Afinal Mindelo é ou não Património Nacional desde Janeiro de 2012, ou é só BLA-BLA-BLA? Leiam com atenção o discurso proferido , então, pelo ministro:
“Com esta classificação de Património Nacional do Centro Histórico do Mindelo feita através da lei de Base do Património Cultural (lei 102/III/90 de 29 de Dezembro), o Estado será obrigado, legalmente, a preservar e valorizar o seu património cultural. Por outro lado a Autarquia terá o dever de cuidar desse legado na sua área de jurisdição enquanto aos cidadãos é requerido que velem por essa herança cultural.
O Ministério da Cultura justifica esta distinção para "Morada" pelo seu “conjunto arquitectónico de interesse histórico, arqueológico, artístico, científico e social”. Defende ainda que “o seu valor justifica a conservação, o restauro e a valorização de um conjunto de imóveis”, por isso a zona histórica será delimitada e protegida."
Então senhores do governo o que é que esperam para tomar medidas? Ou as palavras leva-as o vento?
Senhores da CMSV, existe alguma disposição camarária no sentido de implementar medida tendentes a pôr em prática esta directiva no que concerne a valores considerados patrimoniais, imateriais ou materiais?
Porque as declarações da câmara, recentemente, sobre Eden Park e Fortim não coadunam...
Por outro lado, chamo a vossa atenção para o facto de, com esta disposição, a cidade do Mindelo poder habilitar-se no futuro a pedir indemnização pelo prejuízo cultural e patrimonial associado à destruição da Casa Adriana, para além de outros mecanismos legais a serem acionados.
José Fortes Lopes
Sem comentários:
Enviar um comentário