Reacção do Grupo de Reflexão sobre a Regionalização de Cabo Verde (AGRRCV) e do Grupo de Reflexão da Diáspora acerca do Debate relativo à Regionalização de 03 e 04 de Dezembro de 2014
No passado dia 14 de Novembro, através do porta-voz do Governo, o país ficou a conhecer a resolução do Conselho de Ministros sobre um debate relativo à Regionalização a realizar em 03 e 04 de Dezembro, com uma “ampla participação” de especialistas nacionais e estrangeiros.
Lembra-se que este evento deveria ocorrer em S. Vicente, a valerem alguma coisa as promessas iniciais do PM, o que denota mais uma vez um flagrante incumprimento da sua palavra. Se o PM fez essa promessa foi porque sabia ter despontado na ilha do Porto Grande, em Dezembro de 2010, o movimento cívico para a Regionalização, que deu origem ao Grupo de Reflexão sobre a Regionalização de Cabo Verde (AGRRCV) e ao Grupo de Reflexão da Diáspora.
É com surpresa que se constata o anúncio da convocação dos citados “especialistas”, nacionais e estrangeiros, dado que, ao longo de 4 anos, nunca se lhes ouviu um único comentário ou opinião sobre uma matéria que só foi espoletada na opinião pública por iniciativa da sociedade civil. Mas a surpresa atinge o cume quando a sociedade civil, conforme tudo indica, vai ser excluída dessa iniciativa governamental, votando-se ao ostracismo mesmo aqueles que se organizaram civicamente para promover a ideia da regionalização e a divulgaram nos meios de comunicação. A excepção é o cidadão Onésimo Silveira, convidado pessoalmente como especialista, mas cuja única pessoa não pode de modo algum representar a sociedade civil.
Questiona-se ainda se a decisão de remeter o debate para o fim do seu mandato, não é uma estratégia congeminada por José Maria Neves para atirar o processo para as calendas gregas, ou, ainda, se não é mais uma das suas atitudes calculistas para se fazer passar por pessoa aberta ao diálogo, sem se dar conta da inconveniência de passar a batata quente para as mãos do seu sucessor.
Ora, quem tudo prometeu, a ponto de anunciar um Livro Branco sobre a Regionalização, denegando agora a sua palavra, tem de explicar a razão por que mudou radicalmente de opinião, bem como os critérios que presidiram à escolha dos convidados para o debate, importando saber se não iremos mais uma vez assistir ao primado da teia do partidarismo e do amiguismo sobre o interesse nacional.
Acontece que o debate sobre a regionalização devia revestir nesta fase de arranque a natureza eminentemente política e social do que está em causa, envolvendo necessariamente uma ampla participação da sociedade civil (forças políticas e sociedade civil e seus representantes), só depois disso requerendo a intervenção do conhecimento especializado nas várias matérias atinentes à implementação do modelo que for decidido. Não que os especialistas tenham de ser excluídos do entrecruzamento oportuno da opinião política com a técnica, mas o que nunca pode acontecer é a subalternização da opinião da sociedade civil, veículo que é do pulsar e do querer da nação.
Por outro lado, é inaceitável que “especialistas estrangeiros” se vejam no lugar que devia competir aos representantes da emigração, mas é sobretudo inqualificável ver sonegada a primazia dos agentes nacionais e das forças vivas numa discussão desta importância para o futuro do país. E não se esqueça que foi o actual Presidente da República que recomendou um "debate profundo" sobre a descentralização e a regionalização, que poderá "traçar caminhos que permitam um melhor aproveitamento das sinergias em benefício das pessoas".
Perante o que configura mais uma perversão das regras lineares da nossa democracia, o Grupo de Reflexão sobre a Regionalização de Cabo Verde (AGRRCV) não pode deixar de exprimir veementemente o seu repúdio por ver a sociedade civil residente e na diáspora afastada, sem dúvida que ardilosamente, do debate sobre a Regionalização, e por isso solicita ao Senhor Presidente da República que tenha um papel proactivo na configuração do debate anunciado. Cabe ao mais alto magistrado da nação ter uma palavra onde veja gravemente atropelado o direito de cidadania.
Exorta-se ainda os partidos políticos, os deputados, a sociedade civil em geral de S. Vicente e Cabo Verde a assumirem as suas responsabilidades para impedir que este debate se transforme numa manobra eleitoralista e de promoção de pessoas e de partidos, tendo em conta que esta é uma grande oportunidade para pôr termo às políticas centralizadoras e discriminatórias que travam o desenvolvimento equitativo do país
Subscrevem este Documento cidadãos cabo-verdianos membros Grupo de Reflexão sobre a Regionalização de Cabo Verde (AGRRCV) e do Grupo de Reflexão da Diáspora.
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