[10061] - A DESCOLONIZAÇÃO - CABO VERDE VI

O Governo de Transição 

O Governo de Transição tomou posse a 31 de Dezembro de 1974, na cidade da Praia. Foi constituído pelo Alto-Comissário, Almirante Vicente Almeida d’Eça, pelo Major Manuel Vaz Barroso (Ministro da Administração Interna), tenente-coronel Vasco Wilton Pereira (Ministro do Equipamento Social e Ambiente), e da parte cabo-verdiana, nomeados pela direção do P.A.I.G.C., os Drs. Carlos Reis (Ministro da Justiça e Assuntos Sociais), Amaro da Luz (Ministro da Coordenação Económica e Trabalho) e Manuel Faustino (Ministro da Educação e Cultura). 56
Logo no mês seguinte à tomada de posse do novo Governo, o Alto Comissário Almeida d’Eça expôs da seguinte forma às autoridades portuguesas a situação económico-social que o arquipélago então enfrentava:
“(…)
Não constitue, por certo, surpreza para ninguém se vos disser que o Governo de Transição veio encontrar uma situação alimentar e uma situação financeira extremamente difíceis.
Falando unicamente em géneros essenciais, as existências em açúcar e leite estavam a acabar-se, como veio a acontecer; quanto a milho, a reserva não era de forma alguma tranquilizante; apenas em relação a feijão se não levantavam problemas imediatos.
Do ponto de vista financeiro o tesouro encontrava-se em sérias dificuldades, praticamente sem reservas. (…)”57
Já na reunião da Comissão Nacional de Descolonização, de 25 de Janeiro de 1975, o Almirante Almeida d’Eça tinha concluído a sua intervenção com um pedido de apoio financeiro:

“Para terminar deseja-se unicamente dizer que se não for concedido pelo menos para os próximos 6 meses verbas para o subsídio não reembolsável e para o Plano de Fomento, a situação de Cabo Verde, que já é crítica no que respeita a aspectos alimentares, tornar-se-á catastrófica em pouco tempo.”58
Com efeito, o arquipélago estava então a enfrentar um período de sete anos de seca, seguida de uma praga de gafanhotos que tinha destruído as últimas culturas. Como consequência, considerou-se que 90% da população ativa, dedicada ao sector agrícola, estava no desemprego. 70% do gado tinha sido dizimado pela seca prolongada.
Relativamente ao sector industrial, o chefe do Governo de Transição afirmou
que:
“ (…) À parte uma ou outra pequena empresa, principalmente ligada à pesca, nada existe de significativo.

A CONGEL, uma das grandes empresas cabo-verdianas com capital de 50 mil contos, tem 160 mil contos de dívidas e entrou na situação de falência técnica. (…)”59
 Aquando da visita da Missão do Comité de Descolonização da O.N.U. a Cabo Verde, entre 25 de Fevereiro e 5 de Março de 1975, Abílio Duarte, na qualidade de dirigente do P.A.I.G.C., interveio perante representantes do Governo português e delegados da O.N.U., fazendo uma exposição em que apresentou de forma mais detalhada a situação socioeconómica do arquipélago.
Considerou que havia na altura cerca de 300 mil habitantes no arquipélago e 300 mil cabo-verdianos residentes no exterior. O PIB em 1973 tinha sido de 44 milhões de dólares, com participação de apenas 22% dos sectores produtivos. Em 1974, os subsídios não reembolsáveis por parte do Governo Português tinham constituído cerca de 70% das receitas públicas de Cabo Verde e a taxa de cobertura das importações pelas exportações era de 4%. Com efeito, na altura Cabo Verde importava todos os bens essenciais.

A taxa de desemprego atingia 50% da população ativa, problema que era parcialmente colmatado pelo sistema de “Apoio”, de contratação de mão-de-obra para construção de estradas. O rendimento médio diário per capita era, assim, equivalente a 0,2 US dólares. Na sua comunicação, proferida em francês, Abílio Duarte também caracterizou as condições habitacionais da população em meio rural e urbano:
“Dans les zones rurales et sous-urbaines la majorité de la population ne dispose que de maisons qui sont des constructions rectangulaires en pierre sèche et couvertes, en général, de chaume, avec une seule pièce et une fenêtre, sans électricité, sans eau canalisée et sans installations sanitaires.
Dans les zones sous-urbaines, qui grandissent vertigineusement à cause de la fuite des ruraux vers la ville, pressionés par la longue sécheresse que nous traversons, la situation est plus grave encore. Les constructions en pierre sèche avec les caractéristiques que nous avons mentionné, à cause du manque de logement, sont occupées par plusieurs familles, (…)”60
 
Importa referir que no Acordo de Transição assinado a 19 de Dezembro de 1974 entre o Governo português e o P.A.I.G.C., diversas cláusulas incidiam sobre a questão das relações futuras entre os dois Estados, como se pode constatar pela leitura dos Artigos 12º ao 16º do referido Acordo. Foram, assim, declaradas as intenções do Governo português de prestar assistência financeira, técnica e cultural ao Estado de Cabo Verde, de celebrar com o novo Estado acordos bilaterais de cooperação em todos os domínios e de não alterar a sua política em relação aos imigrantes cabo-verdianos. Por seu lado, o P.A.I.G.C. comprometeu-se a promover a salvaguarda dos cidadãos e dos legítimos interesses portugueses no arquipélago.61 

A independência do arquipélago de Cabo Verde foi proclamada às 12h00 do dia 5 de Julho, na cidade da Praia, e representando Portugal estiveram presentes o Primeiro-Ministro Vasco Gonçalves, os ministros sem pasta Magalhães Mota e Pereira de Moura, o Dr. Álvaro Cunhal, o General Carlos Fabião, os Drs. Manuel Villas-Boas e Fernando Reino, o Eng.º Lopes Cardoso e o Dr. António de Almeida Santos.62 Estiveram também presentes delegados da O.N.U. e da O.U.A. e muitas delegações de países estrangeiros. Representando o novo Estado independente, presidiu à cerimónia o Presidente da Assembleia Nacional recém-eleito, Abílio Duarte, e nela participaram diversos altos dirigentes. Na cidade do Mindelo e na ilha do Sal realizaram-se simultaneamente curtas cerimónias essencialmente militares. No dia 7 de Julho foi realizada uma cerimónia semelhante na cidade do Mindelo.

A bandeira nacional portuguesa foi içada pela última vez às 08h00 do dia 5 de Julho, com honras militares, nas cidades da Praia, do Mindelo e na ilha do Sal.
Aquando do içar da bandeira nacional de Cabo Verde, “as forças em terra prestaram as honras correspondentes, os navios fundeados fizeram as salvas da ordenança. Na Praia, uma formação da Força Aérea Portuguesa sobrevoou o local da cerimónia e lançou flores e panfletos com palavras de saudação ao novo País.”63

Obtida a independência nacional, o então Primeiro-Ministro Pedro Pires confessou que convivia com o fantasma da fome, que durante três séculos assolou a população do arquipélago.64 Com efeito, especialistas do Banco Mundial afirmaram nessa altura que o Estado de Cabo Verde não era economicamente viável.

Contudo, em 40 anos de independência, não somente o espectro da fome foi ultrapassado, como outras grandes transformações ocorreram na sociedade caboverdiana: tendo a população residente aumentado de cerca de 200 mil habitantes em 1975 para quase 500 mil em 2013, em apenas 15 anos o PIB per capita quadruplicou, passando de 180 dólares em 1975 para 759 dólares em 1990. Referindo alguns indicadores respeitantes ao sector da Saúde, a taxa de mortalidade infantil, que era de 96 por mil em 1975, passou a ser de 21,7 por mil em 2003, tendo a esperança de vida à nascença atingido os 72 anos em 2004. No sector da Educação, a taxa de analfabetismo, que era de 70% por altura da independência, tinha diminuído para 25% em 2000(65). Para a obtenção destes e de outros resultados, os governos de Portugal têm sido dos principais parceiros dos governos de Cabo Verde.

56 Lopes, Cabo Verde, 407. 57 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 2, “Governo de Transição do Estado de Cabo Verde” 58 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 2, “Situação em Cabo Verde” 59 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 2, “Situação em Cabo Verde” 60 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 2, Visita da Missão do Comité de Descolonização da ONU a Cabo Verde: “Nas zonas rurais e suburbanas a maioria da população dispõe tão-somente de casas que são construções retangulares em pedra seca, e em geral, cobertas de colmo, com apenas uma divisão e uma janela, sem eletricidade, sem água canalizada e sem instalações sanitárias.   Nas zonas suburbanas, que crescem vertiginosamente devido à fuga dos rurais para a cidade, pressionados pela longa seca que atravessamos, a situação é ainda mais grave. As construções em pedra seca com as características que mencionámos, devido à falta de alojamento, são ocupadas por muitas famílias, (…).” (traduzido por mim)  61 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 1 “Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)” 62 Santos, Quase Memórias, 260. 63 AN/TT, DCV - Descolonização de Cabo Verde, Caixa 3, “Relatório Final” 64 Lopes, Cabo Verde, 468. 65 Ângela Sofia Benoliel Coutinho, “The Political Trajectory of President Pedro Pires”, Africa Confidential (London, 2011) 

O processo de descolonização de Cabo Verde   Ângela Sofia Benoliel Coutinho  (IPRI/UNL)