(6504) - SUBSIDIOS SOBRE A REGIONALIZAÇÃO (6)...

 

PREÂMBULO

Caros amigos: Junto vos envio mais dois artigos sobre a regionalização terminando assim a série de 6  dedicados ao tema:

A Regionalização: O Adiamento de uma exigência e de uma urgência

-1. A Centralização: uma forma de governo, uma estrutura de organização política arcaica, paralisante e ultrapassada, que não responde mais às exigências da vida moderna e da competitividade entre as nações evoluídas

-2. O Modelo de Governador Provincial ou do Municipalismo versus o Modelo de Regiões Autónomas: A Regionalização e o fim da tutela sobre as colectividades locais eleitas

O artigo começou a ser publicado no Jornal de S. Nicolau. Se notaram no artigo 2 apresentei em Anexo 11 propostas concretas para a Regionalização. Agora fica nas mãos do poder e dos grupos no terreno fazerem com que se fale formalmente sobre a Regionalização. O JMN e o PAICV e talvez o MPD vão tentar esgotar a ideia Regionalização pelo cansaço. Se as coisas não avançarem fico com a consciência tranquila, como leigo mas preocupado com o futuro e o destino de Cabo Verde fiz aquilo que estava nas minhas possibilidades para convencer os outros que Cabo Verde merece muito mais e que se devem procurar caminhos alternativos ao actual impasse ou atoleiro, tudo por culpa de um Paicv casmurro e retrógrado e de uma oposição MPD incompetente.

Abraço

José

ANEXO: Esboço de uma proposta de Plataforma para Regionalização

11 Ideias para a Implementação da Regionalização

-Medidas a Curto Prazo

1) Abertura imediata sem pré-condições do debate alargado à sociedade civil sobre Regionalização, incluindo a Reforma do Estado, a Descentralização e a Desconcentração do país;

2) Reconhecimento de que o modelo de Regionalização para Cabo Verde não pode ser um processo definitivamente formatado, dogmático, mecânico, mas sim algo sujeito a uma progressiva evolução e constante avaliação crítica, sujeito a aperfeiçoamento ao longo do tempo;

3) Reconhecimento do Direito do povo cabo-verdiano à auto-governação local com a instituição de parlamentos e de governos locais ou regionais;

4) Acordo para o Fim do Centralismo e transição para a Descentralização, mercê da transferência de soberania, competências políticas, e recursos (humanos económicos e financeiros) do Estado Central para as  comunidades regionais locais;

5) Acordo de Desconcentração para melhorar a eficácia da máquina do Estado a nível local;

6) Acordo de Descentralização com um Calendário ou Roteiro onde constam medidas concretas (quantificadas e quantificáveis) para combater o Centralismo de modo a estancar a desertificação humana das ilhas periféricas, a fuga de cérebros e ao empobrecimento das ilhas;

7 Definição do Calendário e do Roteiro para a Implementação da Regionalização

8) Instauração no curto prazo de um Parlamento e Governo Regional Provisórios e em regime Experimental na Ilha de S. Vicente, com amplos poderes políticos e executivos até à oficialização da Regionalização, no sentido da urgente recuperação económica e política da ilha;

-Medidas a Médio Prazo

9) Reorganização Administrativa e Política do país: Reforma do Municipalismo e do funcionamento do Parlamento Nacional no sentido de uma Regionalização a custo zero;

10) Instituição do Senado ou Câmara Alta com um representante em cada Ilha para o re-equilíbrio político do país;

11) Reforma Constitucional de modo a integrar perenemente plenamente as Reformas acordadas na Constituição.

 

NOTA DA GERÊNCIA - A primeira parte (A) do artigo será publicada amanhã e, no dia seguinte, a

segunda parte (B)