Do latim IUSTITIA, Justiça é um conceito de defesa da ordem social através da preservação dos direitos de cidadania na sua forma legal...
Por outras palavras, a Justiça diz respeito à igualdade de TODOS os cidadãos...
Tudo isto, claro, no domínio de princípios democráticos que garantam a equidade das leis sobre as quais a Justiça se exerce e a imparcialidade dos executores legais...
No nosso País, por exemplo, no chamado "tempo da outra senhora" o corporativismo das instituições levava a que a Justiça fosse exercida, antes do mais, na defesa dos interesses do Estado a que, eufemisticamente, se chamava Nação...
Hoje e mau grado as muitas excepções que se poderiam enumerar, a administração da Justiça passou a ter uma componente ideológica que por vezes leva a resultados patéticos. E, embora em público os mediáticos jurem a pés-juntos que "acreditam na Justiça", tanto esses, com o o cidadão comum, que não aparece na TV nem é citado pelos jornais, têm dela uma visão de algo que acontece na penumbra de interesses pouco lícitos resguardando ricos e poderosos e interesses políticas de ocasião ou de convicção...
Muita gente não entende, por exemplo, porque é que o Tribunal Arbitral, numa resolução não unânime, não fixou "Serviços Mínimos" para os exames da passada segunda-feira....Muita gente não entenderá por que razão alguns Tribunais se declaram incompetentes para julgarem a questão das candidaturas de presidentes de câmaras que tenham já cumprido três mandatos, enquanto outros, como a Relação de Lisboa, votam, também sem unanimidade, contra uma das candidaturas, e outro, ainda, declara que só poderá pronunciar-se depois de as candidaturas serem, devidamente formalizadas...
Como é possível que os nossos juízes, perante uma mesma questão, tenham tão díspares noções, algumas delas antagónicas a 100% sobre uma Lei que, manda a verdade que se diga, se presta a mais do que uma interpretação e, neste caso, deveria, em tempo oportuno, ter sido aclarada pela Assembleia da República...O que resta é outra "avis-rara": esperar, agora, que o Tribunal Constitucional interprete a Lei, coisa que, segundo me parece, não é, de todo, atribuição deste colectivo de juízes...
Como é que se pode, realmente, ter inteira confiança na nossa Justiça ???
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