deputado de Cabo Verde em Lisboa, intitulada 'NOTAS DO CANHENHO DE UM CABO-VERDIANO', JONAS WHANON' (http://brito-semedo.blogs.sapo.cv/notas-do-canhenho-de-um-c…) revela o estado de lama dos mindelnses da época. É assim, que resultantes das pressões da elite mindelense, os poderes de Lisboa decidiram uma espécie de Regionalização de Cabo Verde, com a colocação de um governador para a Região Barlavento a partir de 1973, o que não veio a acontecer com o evento do 25 de Abril de 1974. Esta decisão não tinha motivações políticas de Lisboa, para contrariar a independência, tal como alguns defendiam, mas sim reconhecia o estatuto e a importância de Mindelo no contexto da época, já que era notoriamente impossibilidade transferir a capital para a ilha de S. Vicente.
Cabo Verde entra assim num novo ciclo e poderá afastar-se definitivamente dos países menos democráticos aprofundando a sua democracia com uma forte componente do poder local que é a Regionalização. Como disse o debate teve um bom nível, foram levantadas várias questões e abordado vários modelos, tendo sido apontados várias problemas e insuficiências do modelo do partido do poder, e até indicado soluções e modelos alternativos. O governo mostrou-se bastante aberto e até convidou ao envio de sugestões e contrapropostas. E seria bom que o PAICV principal partido da oposição apresentasse as suas ideias ou mesmo a sua proposta, já que a UCID tem desde o seu nascimento uma proposta federal para Cabo Verde, tal como defendeu hoje o seu representante.
Aguarda-se agora para a proposta definitiva do governo, estando ciente que o modelo que se decidir proximamente, não será estático nem definitivo, já que o modelo de Ilha-Região, sendo o mais consensual e viável na presente conjuntura, tem detractores e há modelos alternativos desde o modelo de duas Regiões, Barlavento Sotavento, ao de grupo de Ilhas e mesmo o modelo federativo da UCID. Neste momento alinho com a tese do Dr Rui Moreira, mais vale começar por um mau modelo, que se aperfeiçoa com o tempo, do que matar a Regionalização eternizando-a em querelas infinitas e sem solução. Nesta e noutras matérias o Bom é inimigo do Óptimo.
COLABORAÇÃO: JOSÉ F. LOPES
