Caros concidadãos,
Em nome do Grupo de Reflexão da Diáspora, dou-vos a conhecer o nossoMEMORANDO SOBRE REGIONALIZAÇÃO que foi enviado à imprensa*, para conhecimento da população em geral, do Governo de Cabo Verde e dos partidos políticos. Como o próprio nome indica, este Memorando tem por objectivo clarificar o debate sobre a regionalização, ao mesmo tempo que coloca em cima da mesa um conjunto de princípios basilares e ideias claras para a sua implementação.
O que nos move é a constatação de que, apesar das boas intenções e promessas de debate sobre esta problemática propaladas pelo Governo e seu partido, nada aconteceu até agora. Recentemente, o MPD, quebrando o mutismo em que se vinha refugiando, tornou pública a sua posição, em princípio favorável à regionalização do país, reconhecendo que ela poderá ser elemento de correção das assimetrias ao permitir que cada região possa ter margem de acção para resolver os problemas das populações que integra.
Todavia, é nossa interpretação que a proposta do MPD está muito aquém do esperado, já que esse partido parece “trancar” a regionalização a um conceito que restringe o seu alcance jurídico-político. Ao evitar ir além de conceitos vagos como “Supra Municipalismo” ou “Regionalização Administrativa”, o MpD demonstra que, também ele, não quer contrariar a principiologia que subjaz à corrente centralista do poder e que tem sido a causa dos bloqueios ao desenvolvimento e ao progresso do país.
Para além disso pretendem ter apresentado uma proposta original quando é sabido que o PAICV se definiu há muito tempo favorável ao princípio da Regionalização Administrativa, embora não tenha apresentado o estudo encomendado pelo governo há cerca de um ano para sustentar as suas pretensões. De resto as recentes declarações do antigo deputado, governantee militante do MPD, António Pascoal confirmam aquilo que aqui avançamos, ao afirmar que a proposta do MPD ”Vai um tanto a reboque da proposta do PAICV, o que não será por acaso, porque os consultores jurídicos autores da proposta de lei de descentralização administrativa deste governo de José Maria Neves são altos dirigentes do MpD e foram eles que ditaram esta proposta da direcção nacional do MpD”. Temos aqui uma evidência de um sistema de Pensamento Único vigente em Cabo Verde e que enforma a partidocracia dominante no país.
Sobram, assim, razões para olharmos com cepticismo para a proposta desse partido, como mostra, por exemplo, este excerto da sua proposta: “A região não terá poderes de tutela sobre os municípios, a qual continuará a pertencer ao Governo. As regiões não poderão federar-se. Só poderão associar-se para criarem a Associação das Regiões de Cabo Verde, cooperando-se e apoiando-se mutuamente. Assuntos específicos que respeitem a mais do que uma ilha e justifiquem a existência de uma entidade supra insular deverão ser do âmbito da competência do Governo“. Não deixa de ser notória a preocupação de segurar as rédeas ao poder regional, quando importava mais prever-lhe uma amplitude variável com a validação das suas sucessivas etapas. Não restam dúvidas que o Centralismo é ideologia consensual e transversal à toda Superestrutura dominante Cabo Verde, a trave mestrado sistema.
É neste contexto que as declarações de António Pascoal são oportunas e não podem ser negligenciadas no debate, ao afirmar em entrevista dada ao Expresso das Ilhas, que “as abordagens à volta da regionalização geralmente são feitas com muita má-fé, muito preconceito e também muita ignorância“. Noutro passo da mesma entrevista reforça a sua posição quando contesta esse “papão de pôr em causa a unidade nacional, como se alguma parte de Cabo Verde fosse declarar independência, também não se coloca bem a questão. Primeiro, deve-se explicar que a regionalização é uma questão nacional. “.
De facto, a proposta do MpD poderá, de algum modo, estar influenciada por aqueles que utilizam o pretexto da quebra da unidade nacional para denegar as virtudes da regionalização, preferindo agitar fantasmas em vez de olhar para os problemas com a atitude racional que o momento exige. O problema da unidade nacional só pode ser um argumento falacioso, para iludir os incautos e travar o processo. António Pascoal declara ainda ter-se batido para “promover a criação da região político/legislativa, ou região autónoma de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Santa Luzia e ilhéus“. No seu entender trata-se de uma “região natural, imposta pela natureza, pelos laços de sangue, pela homogeneidade cultural, pela complementaridade económica e territorial”. Entendemos que esta proposta de António Pascoal, nada absurda, é uma solução que poderá ser realizável num quadro de progressividade e evolução do processo regional, daí não concordarmos, como atrás ficou claro, que se institua na lei o que possa de antemão limitar o seu âmbito.
Com efeito, defendemos neste Memorando que a regionalização, a verdadeira, não pode ser um processo definitivamente formatado, dogmático, mecânico, mas sim algo sujeito a uma progressiva evolução e constante avaliação crítica, no sentido do seu aperfeiçoamento ao longo do tempo, o que só pode ser efectuado com um conjunto de reformas, inclusivamente uma reforma Constitucional. O processo reformador deverá subordinar-se à tríada 3D (Descentralizar, Desconcentrar e Desburocratizar) sem descurar a questão de democratização do país, porque só assim se consolida a democracia e a regionalização nasce de parto natural. Acreditamos que no interesse de todo o povo cabo-verdiano é urgente a implementação de mecanismos de diálogo e discussão alargados a todos os agentes políticos e à sociedade civil, de modo a que se instale uma dinâmica nas nossas ilhas susceptível de esbater as tensões políticas e sociais existentes e abrir janelas para um futuro mais esperançoso.
Neste sentido, o Grupo de Reflexão da Diáspora que subscreve este Memorando, interpretando fielmente as mais justas aspirações da população da ilha de S. Vicente e das restantes ilhas de Cabo Verde, cujos ecos nos chegam, propõe-se como interlocutor no debate a realizar e toma a iniciativa de solicitar ao Governo de Cabo Verde a adopção urgente de medidas viabilizadoras das reformas que a modernização de Cabo Verde exige, a saber, Descentralização, Desconcentração, Desburocratização e Regionalização.
O conteúdo do Memorando encontra-se no texto em anexo, tendo sido publicado online no Jornal de S. Nicolau * e em papel no A Nação.
José Fortes Lopes
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