[7131] - O PODER DA PALAVRA...

O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE CABO VERDE

DR. JORGE CARLOS FONSECA

 

Excertos do discurso proferido por ocasião do 39º aniversário da República de Cabo Verde

 

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"O país atravessa um momento particularmente complexo. Sem alarmismos, devemos enfrentar a realidade tal como ela é. Do mesmo modo que devemos contar a nossa história tal como se processou, sem  mistificações de qualquer espécie, é preciso que os cidadãos conheçam a verdade do presente, sem retoques desnecessários. Não me canso de fazer este apelo. Os cidadãos devem ser informados com verdade, não só porque somos há muito tempo um país adulto, mas porque só o conhecimento da realidade nos permite enfrentar os problemas que devem ser resolvidos, sob pena de adiarmos decisões difíceis, mas necessárias e, com isso, permitirmos que os problemas se agravem."

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"Como tenho defendido em diversas ocasiões, o poder local democrático foi uma das grandes conquistas do povo cabo-verdiano. Através da sua institucionalização as pessoas puderam passar a ter uma outra perspectiva do poder. Este passou a ficar mais próximo, ao alcance do cidadão, e a ser aferido por intervenções concretas, verificáveis, às vezes elementares, mas decisivas para a vida das pessoas.

Ele passou a ter um rosto, muitas vezes familiar. As potencialidades do poder local, - ainda não esgotadas -, ficaram evidentes. Contudo, o seu aprofundamento tem deparado com limitações diversas. Algumas relacionadas com a insuficiência de recursos, outras de cariz político, nomeadamente decorrentes do relacionamento entre os poderes local e central.

Da conjugação da consciência desses aspectos com a confirmação da necessidade de adequação do Estado à nossa realidade política, cultural e territorial, tem vindo a resultar um intenso debate sobre a configuração que deve assumir o poder em Cabo Verde.

Pretende-se encontrar as melhores soluções para os problemas das pessoas, combater alguma macrocefalia das estruturas do Estado, corrigir as assimetrias regionais e as desigualdades sociais.

Aparentemente, existe um amplo consenso segundo o qual a actual estrutura do Estado deve ser alterada, o poder deve estar cada vez mais próximo do cidadão e as potencialidades regionais devem ser melhor aproveitadas.

Na qualidade de Chefe de Estado, a minha identificação com objectivos tão nobres é clara. Por isso, estimulo a sociedade cabo-verdiana a aprofundar e aprimorar este debate que, do meu ponto de vista, deve conceder importância particular à Reforma do Estado, pois em, última análise, trata-se da redistribuição do poder que, por sua vez, ditará a conformação das suas diferentes instâncias.

Temas como descentralização, desconcentração, autarquias supra e inframunicipais, regionalização devem ser aprofundados. Propostas de modelos que permitam a apreensão clara das diferentes perspectivas, de seus custos e benefícios, devem ser clarificadas para que o cidadão comum possa comparar e optar em consciência."

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