Com a decisão do Tribunal Arbitral, que condenou o Estado a pagar 150 milhões ao seu ex-consórcio, o rombo nas contas do Estado atinge um record de 1.200 milhões de euros, de acordo com os factos apurados na última semana. E ainda a procissão vai no adro…
O Público noticia hoje (21 de julho de 2016) que o Tribunal Arbitral condenou o Estado português a pagar 150 milhões de euros ao consórcio Elos, por causa da anulação do TGV.
E, se até aqui seria o “business as usual” do ex-governo PaF, o problema é que o concorrente que venceu o concurso público, o consórcio ELOS, tinha justamente como Administrador Financeiro… Sérgio Monteiro. Portanto, concorreu, venceu e contratualizou e depois, como governante, na qualidade de Secretário das Obras do Governo Passos/Portas, Monteiro anulou o concurso, obrigando agora o Estado a premiar o seu ex-consórcio com 150 milhões de euros.
A este valor acrescem mais 150 milhões de euros que o Estado, através da Parpública, ficou com o encargo de um SWAP muito mal explicado. Na verdade, o Estado, por ordem da então Ministra Maria Luís Albuquerque e tendo como Secretário das Obras Sérgio Monteiro, resgatou o financiamento do consórcio privado ELOS, num total de 600 milhões de euros, tendo ficado também com os prejuízos do famoso SWAP.
Ainda esta semana, Monteiro fora apanhado noutra teia muita complexa. As tão propagandeadas renegociações das parcerias rodoviárias trouxeram um novo brinde para o privado. Com o argumento que a renegociação do contrato da A23 representaria uma poupança de 588 milhões de euros de encargos, foi feito mais um negócio ruinoso. E muito ruinoso!
Acontece que escondidas de rabo de fora estavam as receitas. Ou seja, enquanto anunciava uma quebra de 588 milhões de euros de encargos, o anterior governo escondia que entregou a receita de portagem ao privado com uma perda para o Estado de 462 milhões, de acordo com o Jornal de Notícias. As famosas “poupanças” nas renegociações das PPP feitas por Passos Coelho transformaram-se afinal em centenas de milhões de euros de ganho para os privados e perda para o país.
No total das concessões, estima-se que as célebres renegociações tenham rendido ao privado, por via deste preciso expediente, o de anular alguns dos encargos, entregando-lhes as receitas - 462 milhões de euros.
O Alerta Jornal já tinha dado conta da investigação que o Ministério Público estará a realizar ao crédito mal parado da Caixa Geral de Depósitos. No caso concreto, a Concessão Douro Litoral, financiada por Sérgio Monteiro e que representa hoje uma exposição de 270 milhões e um incumprimento de 180 milhões, portanto, um buraco de 450 milhões de euros.
Em resumo, nas últimas semanas, é finalmente pública a parte dos estragos da responsabilidade do “negociador” do Novo Banco: 150 milhões para o seu ex-consórcio (indemnização TGV), mais 150 milhões da SWAP (TGV), mais 460 milhões (renegociações), mais 450 (Douro Litoral). Sérgio Monteiro, concedendo, financiando, contratualizando, gerindo e depois renegociando e anulando os contratos, já custou ao erário público 1.200 milhões de euros.
Faltam agora os relatórios do Tribunal de Contas sobre a TAP e a ANA, para além do problema pendente de Cabo Verde que proíbe Sérgio Monteiro de contactar o arguido José Veiga, num processo muito escondido na Comunicação Social e que envolve Miguel Relvas.
Não despiciendo o facto de o próprio Miguel Relvas ter nomeado Sérgio Monteiro como sucessor de Passos, em entrevista ao Expresso de junho de 2015.
Com a sua soberba olímpica, Relvas rematou: “Tem feito um trabalho espetacular”.
(in Alerta Jornal - 21.07.2016)
Pesquisa de Adriano M. Lima
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