A União Nacional para a Independência Total
de Angola (UNITA, maior partido da oposição) considera que o Presidente
angolano, José Eduardo dos Santos, "perdeu a legitimidade para continuar a
governar" e convida-o a renunciar ao cargo.
A avaliação preenche uma das três resoluções aprovadas no domingo na reunião
da Comissão Política do partido, órgão mais importante entre congressos.
Nesta resolução, a UNITA considera que "o regime instalado e chefiado" por
José Eduardo dos Santos "viola impunemente" os direitos fundamentais dos
cidadãos, "sequestra" os tribunais e a comunicação social e "defrauda os
processos eleitorais para subverter a democracia e a legitimidade constitucional
para o exercício do poder político".
Além daquelas considerações, a UNITA acusa ainda José Eduardo dos Santos de
ter transformado o Estado numa "oligarquia corruptora, que desvia os recursos
públicos para acumular fortunas ilícitas no país e no estrangeiro".
Por considerar não existirem "condições políticas nem legitimidade moral"
para José Eduardo dos Santos continuar a governar Angola, "no interesse da paz,
da estabilidade da nação e de uma transição pacífica e inclusiva para a
construção de uma nova república", a UNITA convida o chefe de Estado a renunciar
ao cargo, em mensagem ao parlamento e com conhecimento ao Tribunal
Constitucional (TC).
As restantes duas resoluções aprovadas dizem respeito ao recente acórdão do
TC, assinado por seis dos 11 juízes que integram aquele órgão e que não
reconhece ao parlamento poderes de fiscalização do executivo nem de dirigir
interpelações aos membros do Governo, e à atual situação dos direitos humanos em
Angola.
Fonte - DN-Globo
Fonte - DN-Globo
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