PAULO NAZOLINO DIZ "NÃO" ...

COMUNICADO

Recuso, na sua totalidade, o Prémio AICA/MC2009 em repúdio pelo comportamento obsceno e de má fé que caracteriza a actuação do Estado português na referida atribuição do valor monetário do mesmo. O Estado, representado na figura do Ministro da Cultura (DGARTES), em vez de premiar um artista reconhecido por um júri idóneo, pune-o! Ao abrigo de um "parecer" obscuro do Minstério das Finanças, todos os prémios de teor literário, artístico e cientifico não sujeitos a concurso, são taxados em 10% em sede de IRS, ao contrário do que acontece com todos os prémios do mesmo cariz sujeitos a concurso. A saber: quem concorre para ganhar um prémio está isento do imposto do Código do IRS; quem, sem pedir é premiado tem que dividir o seu valor com o Estado! Na cerimónia da atribuição do prémio, foi-me entregue um envelope não com o esperado cheque de dez mil euros, como anunciado publicamente, mas sim com uma promessa de transferencia bancária dessa mesma soma, assinado por Jorge Barreto Xavier, Director Geral das Artes. No dia seguinte e depois do espectáculo, das luzes e do social, recebo um e-mail exigindo-me que fornecesse, para que a transferencia fosse efectuada, certidões actualizadas da minha situação contributiva e tributária, bem como o preenchimento de uma nota de honorários, onde me aplicam a mencionada taxa de 10%, cuja existência é justificada pelo D.G. das Artes como decorrendo de um pedido efectuado por aquela entidade à D.G.Impostos para "emitir um parecer no sentido de, regra geral, o valor dos prémios fosse sujeito a IRS". Tomo o pedido de apresentação de certidões como uma acusação da parte do Estado de que não tenho a minha situação fiscal em dia e considero esse pedido uma atitude má fé. A nota de honorários implica que prestei à serviços à DGArtes. Não é verdade. Nunca poderia assinar tal documento. Se tivesse sido informado do presente envenenado em que tudo isto consiste, não teria aceite passar por esta charada. Nunca, em todos os prémios que recebi, privados e públicos, no país e no estrangeiro senti esta desconfiança e mesquinhez. É a primeira vez que sinto a burocracia e avidez da parte de quem pretende premiar as Artes. Não vou permitir ser aproveitado por um Ministério da Cultura ao qual nunca pedi nada. Recuso a penhora do meu nome e obra com estas perversas condições. Devolvo o diploma á AICA, rejeito o dinheiro do Estado e exijo não constar no histórico deste prémio.

1 de Julho de 2010

PAULO NAZOLINO

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(Nota da Redacção - "No Comments...")

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