terça-feira, 8 de novembro de 2016

[9884] - REGIONALIZAR PORQUÊ?!

08 Novembro 2016

1.Introduçao

Regionalizar significa no essencial o emergir, a partir do poder central, dum novo poder, regional, para exercer competências que lhe são atribuídas sobre uma dada área territorial.

Por: Ricardino Neves

Regionalizar porquê?
Trata-se assim dum processo de descentralização do poder central para um poder intermédio e mais próximo das populações e que procura garantir uma melhor correspondência entre os anseios das populações e as respostas que terá desse poder.

A regionalização tem como objectivo essencial o desenvolvimento económico-social das respectivas regiões, pelo aproveitamento de todos os recursos e iniciativas locais até agora inaproveitados ou subaproveitados .

Ela procura também corresponder aos anseios regionais que nem sempre têm um acolhimento satisfatório a nível do poder central , originando não poucas vezes algumas tensões na relação região-centro.

A regionalização representa assim uma concepção de exercício de poder que traduz um ideário político de descentralização normalmente inscrito nos programas dos partidos.

Dos três partidos representados na actual Assembleia Nacional, o MpD e a UCID abordam nos seus programas a questão da Regionalização. Quer o MpD quer a UCID debruçam-se sobre o assunto apresentando propostas concretas de criação de regiões político-administrativas.

O PAICV tem mostrado reticências que se traduzem por uma tímida aceitação da ideia de região-plano como etapa primeira do processo de regionalização.

Atrevemo-nos a dizer que a sua posição é de reserva cautelosa, sendo desejável que faça evoluir a sua posição no sentido da consonância com os tempos modernos e a realidade política actual em Cabo Verde.

No restante espectro político cabo-verdiano, o campeão da regionalização foi o PTS que batalhou durante a presidência do Dr. Onésimo Silveira para que a temática da regiona- lização fosse introduzida na agenda política caboverdiana.

A única estrutura não partidária que assumiu a problemática da regionalização para o debate político-social cabo-verdiano foi a Associação Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde, oficializada a 30 da Abril de 2014.

De salientar o contributo para a abordagem desse assunto de um conjunto de cidadãos cabo-verdianos na diáspora que não enumerarei nominalmente, sob pena de omissão desmerecedora, mas aqui fica registo do reconhecimento enquanto combatentes notáveis da causa da regionalização.

A regionalização tem dignidade constitucional pois, na Parte I Princípios Fundamentais Título I Da República no ponto 2. do seu artigo 2º (Estado de Direito Democrático), determina que a República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a descentralização democrática da Administração Pública.

Bem que se poderia afirmar estarmos perante um imperativo constitucional mais do que vontades políticas particulares, sendo a regionalização a única solução para uma descentralização efectiva do Estado.

A ideia descentralizadora tem na base, o entendimento de que existem interesses locais – regionais, municipais – distintos do interesse geral, cuja gestão deve ser confiada a autoridades representativas directamente designadas pelas populações.

2. Para entender a posição e papel de S.Vicente no processo de contestação à excessiva centralização

Havendo um poder central cujo exercício fosse merecedor duma aceitação generalizada não haveria lugar à reivindicação de um poder regional. Temos que fazer uma retrospectiva histórica do surgimento e construção do Estado cabo-verdiano para compreender o desencadear do processo de contestação do poder centralizado que no meu entender conduzem ao surgimento da regionalização na agenda política cabo-verdiana.

No pós-25 de Abril de 1974, a luta pró-independência em Cabo Verde teve S. Vicente como um dos centros mais relevantes.

Mindelo é, à data, o principal centro urbano, populacional e económico de Cabo Verde, pois que Praia, embora sede do Governo Colonial, era reduzida ao Plateau e seus bairros periféricos, uns e outros pouco expressivos em termos populacionais.

Acresce-se o facto de Mindelo ser o centro do complexo militar colonial, com concentração de forças terrestres e navais portuguesas na ilha de S.Vicente.

Em São Vicente registam-se marcos dos mais significativos da resistência anti-colonial como sejam a tomada da Rádio Barlavento, a proclamação da Zona Libertada de Ribeira Bote e a negação ao juramento à bandeira em Morro Branco.

Nestes actos é contestado o poder colonial no coração do seu poder militar e afirma-se a vontade do povo destas ilhas à independência.

Esta ilha fica assim assim credora do seu contributo inquestionável na marcha para a independência de Cabo Verde.

No imediato pós-independência, a ilha de São Vicente, enquanto principal centro económico, continuou a contribuir com os seus recursos materiais e disponibiliza os seus recursos humanos e quadros para a composição do aparelho central do Estado na Praia.

E à disponibilidade total e abnegada desta Ilha e das suas gentes sucede o crescente despontar de sinais de desalento e descrença para com o poder central a quem a população mindelense atribui uma atitude de esquecimento e de ingratidão para com a ilha.

Mindelo assiste assim ao acentuar do seu declínio económico e financeiro e fica mergulhado num misto de desalento, de mágoa e de reivindicação duma outra abordagem por parte dos sucessivos governos centrais da Praia. Os mindelenses, ao longo dos anos pós-independência, têm solicitado aos sucessivos governos que passaram pela capital uma atitude mais adequada para com a sua Ilha.

De formas mais diversas, como na sátira carnavalesca do “Plurim de Verdura encaixotode para ir para Praia” nos anos 80, os mindelenses foram ao longo do tempo denunciando a incessante saga centralizadora.

As suas gentes, desde as elites às gentes mais modestas, levantaram-se para exprimir e clamar por um Cabo Verde menos centrado e concentrado, mais próximo do proclamado desenvolvimento equilibrado das ilhas.

Estavam assim a ser plantadas as sementes da regionalização enquanto processo alternativo à excessiva centralização.

3. Da contestação da centralização à regionalização de Cabo Verde Procuramos no nosso modesto ponto de vista explicar o contexto histórico que pode ajudar a entender o papel preponderante de S. Vicente na contestação à excessiva cen- tralização por parte dos governos que assumiram o poder central.

É evidente que S. Vicente perdeu a preponderância que tinha à data da Independência. Nem eu nem ninguém poderá, com razoabilidade, reclamar essa pretensão.

Do mesmo modo é evidente que a independência gerou um surto de desenvolvimento generalizado por todos as ilhas do País, S. Vicente incluído.

Temos assim, no meu entender, que no pós-5 de Julho, das nove ilhas habitadas de Cabo Verde, S. Vicente seja das ilhas menos impactadas pelas novas oportunidades que a independência veio trazer.

Explicitando a ideia, S. Vicente continuou a ter materialmente quase tudo o que tinha a 5 de Julho de 1975 e viu reduzido o seu papel no todo nacional, à medida que as outras ilhas foram tendo os recursos e os meios que a independência foi disponibilizando.

S. Vicente continuou a ter porto enquanto os outros que não tinham passaram a ter, continuou a ter água dessalinizada a tempo parcial enquanto outros que não tinham passaram a ter água, algumas com 24 horas na rede. Continuou a ter rede de esgotos que os outros não tinham e passaram a ter, continuou a ter liceu enquanto outros que não tinham passaram a ter, etc., etc. Mas não podia ser doutro modo.

Houve inclusive não poucas vozes que defendiam a tese de que S. Vicente, considerando vários índices estatísticos, estando num nível de desenvolvimento superior comparado com outras ilhas, devia esperar pela evolução das mesmas.

Pelo acima exposto, tudo se conjuga para que a ideia de regionalização tenha aqui em S. Vicente um terreno mais propício para singrar enquanto ideia alternativa a um poder centralizado tido como não suficientemente bom para a ilha.

Mas a regionalização não é caso particular de S. Vicente. Se no centro do poder, na Praia, não poucos estimam que o poder central não faz o suficiente para a cidade-capital, só podem ser mais uns defensores do poder regional entendido como poder capaz de propiciar o desejado desenvolvimento socioeconómico local. Aliás foi recentemente constituída uma Associação para a Regionalização de Santiago.

O actual primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, a 25 de Novembro de 2011, então presidente da Câmara Municipal da Praia, na Conferência Internacional sobre o Papel da Arquitectura no Desenvolvimento Sustentável, que decorreu na Universidade Jean Piaget afirmava que, no que respeitava ao crescimento da Praia e dos problemas daí derivados, citamos, “E mais, provoca outro efeito num país arquipelágico e é extremamente grave, despovoa as outras ilhas que têm recursos que ficam por explorar. Um dos factores condicionantes do desenvolvimento da cidade da Praia daqui para a frente tem que ser: conter o seu crescimento com políticas nacionais que criam condições de atractividade e de competitividade nas outras cidades, nos outros concelhos, nas outras ilhas".

Resulta assim a meu ver que, para as pretensões e anseios locais, o caminho é o surgi-mento e o desenvolvimento dum poder regional efectivo, o caminho da regionalização.

Tal consubstanciar-se-á numa dinamização e reforço da participação das populações, em que o modelo de desenvolvimento seja protagonizado por sujeitos sociais que a si mesmos se atribuem as tarefas locais de realização das acções de desenvolvimento.

email : pro.sv@hotmail.com

2 comentários:



  1. É um artigo bem organizado e bem escrito, tocando nas teclas do “nosso piano” e até introduzindo um diapasão especial mercê do modo sereno e lúcido com que abordou a problemática. Não utiliza excessiva acidez contra o poder central e mostra-se contemporizador das diferentes dialécticas, talvez pela convicção de que o recado sobre a regionalização chegou a todos os portos, foi recebido e é hoje irreversível. Aqui é que não abdico das minhas reservas sobre a sinceridade do poder santiaguense/praiense em desmontar esse edifício pesado e denso em que se instalaram. É que o êxito da regionalização depende dessa operação de desconstrução, com marretadas cirurgicamente bem direccionadas. É que a desconstrução terá de mexer com vidas pessoais, com interesses que se anicharam, com redes de cumplicidade que se instalaram concatenando-se das maneiras mais diferentes.


    De outra forma não se compreenderia o surgimento dos movimentos pró-Santiago e pró-Praia, que penso não traduzirem mais que uma reacção ao movimento regionalista. Não para o aproveitarem em benefício de Santiago, como admite o Ricardino, mas para criarem fusíveis de protecção que evitem o esvaziamento das regalias inerentes ao poder concentrado. Porque este sintetiza-se no entrelaçamento entre o Estado e o Privado, cuja expressão na ilha de Santiago não tem qualquer comparação com o que se passa nas outras ilhas. O Privado condiciona o Estado e este receia ver esboroar a sua base sociológica (praiense) de sustentação, até pelas relações promíscuas entre uma e outra realidade.


    O autor cita o Ulisses Correia e Silva transcrevendo estas palavras por si proferidas na Universidade Piaget a propósito do crescimento da Praia: “E mais, provoca outro efeito num país arquipelágico e é extremamente grave, despovoa as outras ilhas que têm recursos que ficam por explorar. Um dos factores condicionantes do desenvolvimento da cidade da Praia daqui para a frente tem que ser: conter o seu crescimento com políticas nacionais que criam condições de atractividade e de competitividade nas outras cidades, nos outros concelhos, nas outras ilhas”. Analisando estas palavras, à primeira vista parecem condizentes com uma séria intenção de descentralizar. Mas tenho dúvidas que passem à prática. De outra forma, não se perceberia a pressa que houve em priorizar a aprovação do tal Estatuto Especial para a Praia. Ou o objectivo desse Estatuto é precisamente estancar o crescimento da Praia? Não nos tomem como lorpas, até porque a construção da nova cidade-capital só não avançou porque quem dá o dinheiro pôs travão a esse disparate megalómano.
    Quanto à afirmação de que a UCID tinha a regionalização no seu programa… O mais que posso dizer é: não me façam rir. Nem sequer no auge da nossa pugna cívica a UCID abriu a boca.
    Continua...

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  2. Continuação do meu comentário:

    Mas vejamos outros pontos do discurso do Ricardino.
    Ele diz: “É evidente que S. Vicente perdeu a preponderância que tinha à data da Independência. Nem eu nem ninguém poderá, com razoabilidade, reclamar essa pretensão.” Bem, não sei por que o Ricardino o diz. Penso que restituir a S. Vicente o seu antigo papel de pilar importante no desenvolvimento do território só favorecerá o desenvolvimento do todo. É ver o exemplo das Canárias, em que existem duas capitais que se alternam: Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas. São as duas ilhas mais populosas e mais desenvolvidas em função de um processo histórico antigo. Posto isto, não creio que S. Vicente deva mostrar tibieza no que respeita à recuperação dos seus pergaminhos, de que foi espoliado não por uma dinâmica social natural mas por decisão política.

    Noutro passo, faz esta observação: “Houve inclusive não poucas vozes que defendiam a tese de que S. Vicente, considerando vários índices estatísticos, estando num nível de desenvolvimento superior comparado com outras ilhas, devia esperar pela evolução das mesmas.” Subentende-se que o Ricardino considera errado este ponto de vista, que se tem de atribuir à pouca ou nenhuma experiência dos primeiros dirigentes. Travar a passada de S. Vicente para aguardar pelas outras só podia, pelo contrário, resultar, no que resultou, no prejuízo do todo. Mas é óbvio que a ideia directriz foi outra: travar S. Vicente para ressarcir Santiago.

    O autor do artigo releva e enaltece a acção da diáspora na defesa da regionalização. Isto não é despiciendo porque sabemos que a tendência foi e tem sido ignorar o nosso papel.

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