(6572) - REGIONALIZAR - RESPOSTA A JMN...[2]

QUANDO O DEBATE REGIONALISMO E REGIONALIZAÇÃO MARCA A AGENDA POLÍTICA

B-DESMISTIFICANDO A PROBLEMÁTICA DA REGIONALIZAÇÃO

Como demonstrei no artigo precedente publicado neste jornal (O Modelo de Governador Provincial ou do Municipalismo versus o Modelo de Regiões Autónomas), o reforço do Municipalismo pode ser, a meu ver, inclusivamente muito perigoso em Cabo Verde, podendo engendrar uma miríade de poderes paralelos, com caciques locais dispersos numa mesma ilha, ou seja, o caos político, ao gosto dos centralistas que continuariam a tirar dividendos políticos das querelas intestinas e das guerras fratricidas. O reforço do Municipalismo seria no fim nefasto e alienante para a democracia. É precisamente o oposto que se pretende com a Regionalização, propõe-se caminhar rumo a políticas de maior integração e sinergia nas ilhas e entre as diferentes autarquias, o todo integrado numa perspectiva de desenvolvimento insular ou regional.

 JMN desenvolveu uma argumentação falaciosa alegando que na medida em que ela exigiria revisão da Constituição, a Regionalização é inviável. Ou seja, na sua concepção estática, nenhuma reforma em Cabo Verde é possível por causa da Constituição, que no seu entender deve ser inflexível, imutável e eterna. Outro estafado argumento é o de Cabo Verde ser um pequeno estado insular, com cerca de 500 mil habitantes com  grandes vulnerabilidades e que se encontra num processo revolucionário de desenvolvimento, a tal Agenda de Transformação, pelo que não há condições para a instalação da Regionalização. Recorde-se que estes mesmos argumentos e outros espantalhos eram usados em finais da década de 80 do século passado pela ala conservadora do PAICV contra o pluripartidarismo. A falácia desta argumentação é total, pois nesta óptica o nível de democracia está condicionado pela dimensão e a população (neste caso a Suíça seria o país menos democrático do mundo) ou a riqueza de um país (neste caso os países do Golfo Arábico seriam os mais democráticos do Mundo e a democracia podia-se comprar com uma injecção de dólares).

Esquecendo que foi o autêntico campeão do centralismo e da burocracia, apresenta outro argumento paradoxal, a saber: ‘ Os custos para o funcionamento desta rede de burocracias serão, também, enormes’… ‘E o déficit de recursos tanto a nível nacional como a nível municipal é grande. Ou será que com a criação de regiões multiplicaríamos milagrosa e imediatamente os recursos para construir estradas, portos, aeroportos, cais de pescas e outros equipamentos sociais e económicos e resolver-se-iam os problemas de desemprego em todas as ilhas e municípios’. Todavia, como dois proveitos não podem caber num mesmo saco, a Regionalização terá forçosamente implicações no coração do próprio sistema e do regime, que terá que ser repensado, no sentido do seu redimensionamento e reequilíbrio (talvez esteja aí a razão das resistências à Regionalização), para evitar redundâncias. A criação de parlamentos regionais e de governos regionais implicará uma redefinição, ou mesmo reforma do parlamento nacional, por um lado, e do papel dos municípios, por outro lado, exigindo forçosamente no fim uma reforma constitucional. Para que se possa criar um poder regional dotado de órgãos e parlamentos regionais com custo quase zero para o país, afigura-se, pois, necessário o emagrecimento da Assembleia Nacional e das Assembleias Municipais, com redução do número de deputados nacionais e municipais. A Regionalização vai implicar, pois, a necessidade de um Reorganização Administrativa e Política do país, incluindo Reforma do Municipalismo e do funcionamento do Parlamento Nacional, afigurando-se necessário o emagrecimento da Assembleia Nacional e das Assembleias Municipais, com a redução do número de deputados nacionais e municipais.

Por fim JMN afirma que ‘Ou será que com a criação de regiões multiplicaríamos milagrosa e imediatamente os recursos para construir estradas, portos, aeroportos, cais de pescas e outros equipamentos sociais e económicos e resolver-se-iam os problemas de desemprego em todas as ilhas e municípios’. Esta Agenda de Transformação voluntarista que consiste em pensar que se desenvolve o país somente construindo estradas, portos, aeroportos, cais de pescas, etc, num único ponto do país e sem retornos plausíveis, e sobretudo recorrendo a um endividamento irresponsável, é muito duvidosa, na medida em que nunca se viu os efeitos efectivos desta política numa ilha de S. Vicente (tampouco no resto de Cabo Verde), que atravessa uma das piores situações socio-económicas. Politicamente esta agenda não é sustentável e por variadas razões expostas noutros artigos ela vem sendo posta em causa pelos regionalistas que acusam de ser um vector de Centralismo: a Regionalização, a Descentralização Desconcentração exigem um novo paradigma de desenvolvimento baseado na criação da riqueza nas Regiões. 

A Regionalização pretende precisamente melhorar o funcionamento da democracia e do Estado, aproximando o poder das ilhas e das pessoas, ao contrário daquilo que faz o centralismo, que monopoliza tudo, e que tem empobrecido Cabo Verde de todos os pontos de vista. O povo cabo-verdiano pela sua maturidade e valores civilizacionais merece e tem todas as condições para assimilar uma reforma tão importante como a Regionalização, ancorando assim o país de maneira definitiva no concerto das nações democráticas e evoluídas. 

Concluindo, JMN, o PAICV e o MPD têm que estudar mais a Regionalização e reflectir melhor sobre ela para as próximas declarações. Que não se enganem, a Regionalização implica a criação de Governos Regionais Autónomos, pelo que deve-se atribuir soberania suficiente para que se desenvolvam políticas indispensáveis para a alavancagem do desenvolvimento das Regiões sem peias nem tutelas do poder central.

                                               José Fortes Lopes

  Referências:

1- JOSÉ MARIA NEVES Regionalismo Regionalização e Taticismo Políticos, Facebook
2-JOSÉ FORTES LOPES: O Modelo de Governador Provincial ou do Municipalismo versus o Modelo de Regiões Autónomas. Jornal de São Nicolau, http://www.jsn.com.cv/index.php/opiniao/666-jose-fortes-lopes-o-modelo-de-governador-provincial-ou-do-municipalismo-versus-o-modelo-de-regioes-autonomas
3-ULISSES CORREIA E SILVA: Modelo centralista é um empecilho ao desenvolvimento de São Nicolau (III),
http://www.jsn.com.cv/index.php/entrevista/723-ulisses-correia-e-silva-modelo-centralista-e-um-empecilho-ao-desenvolvimento-de-sao-nicolau-(iii)
4-ULISSES CORREIA E SILVA: “A sociedade civil tem que mostrar poder” (IV) http://www.jsn.com.cv/index.php/entrevista/729-ulisses-correia-e-silva-a-sociedade-civil-tem-que-mostrar-poder-iv