[10057] - A DESCOLONIZAÇÃO - CABO VERDE V

(…)

 A duras penas, lá fomos rompendo por entre a multidão que faltava romper, divulgando o mais possível que Spínola não tinha podido vir. Não fiquei com a menor dúvida de que, se o Presidente tivesse ido à capital, era de todo imprevisível o que podia ter acontecido. A fúria era tanta que, naquelas condições, era receável o pior.”33 

Tendo sido demitido o Governador então em exercício de funções, o novo Governador, Sérgio Duarte Fonseca, tomou posse no dia 21 de Setembro. Foi nessa altura que, de acordo com as afirmações de Aristides Pereira, a direção do P.A.I.G.C. decidiu preparar ativamente uma possível ação armada no arquipélago, tendo sido introduzidas armas clandestinamente e tendo tido início a preparação de milícias. Ainda segundo Aristides Pereira, foi impedido o desembarque do Comandante Pedro Pires no arquipélago, e outros quadros do partido sentiram-se em risco de prisão, pelo que passaram à clandestinidade no concelho de Santa Catarina, no interior da ilha de Santiago, até ao afastamento do General Spínola da Presidência da República em Portugal.34

Entretanto, a ação cívica no arquipélago prosseguiu e culminou com uma greve geral na administração pública, entre 27 e 30 de Setembro, e que teve uma forte adesão.35
 Por fim, a 11 de Outubro, o Comandante Pedro Pires, presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde do P.A.I.G.C. e membro do Comité Executivo da Luta, regressou ao arquipélago, tendo tido uma receção apoteótica por parte da população.36

Constata-se assim, que entre os meses de Agosto e Dezembro de 1974, tendo o Governo português reconhecido o direito dos cabo-verdianos a serem politicamente independentes, viveu-se um período particularmente agitado, em que não foi formalizado nenhum acordo, estando três partidos políticos a atuar no terreno. Contudo, em entrevista concedida ao jornalista José Vicente Lopes, José André Leitão da Graça fez as seguintes considerações:
 “Quando se deu o 25 de Abril, o PAIGC tinha acabado de ser reconhecido o representante legítimo de Cabo Verde e da Guiné, era lógico que lhe coubesse o poder, tanto mais que a UPICV tinha surgido na emigração e a sua existência resumia-se a comunicados. Não tínhamos, verdadeiramente, uma organização. Foi difícil implantar essa organização mesmo entre os emigrantes. Eram, em geral, muito apáticos.”37

Atuando a partir da ilha de S. Vicente, a U.D.C. tinha acesso livre à rádio privada Barlavento, através da qual emitia comunicados dirigidos à população em geral.
No mês de Dezembro viveu-se um culminar dos confrontos entre os três partidos, que teve início no dia 9 com a tomada da Rádio Barlavento pelos militantes do P.A.I.G.C..38

Estando a U.P.I.C.V. a preparar uma manifestação para dia 1 de Novembro, o Comando-chefe das Forças Armadas decidiu proibi-la e, posteriormente, efetuar uma série de prisões para averiguações entre 14 e 18 de Dezembro. Justificou- se então a reabertura do estabelecimento prisional, antigo campo de concentração do Tarrafal, pelo número elevado de detidos, cerca de 70.39

Foi no âmbito desse contexto que o M.F.A. decidiu enviar um segundo ultimato ao Governo Português, ao qual este decidiu atender com a maior urgência e brevidade, conforme o relato de António Almeida Santos. Nesse telex, o M.F.A. dava ao Governo português poucos dias para transferir a soberania do arquipélago ao P.A.I.G.C., ameaçando fazê-lo localmente.40

Explica ainda Almeida Santos que ele e Pedro Pires reuniram-se em Lisboa com a maior brevidade possível para elaborar a versão final do acordo, no qual estava prevista a eleição por voto direto, secreto e universal de uma Assembleia Constituinte que deveria elaborar a Constituição do futuro Estado. Não tendo o P.A.I.G.C. aceite a organização de um referendo, foi esta a proposta mais consensual. São bastante expressivas as palavras de Almeida Santos referentes ao desfecho desta situação:
“Todos respirámos fundo. Enviou-se um telex para a Praia a comunicar o acontecimento, com seguro efeito sedativo. Um Vallium a cada militar não teria produzido melhor resultado.”41 
Finalmente, a 19 de Dezembro de 1974, foi rubricado em Lisboa o Acordo de Transição entre o Governo português e o P.A.I.G.C., que previa a nomeação de um Governo de Transição que deveria conduzir o processo de preparação da independência do arquipélago durante 6 meses. A delegação portuguesa era constituída pelo Major Melo Antunes, Ministro Sem Pasta, Dr. Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Dr. António de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial. Por sua vez, a delegação do P.A.I.G.C. era constituída pelo Comandante Pedro Pires, membro do Comité Executivo da Luta do P.A.I.G.C. e Presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde do P.A.I.G.C., Dr. Amaro da Luz e José Luiz Fernandes Lopes, ambos membros da mesma Comissão. No Artigo 1º do referido Acordo foi estipulado que:
“O Governo Português reafirma o direito do Povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência em conformidade com a lei constitucional portuguesa nº 7/74 de 26 de Julho, e com as resoluções pertinentes da Organização das Nações Unidas e tendo também em conta a vontade expressa da O.U.A..”42

Os opositores do P.A.I.G.C. neste processo têm acusado a direção deste partido de ter influenciado as autoridades portuguesas no sentido de afastar os militantes e simpatizantes da U.P.I.C.V. e da U.D.C., através da sua detenção no mês de Dezembro de 1974. Por sua vez, a U.D.C. é acusada pelo P.A.I.G.C. de ter sido uma organização instrumentalizada pelo General Spínola.

Vieram a público alguns testemunhos que versam sobre estas questões controversas. Assim, relativamente a um acordo que tivesse sido estabelecido entre o Movimento das Forças Armadas e o P.A.I.G.C., o responsável máximo do M.F.A. no arquipélago até ao mês de Novembro de 1974, o 1º tenente Miguel Judas, afirma numa entrevista concedida a 26 de Agosto de 1996, que numa fase inicial entrou em contacto com dirigentes do P.A.I.G.C. procurando uma atuação em conjunto e seguindo instruções de uma estrutura clandestina na Marinha que era favorável à instauração de um regime democrático e que ele integrava, sem que estivessem implicados outros ramos das Forças Armadas. Afirma, assim, que considerando o M.F.A no seu conjunto, não havia atuação concertada com o P.A.I.G.C..43

A sua exposição parece coincidir em muitos pontos com a do responsável máximo do P.A.I.G.C. no arquipélago durante esta fase, o Comandante Silvino da Luz, que numa entrevista concedida a Leopoldo Amado a 23 de Julho 1998, faz referência a um diálogo e a um entendimento com “uma parte mais esclarecida das Forças Armadas” portuguesas.44

Após a partida do 1º tenente Judas, a situação ter-se-á deteriorado, como o próprio afirma na mesma entrevista: “(…) na altura na tomada de posse do Governo de transição, havia lá uma certa confusão. Em São Vicente havia para lá umas situações já fora de controlo. E há umas situações bicudas e o Almirante Almeida d’Eça pediu-me que lá fosse, uma semana antes da tomada de posse. Eu voltei lá nessa altura, em Dezembro.”45

Como foi referido acima, é necessário ter presente que, de acordo com Silvino da Luz e Aristides Pereira, feita a avaliação da situação no terreno e a nível internacional, no mês de Setembro de 1974 a direção do P.A.I.G.C. optou por introduzir armas clandestinamente no arquipélago e por preparar milícias. De acordo com o 1º tenente Miguel Judas, os militares portugueses estacionados no arquipélago ter-se-ão apercebido dessa movimentação:
“Eles podiam desembarcar coisas [?], eles tinham informação acerca dos movimentos dos navios, a gente andava lá com a Marinha atrás dos navios dos russos que andavam a carregar com as coisas… Portanto, eles tinham condições internacionais e tinham condições práticas e logísticas para criar um sarilho…”46

A dada altura, Silvino da Luz afirma que chegou a haver um risco de confronto armado aquando de uma reunião no Comando militar português na ilha de S. Vicente, ao qual o P.A.I.G.C. exigia que pusesse cobro às atividades da Rádio Barlavento, dominada pela U.D.C..47

Ora, é efetivamente umas semanas anterior à tomada da Rádio Barlavento por militantes do P.A.I.G.C. a declaração formal de apoio do M.F.A. a este partido, datada de 9 de Novembro. O documento, intitulado “Estudo sobre a situação político-económica em Cabo Verde”, foi assinado em S. Vicente a 7 de Novembro de 1974 pelo Capitão Tenente Bastos Saldanha, pelos Primeiro -Tenentes Rebelo Marques e Vidal Pinho e pelos Subtenentes Seita Duarte e Silvestre Barreiros e a 9 de Novembro de 1974 foi aprovado e adotado pela Assembleia de Delegados do M.F.A..48

Relativamente à prisão dos indivíduos considerados militantes e/ou simpatizantes da U.D.C e da U.P.I.C.V., Manuel de Lucena, antigo alferes miliciano em Cabo Verde, onde chegou a 16 de Novembro de 1974, e onde se tornou dirigente do M.F.A., subscreve a versão de alguns presos, tendo afirmado num depoimento a 30 de Julho de 1997, que, com a tomada da Rádio Barlavento, começou a ser pedida a prisão dos indivíduos em causa. Pedro Gonçalves, também ele antigo alferes miliciano em Cabo Verde, onde chegou na mesma data, tendo-se igualmente tornado dirigente M.F.A., concorda com essa versão dos acontecimentos, ao afirmar numa entrevista concedida a 3 de Fevereiro de 2003 que após a ocupação da Rádio Barlavento, o P.A.I.G.C. começou a pedir essas prisões às autoridades portuguesas.49

Até à data, nenhum dirigente do P.A.I.G.C. assumiu a autoridade moral dessas prisões, no seu conjunto. Relativamente à U.D.C., desconhecemos a existência de quaisquer testemunhos, depoimentos, entrevistas ou livros de memórias dos seus dirigentes que relatem qualquer aspeto relacionado com todo este período conturbado da História de Cabo Verde. O dirigente da U.P.I.C.V., José André Leitão da Graça, afirmou ao jornalista José Vicente Lopes encontrar-se no estrangeiro por altura do desenrolar dos acontecimentos, onde foi informado por um militar português acerca das prisões e de um suposto acordo secreto entre o P.A.I.G.C. e o governo de Vasco Gonçalves.50 Por sua vez, António Caldeira Marques, jurista cabo-verdiano convidado a encarregar-se dos processos dos presos, afirma que as ordens de prisão vieram de Lisboa.51

Na obra de autoria de José Vicente Lopes, faz-se referência ao relatório final da missão em Cabo Verde do capitão Augusto Torres Mendes, Comandante militar na ilha de Santiago e que deu as ordens de prisão nessa ilha. Nesse relatório, que não pudemos consultar, é explicado que os cidadãos em causa foram detidos pela própria população.52

Por fim, o General Amílcar Fernandes Morgado, oficial de Infantaria e chefe de gabinete do Alto Comissário e ainda chefe do governo de transição nomeado poucos dias depois, apresenta muito detalhadamente esta versão dos factos, afirmando que, ao decidir efetuar as prisões, as autoridades portuguesas no arquipélago reagiram a uma “ampla movimentação de massas populares”:

“Em São Vicente, no dia 14 de Dezembro de 1974, foram apresentadas, em menos de duas horas, cerca de sessenta moções das mais diversas proveniências, em que se exigia a prisão de elementos tidos como provocadores, informadores da exPIDE/DGS ou que actuavam em nome de partidos políticos não reconhecidos. Essas moções, todas de S. Vicente, foram dirigidas às mais variadas entidades: ao Comandante-chefe, ao Comandante do CTICV, ao M.F.A., ao encarregado do Governo, à Rádio Voz de S. Vicente (nova designação da emissora ocupada) e à direcção nacional do PAIGC. As referidas moções atingiam um total de 28 indivíduos, dos quais oito eram referidos nominalmente em todas. Esses oito indivíduos foram efectivamente detidos em 14 e 15 de Dezembro, entregues às forças militares e colocados no presídio do Tarrafal.”53

Posto isto, é necessário referir que em Portugal são raríssimos os documentos disponíveis para consulta relativos a este período e que integrem arquivos públicos: é o caso do Arquivo Nacional/Torre do Tombo, do Arquivo da Marinha e do Arquivo Histórico Militar. Em Cabo Verde desconhecemos a possibilidade de consulta pública de documentos que integrem os arquivos dos três partidos em causa e no Arquivo Histórico Nacional não há documentos para consulta relativos a este período preciso, nem tão pouco na Fundação Amílcar Cabral. 

Ora, não é, evidentemente, função do historiador reproduzir as diferentes versões de um dado acontecimento, e muito menos simplesmente assumir uma delas como correspondendo à verdade científica dos factos. Como recorda Vincent Duclert : “La mémoire individuelle ou collective, les souvenirs vivants en d’autres termes, sont une des sources de la fabrication du savoir historien. Mais une source ne peut, à elle seule et sans travail d’analyse, de confrontation et d’écriture, se transformer en savoir constitué. (…) C’est de faire mourir l’histoire que de la confondre avec la mémoire.”54

O necessário trabalho de análise e confrontação só pode ser realizado a partir de uma diversidade de fontes que se possam cruzar. Perante a impossibilidade de aceder à esmagadora maioria das fontes escritas relativas ao período que precede a tomada de posse do governo de transição e a evidente escassez de depoimentos dos diversos atores implicados no terreno conturbado que foi o período que medeia o 25 de Abril e 31 de Dezembro de 1974, podemos, ainda assim, tecer algumas considerações e fazer algumas perguntas às quais, em nosso entender, será necessário poder responder para se chegar a uma melhor compreensão do processo de descolonização em Cabo Verde, e mais especificamente, no que respeita aos acontecimentos no terreno:

1/ dispondo o P.A.I.G.C. de armas no arquipélago, até que ponto os soldados portugueses aí presentes estariam dispostos a iniciar um conflito armado?
2/ a U.D.C e a U.P.I.C.V. seriam, na altura, estruturas partidárias que pudessem constituir uma alternativa à proposta do P.A.I.G.C.?
3/ Sem uma análise aprofundada das divergências e eventuais conflitos no seio das Forças Armadas portuguesas estacionadas no arquipélago não se poderá responder cabalmente às seguintes perguntas: por altura do 25 de Abril, que peso tinha realmente o M.F.A. nas Forças Armadas portuguesas estacionadas no arquipélago? O M.F.A. apoiou o PAIGC desde o início ou tinha uma corrente que o apoiava? Pode considerar-se esta corrente maioritária no seio do movimento, desde o 25 de Abril, ou foi ganhando força com a atuação do P.A.I.G.C. no terreno e com o avanço das negociações entre o Governo português, o P.A.I.G.C. e a F.R.E.L.I.M.O.?

Não restam dúvidas de que o P.A.I.G.C. impôs-se perante as instâncias internacionais, cujas posições o Governo português decidiu reconhecer. Parece-nos, contudo, de especial relevo tentar saber qual terá sido a posição do Governo dos Estados Unidos da América na altura, tendo em conta a importância estratégica do arquipélago no Atlântico Médio e o facto de, aquando da 2ª Guerra Mundial, este país ter considerado muito seriamente a possibilidade de invadir a então colónia portuguesa.55

(continua)...

 33 Santos, Quase Memórias, 234. 34 Pereira, O meu testemunho, 277, 283. 35 Lopes, Cabo Verde, 373. 36 Lopes, Cabo Verde, 385. 37 Lopes, Explicação, 73. 38 Lopes, Cabo Verde, 392. 39 Lopes, Cabo Verde, 392 – 97. 40 Santos, Quase Memórias, 247. 41 Santos, Quase Memórias, 250-51. 42 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 1 “Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)” 43 Arquivo de História Social, ICS/UL http://www.ahs-descolonizacao.ics.ul.pt/caboverde.htm 44 Pereira, O meu testemunho, 6245 Arquivo de História Social, ICS/UL http://www.ahs-descolonizacao.ics.ul.pt/caboverde.htm 46 Arquivo de História Social, ICS/UL http://www.ahs-descolonizacao.ics.ul.pt/caboverde.htm 47 Pereira, O meu testemunho, 622. 48 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 4, “Estudo sobre a situação político-económica em Cabo Verde” 49 Arquivo de História Social, ICS/UL http://www.ahs-descolonizacao.ics.ul.pt/caboverde.htm 50 Lopes, Explicação, 83. 
51 Lopes, Cabo Verde, 397. 52 Lopes, Cabo Verde, 396. 53 Arquivo de História Social, ICS/UL http://www.ahs-descolonizacao.ics.ul.pt/caboverde.htm, sessão de 2 de Outubro de 1998 54 Vincent Duclert, L’Avenir de l’Histoire, (Paris: Armand Colin, 2010), 37. “A memória individual ou coletiva, noutros termos, as recordações vivas são uma das fontes de construção do saber histórico. Mas uma fonte não pode, por si só e sem trabalho de análise, confrontação e escrita, transformar-se num saber constituído. (…) É fazer morrer a história confundi-la com a memória.” (traduzido por mim) 55 António Telo, Portugal na Segunda Guerra (1941 – 1945), (Lisboa: Veja, 1991), 28-9.

O processo de descolonização de Cabo Verde   Ângela Sofia Benoliel Coutinho  (IPRI/UNL)

[10056] - ONDE ESTIVE EM SETEMBRO DE 2017

Cabo-Verde / Setembro de 2017

Será que alguém na blogosfera do AC conhece este local?

[10055] - DESDITADOS

CONTRADITÓRIOS POPULARES

É sempre possível ver as coisas de um ângulo diferente!

COLABORAÇÃO: TUTA AZEVEDO

[10054] - REGIONALIZAÇÃO

Concluindo a análise à conferência de S. Vicente sobre regionalização 

      A intervenção do Primeiro-Ministro (PM) pareceu-me clara e assertiva quanto ao modelo de regionalização que pretende para o país, bem como sobre a metodologia e o timing da sua implementação. Independentemente do desfecho que o processo possa vir a conhecer, no mínimo tem de se lhe tributar coragem política, em contraste com o seu antecessor, que atirou sempre para as calendas gregas uma decisão sobre esta matéria. Resta saber até onde resistirá aos lobbies que não se identificam com os objectivos desta reforma e sempre se lhe opuseram.

      Sendo certo que entretanto a regionalização foi já aprovada em conselho de ministros, contudo não está ainda completamente esclarecido o quadro institucional e financeiro que viabilizará a implementação da reforma e garantirá o seu sucesso. Sempre me pareceu de meridiana evidência que a regionalização é uma reforma de tal magnitude que não pode ser encarada como simples peça que se encaixa na máquina do Estado, como creio ser intenção. Tem custos de instituição e funcionamento que não são negligenciáveis num país de parcos recursos, ainda que o PM não os valorize quando afirma que se estimam na ordem de pouco mais de “400 mil contos, 0,2% do PIB nacional”. Mas não é só este o custo a equacionar; as regiões terão de ser dotadas, logo no arranque do processo, das primeiras muletas financeiras para poderem dar os primeiros passos, sob pena de se verem goradas as expectativas criadas. É irrecusável que uma primeira armadura financeira das regiões tenha de provir do OGE. Como fazê-lo sem introduzir outras reformas sistémicas e de efeito convergente, é questão até agora não abordada, antes pelo contrário, foge-se dela como o diabo da cruz.

      Mas, em minha opinião, a resposta só pode encontrar-se nestas medidas essenciais: reduzir a dimensão do Estado central (Praia), emagrecendo não somente o governo mas também desconcentrando e deslocalizando do centro para a periferia, superestruturas, como ministérios, órgãos de soberania, nomeadamente tribunais superiores, e outras instituições públicas; repensar o dispositivo autárquico de Santiago e mesmo de outras ilhas, onde muitos municípios surgidos como cogumelos têm uma relação mais directa com a distribuição dos Fundos de Financiamento Municipais do que com os objectivos de um judicioso ordenamento territorial. Ora, todo este quadro aglutinador é que explica que 80% do OGE são afectados a Santiago, justificados não tanto pela sua condição de ilha mais populosa mas sobretudo por aquele encargo auto-instituído. 

      Com efeito, sem uma efectiva reorientação da política orçamental, não é credível que a regionalização possa relançar as economias locais apenas com o estímulo de uma “diferenciação fiscal”, como anunciou o PM. O investimento privado não funcionará com uma varinha mágica se as regiões não forem dotadas de um suporte infra-estrutural mínimo, o que requer meios financeiros que só poderão disponibilizar-se aliviando consideravelmente o peso do Estado central. Só com esta medida se consegue prover os “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável” com o suporte financeiro necessário e suficiente para realizarem os seus fins. Será um absurdo pensar que a aplicação discricionária de um qualquer princípio da solidariedade inter-regional atingirá o mesmo objectivo. Resultaria numa igualitarização albanesa, ou seja, um nivelamento por baixo, como observou Ricardino Neves, em que as regiões com reais potencialidades para crescer ficariam com as pernas cortadas, sem que, em contrapartida,
melhorasse significativamente a situação das regiões mais deprimidas. Portanto, não reduzir consideravelmente a espessura do Estado central compromete os objectivos da regionalização.

      Perfila-se um outro problema que pode implicar com o funcionamento eficaz dos poderes regionais. Prende-se com a afirmação do PM sobre a intocabilidade das atribuições municipais. Experiências comparadas poderiam por si só demonstrar que não é um valor absoluto a manutenção dos municípios tal como existem quando se reconfigura de alto a baixo a administração do território. Basta um olhar realista para a escassa dimensão territorial e demográfica das nossas ilhas para logo ficar nítido que a criação do poder regional requer um reajustamento criterioso da organização autárquica e até mesmo a eliminação da figura do município, substituindo-a por estruturas inframunicipais de composição variável com o tamanho e a natureza de cada comunidade. Com o poder regional dimensionado à cada ilha, é um desperdício e ao mesmo tempo uma inconveniência institucional manter as actuais estruturas municipais como estão. O pragmatismo aconselha a repensar o poder municipal nas ilhas unimunicipais, substituindo-os por estruturas menores e com diferente estatuto jurídico, sob a dependência directa dos governos regionais. E porque não  o mesmo nas ilhas plurimunicipais? É inquestionável que as actuais facilidades de comunicação derrogam as razões que outrora determinaram a proliferação de municípios em ilhas de baixa densidade populacional. Além da medida de poupança em si, eliminar ou remodelar na administração pública local o que descartável ou redundante, contribui para que o poder regional se exerça sem se emaranhar numa teia de empecilhos e equívocos. 

      Outra questão também aflorada e suscitada durante o debate foi a criação de um parlamento bicameral, defendida por João do Rosário, Ricardino Neves e outros, mas não acolhido pelo PM, que argumenta que semelhante alteração iria atrasar a implementação da regionalização (2020), já que tal exigiria revisão da Constituição e do Código Eleitoral, além de, segundo ele, poder arrastar sine die o debate. Estou em concordância com os que alegam que a reforma em causa justifica que a Constituição seja revista para lhe poder consagrar a figura jurídica adequada e para, em oportunidade, acolher as restantes alterações tidas como convenientes. E acrescento que a reforma da organização autárquica seria outra medida a incluir. A pressa pode não ser a melhor conselheira perante uma reforma que assinala a transição para a III República.

      E então vem a propósito o chavão usado pelo conferencista Francisco Tavares de que “não há ilhas capazes e outras menos capazes”, induzindo a ideia de que são todas iguais. Se isso é verdade como abstracção ideológica quando se concebe a igualdade de acesso das populações aos bens essenciais, dir-se-á que, por antinomia, as ilhas são diferentes em função de uma série de factores: condições naturais; demografia; dinamismo social; provisão de quadros técnicos e de estruturas-base; enfim, massa crítica. Desta maneira, perante variáveis tão distintas na sua índole, utilizar indicadores estatísticos descontextualizados e obliterados do seu significado, não será a melhor metodologia para interpretar as verdadeiras causas das nossas assimetrias regionais. Essa tentativa ainda se perceberia se todas as ilhas tivessem sido objecto da mesma bitola de favorecimento político, ou estatal, pois a leitura dos indicadores ocorreria num plano de uniformidade de tratamento. Diferente é quando o progresso resulta do concurso de oportunidades históricas, que, fruto do acaso ou do determinismo, são produto da acção do homem e das dinâmicas sociais que livremente empreende e que, pela sua natureza, são difíceis de prever e de quantificar. As nossas ilhas têm, pois, diferentes capacidades para operar como pólos do desenvolvimento global do país. Cada um dos pólos deve ser magnetizado, conforme a sua capacidade de carga, para gerar riqueza em proveito próprio mas, acima de tudo, do
conjunto nacional. Por isso é que também não é pertinente apregoar que “ninguém fica para trás”, porque todas as ilhas, sendo iguais mas no entanto diferentes, deverão posicionar-se na linha de partida envergando a camisola a que fazem jus pelo curso da sua história e pelas dinâmicas sociais e culturais que geram. Portanto, em vez de retórica moralista vazia de sentido prático, impõe-se uma atitude racional e o sopeso conveniente da realidade. 

      Mas esta questão não vem por acaso. O PM tem afirmado que São Vicente iria crescer, mas com o investimento privado. A afirmação, podendo ser pacífica, preocupa porque a mesma sentença parece excluir Santiago, a ilha que nas últimas décadas mereceu o privilégio do investimento estatal. Na verdade, não é aceitável que, ao contrário de Santiago, São Vicente só possa progredir e sair da letargia a que foi votada pela política centralista se o investimento privado vier a toque de caixa bater-lhe à porta. Os mais optimistas ou mais crédulos dirão que é pela reminiscência histórica do passado da ilha de São Vicente que o PM acredita na reedição do milagre do maciço investimento privado que outrora fez dela a principal geradora de receitas do arquipélago. Mas os mais pessimistas ou realistas dirão que hoje nem Jesus cristo consegue operar milagres de semelhante calibre. É certo que as ilhas do Sal e da Boavista saíram do “estado de natureza” das suas potencialidades naturais porque o investimento exterior as contemplou, mas a regionalização pode ser também a oportunidade para uma reflexão sobre o modelo de turismo que mais convém ao relançamento da nossa economia. 

      Em suma, é impossível, se não indesejável, fazer das ilhas réplicas umas das outras. Aquelas onde o empreendedorismo privado tiver larga primazia sobre a iniciativa do Estado, caminharão pelos seus próprios pés e é sempre difícil prever até onde, por estarem em causa variáveis que não dependem exclusivamente da sua vontade. Outras, pelas suas características, necessitarão mais do amparo do Estado, em grau variável. No entanto, todas as ilhas devem ser as mesmas portas de entrada e saída de todos os cabo-verdianos, de Santo Antão à Brava. Ao Estado compete melhorar as ligações internas, em especial as marítimas, para, juntamente com as actuais tecnologias de comunicação, serem criadas todas as condições para os cabo-verdianos se sentirem cidadãos de parte inteira em qualquer das regiões, tornando irrelevante a pertença a esta ou àqueloutra. Esperemos que doravante os gráficos e os indicadores estatísticos sirvam apenas para corrigir a rota.


Tomar, 31 de Março de 2018

Adriano Miranda Lima