[7785] - CABO VERDE - TORNEAR AS SECAS...

A “Introdução” a que se refere o documento em baixo designado consta de uma reedição do mesmo datada de 1985 (25 anos depois da sua publicação) no âmbito do Instituto de Investigação Científica Tropical/Lisboa. 

Um exemplar da publicação (em forma de livro, com 331 páginas) foi oferecido  ao nosso colaborador Adriano Miranda Lima pelo seu amigo Dr. Henrique Teixeira de Sousa, médico e escritor, falecido em 2006, que fez parte da comissão encarregada da sua elaboração.

Este Plano resultou de um despacho do então Governador de Cabo Verde, tenente-coronel Silvino Silvério Marques, homem de grande visão e extremamente sensível aos graves problemas do território sob a sua jurisdição.

PLANO DE ABASTECIMENTO DE CABO VERDE EM ÉPOCA DE SECA

INTRODUÇÃO

O “Plano de Abastecimento do Arquipélago de Cabo Verde em Época de Seca” foi elaborado em 1959-1960, em consequência do despacho do governo da então colónia e teve por relatores o Capitão Arménio Ramires de Oliveira, o Dr. Júlio Monteiro  Jr. e o Dr. Henrique Teixeira de Sousa. Trata-se, por conseguinte, de um minucioso estudo de carácter oficial para o qual o Instituto de Investigação Científica Tropical não concorreu, nem com o seu pessoal, nem sequer com o seu patrocínio.

O seu relatório, que é hoje um documento de inegável importância histórica, baseia-se em dados económicos e demográficos, utiliza informadores sobre a circulação de bens e de pessoas, e recorre a todos os índices de interesse para se estabelecer o projecto de combate aos efeitos gravosos das secas cíclicas de Cabo Verde, com as suas consequências desastrosas na população e também na riqueza pecuária das ilhas. Todavia, para além de caracterizar situações, de pôr em confronto números que as indiciam, o projecto é mais ambicioso, visto propor soluções de emergência e soluções a longo prazo que poderiam, segundo os especialistas encarregados da missão, vir a mitigar os efeitos terríveis das secas.

É de salientar, em todo o caso, que os relatores agiram com toda a prudência, pois prevêem a “actualização” do plano no final da seca que então desabara sobre as ilhas. Ou seja, entendiam que as propostas adiantadas deveriam ser submetidas a um teste depois de feito o balanço das consequências dessas terríveis secas.

Deve ser também posto em evidência que fazem acompanhar a sua análise da proposta de uma “legislação adequada” às circunstâncias. Volvido um quarto de século sobre o presente texto, o conjunto de medidas preconizadas pode parecer na sua totalidade já ultrapassado, mas algumas delas terão ainda hoje um carácter válido, em especial as que se reportam a isenções e benefícios fiscais concedidos às populações mais atingidas pelas secas, a suspensão de procedimentos executórios de tipo judicial e administrativo, e, ainda, o propósito de incrementar as comunicações entre as ilhas , com vista a assegurar o abastecimento regular e seguro delas.

Outras medidas preconizadas não serão aplicáveis, e talvez até dificilmente o pudessem à data da conclusão do relatório; “promover e facilitar” a saída de Cabo Verde a todos os indivíduos a que pudesse ser assegurado trabalho fora das suas ilhas nativas, não seria decerto medida praticamente exequível; aliás, o cabo-verdiano é potencialmente um emigrante, não necessitando de incentivos externos para procurar ganhar a sua vida fora do arquipélago; e se a emigração  fosse fomentada, ela atingiria certamente níveis surpreendentes.

É certo que, depois da independência, as organizações internacionais têm procurado, por todas as vias ao seu alcance, atenuar em Cabo Verde o problema das secas.  Algumas das soluções apontadas neste relatório foram postas em prática, outras se implementaram e a situação geral sem dúvida acusa uma melhoria sensível. Isto não quer dizer, porém, que este documento tenha perdido o seu valor; com efeito, trata-se de um texto que atende à realidade, e que procura para ela as soluções que os relatores sabiam poder estar ao alcance das autoridades que, nesses tempos coloniais, tinham a responsabilidade de governar o território. Daí ter-se escrito que é inegável o seu valor histórico: é nesta perspectiva   que ressalta o seu verdadeiro interesse e o seu real valor.

(Luís Albuquerque)

Comissão encarregada da elaboração do Plano. Da esquerda para a direita: Dr. Henrique Teixeira de Sousa, Capitão Arménio Ramires de Oliveira, Sr. Albertino Martins (secretário), Sr. Carlos Adriano Soulé (dactilógrafo do documento) e Dr. Júlio Monteiro, ao tempo Administrador do Concelho. Dos presentes na foto, só sobrevive ainda o Carlos Adriano Soulé, por sinal tio pelo lado materno do colaborador Adriano Miranda Lima.