domingo, 10 de julho de 2016

[9429] - PRAIA - ESTATUTO DE VENTO EM POPA...


ESTATUTO ESPECIAL DA CIDADE DA PRAIA DEVE CHEGAR AO PARLAMENTO AINDA EM JULHO...


Fernando Elísio Freire que falava em conferência de imprensa para fazer o balanço da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, disse que essa decisão está enquadrada numa agenda legislativa para a descentralização do Estado aprovada nesta sessão.

“Estamos a trabalhar neste sentido e o Governo dá uma grande prioridade a esta questão. Acreditamos que em finais de julho devemos entregar a proposta ao Parlamento para ser discutida entre outubro e novembro já com os acordos a nível partidário”, adiantou lembrando que esta lei exige a maioria qualificada para a sua aprovação.

Segundo o ministro, no quadro dessa agenda legislativa virada para a descentralização, o Executivo vai ainda no decurso do mês de Julho, rever a lei da taxa ecológica, do fundo do ambiente, da lei da contribuição turística e do fundo do turismo.

Na mesma linha está também previsto a revisão geral da cooperação descentralizada e a resolução da questão das dívidas existentes entre o executivo e os municípios.

“Neste sentido o Governo vai, em concertação com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), pedir uma auditoria independente para se fazer o cruzamento das dívidas que será aceite por todos e depois caberá ao Governo e aos municípios tomarem uma decisão política sobre esta matéria”, explicou.

Fernando Elísio Freire avançou ainda que o Governo vai assinar um protocolo com a ANMCV que transfere meios e recursos para essa organização destinados à implementação do programa de apoio técnico aos municípios através da assistência técnica para a organização capacitação da gestão municipal.

Na sua habitual reunião semanal o Conselho de Ministros criou a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportação, denominada de “Cabo Verde Trading Invest”, extinguiu a ACOPESCA e alargou os incentivos à Comunicação Social, até então disponibilizados apenas à imprensa escrita, para os setores da rádio e da televisão.

SAPO c/Inforpress

3 comentários:


  1. O que está por detrás do Estatuto Especial, sem contar com o resto que virá por acréscimo, para que o Povo destas Ilhas ‘paradisíacas’ melhor entenda e saiba o que vai pagar:
    1-Uma bagatela de 0,005% (os cínicos vão dizer que não é nada, só mais uns milhões) das receitas do Estado a acrescentar as demais benesses que virão por acréscimo, pelas novas necessidades que irão ser assim criadas pelo efeito bola de neve.
    2-Presidente da Câmara da Praia estatuto de Ministro (porque não Primeiro Ministro).
    Recordemos que as justificações para a atribuição de Estatuto Especial para a cidade da Praia, são banais e destinam-se a resolver desafios da competência exclusiva da sua câmara “de ser uma cidade mais inclusiva, que consiga resolver os problemas ainda básicos que existem nos bairros e requalificação urbanas, acesso à água e ao saneamento, melhorar “qualitativamente a qualidade”, e “ transformar a Praia numa cidade segura”.
    Santiago Sul e Cidade Estado Especial- Praia.
    Isto tudo sem contar com cidades a dar com pau que esta ilha já contempla, a maior parte delas, segundo informações credíveis, constituídas por duas ruas, pois o que está por detraz desta lógica são dinheiros públicos.

    Traduzindo por miúdo a Cidade da Praia ascende, alegremente, a um estatudo de um estado no próprio estado, enquanto se martela o princípio de unidade nacional a uma só direcção, o centro.
    Concluindo, trata-se exclusivamente de uma questão de Poder e Dinheiro tudo Concentrado para o conforto de uma elite residente na Praia (constituída numa grande perec entagem por mindelenses e gentes oriundas do resto de Cabo Verde).
    Santiago soma e segue com ganhos políticos e económicos e acabará com a Regionalização Administrativa por ficar tirar todas castanhas do lume com 3 regiões: Santago Norte, Santiago Sul e Estado Especial da Praia.
    Ora somando isto tudo explica porque é que o dinheiro fica todo sumido em Santiago e porque a miséria grassa em Cabo Verde (Cabo Verde é um arquipélago com 10 ilhas) nomeadamente em S. Vicente/Mindelo, ilha cidade flageladas por um desemprego alarmante e pela desertificação humana rumo à capital, enquanto os que podem rumam à emigração.
    Bom nunca é também demais lembrar que Cabo Verde é um país assistido que vive da caridade internacional.

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  2. Aí está o primeiro Acto da Regionalização e Descentralização. Tendo em conta o timing parece uma medida legislativa de urgência: Estatuto Especial para Cidade da Praia
    Este novo Governo de Cabo Verde chefiado pelo MPD está a trabalhar bem e rapidamente, "sem jobê pa lado", para a Praia. Pudera, quem manda no governo foi Presidente da Câmara Praia e obviamente deve zelar e cuidar dos interesses da sua sacrossanta Praia: é a primeira coisa que ordena fazer. E, obviamente, que o irmão PAICV vai aplaudir aquilo que não ousou fazer. E os mindelenses são espectadores, mais uma vez bobos da corte, são bons a protagonizar mudanças e transformações em Cabo Verde, que invariavelmente jogam contra eles. A história dos últimos 41 anos está repleto disto. Hoje eu digo, passados 41 anos, que a independência sonhadora, romântica e utópica, que esta ilha protagonizou, saiu-lhe o tiro pela culatra directamente para o pé. Mas estou a comemorar o 5 de Julho com 6 dias de atraso, não foi por esquecimento, mas por distracção!!
    Bom, depois da Praia deverá vir Santa Catarina etc. Depois falaremos da regionalização, águas de bacalhau. Quero é ver o projecto!!
    Bravo e Parabéns a todos os Mindelenses que apostaram e ajudaram na mudança e terão mais este bom presente.
    Seguramente e de mansinho caminhamos para a dita República de Santiago, agora que o resto é tudo paisagem. Qual a distância que medeia o Estatuto Especial a um Estatuto de Estado, não sei !?
    Há quem diga que está-se a preparar para criar um Estado no próprio Estado!!
    Que tenham bom proveito, mas só não se esqueçam que foram avisados para não ultrapassar o Rubicom. Disse isso uma vez o Onésimo Silveira, há cerca de 50 anos. Espero que não se arrependam!!
    Mais um sapo a engolir ou estamos a espera de um futuro ministravel da nossa ilha para este governo.
    Então pessoal do Mindelo vão deixar seguir este Estatuto Especial da Praia seguir em frente sem pestanejar ou "jobê pa lado"??

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  3. Depois do muito que já dissemos sobre este assunto, só me resta subscrever o comentário do José. Esperemos que estas ideias que se anunciam sobre a descentralização não signifiquem uma espécie de encenação só para caucionar o Estatuto Especial para a Praia.

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