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quarta-feira, 20 de novembro de 2013

(6135) - O SEGREDO DE JUSTIÇA EM QUESTÃO...



A Procuradora-Geral da República quer os advogados a denunciarem os casos de "fugas ao segredo de justiça" de que tenham ou venham a ter conhecimento...O seu bastonário, embora com algumas reticencias quanto ao "timing" da medida, aplaude!
Já os juízes começam por achar o pedido da PGR redundante, uma vez que a lei já prevê esta obrigatoriedade institucional de os advogados denunciarem todas as situações ilícitas que cheguem ao seu conhecimento...Adiantam, no entanto, que a iniciativa levará à instalação de uma cultura de denúncia gratuita e anónima e de desconfiança, nada ética o que, dizemos nós, é um tanto estranho uma vez que essa prerrogativa de denuncia já decorre da própria lei, como os juízes sabem e afirmam quando se trata de encontrar uma redundância no pedido da PGR...Enfim, parece que os magistrados também "sabem" meter as mãos pelos pés...

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