[7015] - CABO VERDE E O TERRORISMO...

Governo admite possibilidade da presença de membros da Al-Qaeda em Cabo Verde

Governo reconhece a possibilidade de estarem presentes, em Cabo Verde, elementos ligados aos grupos terroristas AQIM (Al-Qaeda do Magrebe Islâmico) e Boko Haram. Esforço feito na ratificação de mecanismos de combate ao terrorismo da ONU esbarra com um quadro jurídico deficiente sobre o antiterrorismo.

 

 

 

 

Cabo Verde pode estar a ser usado como zona de “trânsito, refúgio, recrutamento e [para] o próprio treinamento de grupos terroristas”, reconhece o governo no Boletim Oficial publicado no dia 2 de Junho.

Apesar de o país nunca ter tido registo de qualquer situação de actividade terrorista, a “situação geográfica e a fraca capacidade institucional de Cabo Verde no combate a este fenómeno, a manifesta invisibilidade do país nesta matéria, aliada a outros factores de risco internos e externos” tornam Cabo Verde vulnerável à entrada de elementos ligados a grupos terroristas vindos da região do Sahel, como é o caso da AQIM e do Boko Haram.

“Do ponto de vista interno”, refere o Boletim Oficial, a instalação e o crescimento da comunidade islâmica no país, “constituída tanto por estrangeiros como por cidadãos nacionais que estão a converter-se ao Islamismo, constitui uma preocupação na medida em que sempre existe a possibilidade de alguns aderirem e promoverem a ideologia radical”. “Existem alguns indícios a respeito, transmitindo mensagens ofensivas à cultura ocidental”, lê-se ainda no BO publicado na passada segunda-feira.

 

Hotéis e representações diplomáticas

Embora Cabo Verde nunca tenha sido confrontado com ataques terroristas, “existem indícios de possíveis ameaças resultantes de grupos radicais que operam no país. Foram detectadas deficiências em matéria de monitorização de acesso e circulação em território cabo-verdiano de indivíduos que poderiam estar ligados ao terrorismo (incluindo AQIM e Boko Haram)” admite o governo no Boletim Oficial de 2 de Junho.

No entanto, o mesmo documento frisa que embora “exista baixo risco de se perpetuar actos terroristas em Cabo Verde, não deve ser descartada a ocorrência de tais actos, devido ao modus operandis dos grupos terroristas que têm na sua lista de potenciais alvos os hotéis e as representações diplomáticas”.

 

Financiamento terrorista não é crime autónomo

A criação da Unidade de Informação Financeira permite a investigação de casos suspeitos de financiamento de terrorismo, isto apesar de este financiamento não ser ainda, em Cabo Verde, visto “como um crime autónomo”, reconhece o governo no Boletim Oficial.

Apesar de, como diz o Boletim Oficial agora publicado, os principais bancos comerciais terem tomado “medidas para integrar as listas de indivíduos e entidades que estão sujeitos ao regime de congelamento de bens nos seus sistemas de monitorização” ainda não existe um quadro jurídico “específico ou abrangente, que regule o cumprimento das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 e 1373”, que no caso da primeira se refere à situação no Afeganistão e à lista de financiadores da Al-Qaeda, enquanto que a segunda, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 28 de Setembro de 2001, é relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.

Segundo o Boletim Oficial, existem indícios de fluxos de dinheiro nacional e internacional que poderão ser provenientes tanto de actividades ilícitas (narcotráfico) como lícitas relacionadas com o financiamento do terrorismo.

No entanto, segundo fonte da Polícia Judiciária contactada pelo Expresso das Ilhas não há registo de “actividades de elementos pertencentes às organizações citadas”.

André Amaral