De repente, o país entre em histeria porque alguém se lembrou de propor una revisão da lei fundamental, como se isso fosse o maior dos pecados, a maior das heresias e até os senhores constitucionalistas se arvoram o direito de exorbitar das suas competências para vir dizer que não será o momento indicado, enquanto dirigentes partidários chamam nomes ao autor da quimérica ideia e toda a gente, da direita à esquerda, está de acordo em discordar de Passos Coelho que até ouve alguns barões do seu partido urdir comentários contra a essa coisa execrável de rever a constituição... Imaginem que dou uma ligada ao sítio da INCM (Imprensa Nacional-Casa da Moeda) e desato a ler a Constituição da Republica Portuguesa que foi revista sob a forma ordinária pela Lei 1/2005, de 12 de Agosto...Quando cheguei o artigo 284º alínea 1.
parei e passo a dizer porquê, reproduzindo o texto legal: "A Assembleia da Republica pode rever a Constituição decorridos cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária." Creio que o texto é mais do que claro e que Passos Coelho não tirou nenhum da cartola, apenas cumpre o que a própria Constituição prevê sobre a sua própria revisão...Tudo o resto a gente entende como meras formalidades partidárias para iludir eleitores e até recordei uma pergunta que, há já muitos anos, foi formulada em Moçambique: "Quem tem medo do referendo?" e que aqui adapto para "QUEM TEM MEDO DA REVISÃO ?"
-o-
Sem comentários:
Enviar um comentário