[7999] - CABO VERDE - CIMEIRA SOBRE REGIONALIZAÇÃO...

COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GRUPO DE REFLEXÃO PARA  A    REGIONALIZAÇÃO DE CABO VERDE

O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Dr. Antero Veiga, que tutela a Cimeira sobre a REGIONALIZAÇÃO, afirmou numa entrevista ao semanário A Nação que a nossa Associação – Grupo de Reflexão para a regionalização de Cabo Verde -, com sede no Mindelo, foi convidada para participar nesta cimeira e a proferir uma comunicação sobre o tema “Que modelos de regionalização para Cabo Verde”.

Em boa verdade, esta cimeira realiza-se por sugestão e insistência do Movimento para a regionalização de Cabo Verde, constituído em 2010, maioritariamente constituído por emigrantes e funcionários aposentados, e da nossa Associação Grupo de Reflexão, constituída em 2012, que persistentemente foram assediando o governo no sentido da constituição de uma comissão independente e idónea para o estudo aprofundado da descentralização e regionalização aplicável a Cabo Verde. Como o Governo se manifestou pelo silêncio no início, e como o silêncio foi ficando ensurdecedor com o tempo, passou, mais vezes por intermédio do Senhor Primeiro-Ministro, a fazer declarações evasivas, a condenar a regionalização, aventando até a hipótese de referendo para decidir da sua aceitação, atirando-nos também com a alternativa de reforço do municipalismo, etc., alegando-se até a sua inoportunidade, custo e não ser contemplado na Constituição, o que levou o Movimento e o Grupo de Reflexão a meter-se a estudar o assunto em profundidade, publicando uma série de trabalhos com argumentos fortes favoráveis à adequabilidade da regionalização a Cabo Verde, posteriormente convertidos em livro intitulado Cabo Verde – os caminhos da regionalização, cujo lançamento se fez em 2014 em Lisboa, França, Roterdão e Cabo Verde. Em S. Vicente, realizaram-se palestras e encontros com as populações na cidade e nos bairros no sentido de as informar sobre o conteúdo, significado e vantagens da descentralização e regionalização. 

A Lei-quadro da descentralização administrativa de 2010 e a lei que define as atribuições e competências dos municípios – Lei 134/IV/95 - sobre a ideia de região e administração ilha praticamente nunca foram aplicadas, quando se previa o início da sua aplicação em 2011, dado que, entre nós, é frequente legislar-se para inglês ver, havendo uma panóplia de legislações sem regulamentação ou que nunca se aplicaram mas que complicam a vida de juristas e cidadãos, tornando a justiça excessivamente lenta. Tal facto atesta a falta de vontade política no abandono do cultivado centralismo do poder.

Surge agora esta cimeira, prevista para fins de 2014 e adiada por causa justificável, a qual põe em causa a independência e transparência na organização do processo e escolha dos intervenientes, mais parecendo coisa cozinhada de antemão com ingredientes que irão agradar exclusivamente à cozinha, dado que se excluíram os elementos do Movimento que iniciaram o processo propondo a constituição de uma comissão independente, idónea e pluridisciplinar para o estudo da regionalização e deram a cara na luta pela verdadeira descentralização e regionalização.

A nossa posição relativamente à regionalização como forma de descentralização do poder está bem clara em várias publicações nossas, algumas reunidas no livro acima referido, que teremos o prazer de oferecer aos convidados vindos do exterior. Independentemente das diversas intervenções que ouviremos e se debaterão na cimeira, seria curial, havendo independência e transparência na preparação do evento, que fossem discutidos alguns capítulos do livro cujos autores são nacionais idóneos, experientes, corajosos no nosso ambiente de receios e medo sem culpa, pertencendo a maioria à diáspora, portanto, com conhecimentos aferidos no país e estrangeiro. Essa omissão imperdoável de quadros nacionais, somente por estarem fora do país, num pais de vocação para a emigração por falta de condições de sobrevivência para todos os nacionais, diaspórios que cuidam das famílias que ficaram no país, investem em construções e actividades reprodutivas, visitam com relativa frequência e enviam divisas para o país contribuindo com percentagem elevada para o PIB nacional, mereciam melhor tratamento e consideração.

Na nossa óptica, a descentralização/regionalização, modelo região-ilha, não poderá ser somente administrativa como defendem alguns, mas também política, financeira, económica e cultural, composta por gente eleita ou escolhida localmente. Com a regionalização, grande parte do aparelho do Estado terá que ser transferido para as regiões, aquele ficando confinado aos macro sectores do país e às principais funções inerentes à Soberania, Diplomacia, Defesa, Planificação Financeira Macroeconómica, etc. A autonomia exigida pela regionalização, que se prestou a equívocos e arma de arremesso contra a nossa posição, não obstante todos os nossos esclarecimentos, mais não é do que poderes acrescidos para gerir a receita, mas também poderes para cobrar a nível regional e local, por ser um princípio fundamental de maior responsabilização: quem gasta, cobra, o mesmo é dizer, maior autonomia com maior responsabilidade para se obterem resultados mais adequados em tempo útil, sem ter de recorrer, obrigatoriamente, à autoridade central em demanda de autorização para o desempenho de funções e atribuições delegadas pela autoridade central. Não há que ter medo da política, por ela ser uma profissão nobre quando exercida por gente honesta em benefício das populações, e não em benefício pessoal dos políticos.

Quanto aos pormenores da regionalização, poderemos falar deles ao longo do debate, e pena é não termos entre nós os companheiros da luta que mais se debruçaram sobre a matéria e foram excluídos desta discussão.

S. Vicente, 10 de Abril de 2015

(Colab. de Arsénio Pina)