(6218) - E A "SAGA" ÉDEN-PARK, CONTINUA...

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A SEMANA : Primeiro dilirio caboverdiano em linha!

Câmara e Governo podem ressuscitar Eden Park!  02 Dezembro 2013

O Governo e a própria Câmara de S. Vicente têm nas mãos o poder de ressuscitar o ex-cinema Eden Park. Para tanto, segundo a jurista Eva Marques, basta usarem as competências que lhes são atribuídas pela Lei da Expropriação, no caso do Governo, e o Código de Postura Municipal por parte da edilidade. Conciliados ou em separado, estes instrumentos concedem a esses dois poderes públicos a força legal para resolver o impasse que rodeia o Éden Park – emblemático espaço cultural da cidade do Mindelo, fechado há anos – assegura Marques.

“A Lei da Expropriação determina que o Estado pode tomar para si um bem imóvel, quando o interesse público é superior ao do privado e pagar uma compensação ao dono. Um exemplo simples, e que está fresco na memória das pessoas, foi a expropriação dos terrenos nas zonas ZDTI’s da Boa Vista. A decisão alimentou muita polémica, mas o Governo manteve-se firme”, exemplifica a jurista e deputada nacional, que defende o resgate do Eden Park em nome da sua história e daquilo que ainda pode dar à cultura cabo-verdiana.

Um dos fortes argumentos segundo Marques, que as autoridades podem usar para expropriação do edifício – retirando-o ao ctual dono – é o facto de estar fechado há vários anos e não se conhecer nenhum projecto para o seu uso imediato. “Em consequência desse abandono, é notório que esse património está-se degradando e a constituir perigo tanto à saúde pública quanto à segurança dos munícipes”, salienta a deputada e jurista.

Querendo, o Estado e a CMSV podem restituir o Eden Park ao povo de S. Vicente, afirma esta deputada eleita pelo círculo de S. Vicente, nas listas do MpD. Segundo esta parlamentar e jurista de profissão, o processo pode ser desencadeado de forma conjunta pela Câmara e pelo Governo ou por uma destas entidades de forma individual.

“Como já foi dito, pode-se recorrer tanto à Lei da Expropriação quanto ao Código de Postura Municipal. O Código, no seu artigo 53, diz claramente que a edilidade pode proceder à expropriação de pardieiros ou de casas desabitadas e fazer a venda dos imóveis em hasta pública. Nestes casos, a Câmara impõe ao comprador a utilização dos mesmos num curto espaço de tempo”, explica Eva Marques.

A grande questão, como reconhece a própria jurista, é enquadrar o Eden Park no Código de Postura Municipal, saber se, por exemplo, pode ser considerado uma casa abandonada. Acontecendo isto, Marques diz que o prédio pode ser vendido em hasta, sem nenhum encargo financeiro para a autarquia. Isto porque o proprietário perde direito sobre o imóvel. “É bom realçar que não há nenhum conflito entre a Lei da Expropriação e o Código de Postura Municipal, diria que se complementam. Agora, nunca o Código foi usado numa situação como esta”, frisa a jurista, que relança, deste modo, o debate sobre o futuro do cinema Eden Park.

Eden Park fora de “cartaz”

Até este momento, a Câmara Municipal de S. Vicente não equacionou a hipótese de intervir no Eden Park, em termos legais. O assunto, segundo Humberto Lélis, nem sequer foi ventilado no seio dos vereadores. Caso houvesse essa intenção, sublinha, o caso teria que ser discutido entre os membros do Executivo camarário antes de subir à Assembleia Municipal. “Mas, pessoalmente, acho que a Câmara só tem competência para agir em relação ao terreno, e não sobre o edifício, que pertence a um privado. Claro que não sou técnico, mas esta é a minha impressão”, diz Lélis, realçando que a sua opinião é pessoal, logo não vincula a Câmara de S. Vicente.

Quem também tem dúvidas sobre a (in)competência legal da autarquia nesta matéria é o jurista João do Rosário. Segundo este assessor jurídico da edilidade mindelense, a Lei da Expropriação concede apenas ao Governo a prerrogativa de expropriar um privado, através de uma resolução do Conselho de Ministros. “Neste caso, o Governo teria que entender que há um interesse público superior em causa. Mas, se houver vontade da autarquia, esta pode propor a intervenção do Estado evocando o interesse público, neste caos da comunidade mindelense”, explica João do Rosário, lembrando, entretanto, que a lei impõe a atribuição de uma indemnização “justa” ao proprietário do imóvel. Mas, é aqui que a porca torce o rabo. Se for a CMSV a pedir a intervenção do Governo sobre o Eden Park, cabe ao Município de S. Vicente a responsabilidade de pagar a compensação financeira determinada, aponta o jurista.

“Sinceramente, não creio que a CMSV ou outra Câmara do país esteja em condições de assumir esse encargo, devido ao preço do imóvel”, comenta João do Rosário, que considera muito difícil a resolução do caso Eden Park através de um pedido formal da Câmara de S. Vicente ao poder central. Deixa claro, no entanto, que as Câmaras podem proceder à demolição de espaços que estejam a constituir ameaças públicas. “Mas é só a demolição. Nada mais”.

Relançado o debate sobre o futuro do Eden Park, a questão é saber se o Estado ou a CMSV terão a coragem de usar a força da lei para ressuscitar essa peça do património cultural situada bem no coração da cidade do Mindelo. Considerado um ex-líbris da ilha de S. Vicente, este antigo cinema e sala de espectáculos foi comprado por Djoy Delgado e deixado a apodrecer.

 

NOTA DA GERÊNCIA - Segundo o nosso colaborador Valdemar Pereira, que nos fez chegar este texto, esta noticia apreceu na Net, pela manhã de hoje,  para "desaarecer" pouco depois...

Mistério!!!

ALGUÉM JÁ TENTOU PERGUNTAR AO SR.

DJOY DELGADO O QUE É QUE ELE

PENSA SOBRE ESTE ASSUNTO!?