MpD apresenta proposta de regionalização para garantir a descentralização
· Escrito por Andre Amaral
O Movimento para a Democracia apresentou esta terça-feira, 15 de Abril, na Cidade da Praia, a proposta de regionalização que prevê a criação de regiões administrativas para garantir a descentralização de determinadas funções.
Segundo o Presidente do partido, Ulisses Correia e Silva, o MpD defende um modelo de regionalização consentâneo com a Constituição da República, devendo as regiões administrativas ser entidades intermédias, situadas entre o poder central e as Câmaras.
As mesmas deveriam ser lideradas por um responsável eleito pela governação em cada ilha, à excepção de Santiago, que teria duas regiões: norte e sul, sendo esta a região metropolitana da Praia.
«A reforma do Estado, impulsionada através da regionalização, deverá permitir uma recentragem do Governo central e da sua administração em funções de soberania, com destaque para justiça, segurança, relações externas, regulação técnica, económica, ambiente, garantia de estabilidade macroeconómica, orçamental e fomento empresarial, políticas de segurança, de protecção social, de educação e saúde», disse Ulisses Correia e Silva.
Nesse cenário o Governo deverá ser muito eficiente e competente, menos produtor de despesa pública, mais pequeno, mais flexível e com uma atitude prospectiva e de Estado-parceiro, afirmou Ulisses Correia e Silva, salientando que não há razões para se pensar na regionalização como factor gerador de mais custos.
Pelo contrário, realçou, há que ver a regionalização como factor de aumento da competitividade do país e de potenciação do crescimento económico, sem perigo para a coesão nacional, assim como não houve perigos aquando da criação dos municípios.
Ulisses Correia e Silva esclareceu que as competências de um Governo regional não são iguais às de um município e que o que se pretende é deslocalizar determinadas funções do Governo central para uma entidade que vai governar uma ilha com um ou mais concelhos.
Referindo-se à tutela das regiões, assinalou que o país precisa de uma lei que clarifique a questão, mas afiançou que haverá a tutela de legalidade com o Governo regional, à semelhança do que acontece com os municípios.
O líder do MpD admitiu, contudo, que poderá haver zonas de conflito se o exercício do poder não for muito bem enquadrado ou haja outros interesses em jogo, pelo que se mostrou aberto ao debate sobre se essa tutela poderia ser exercida directamente pelos tribunais em vez do Governo.
Na opinião de Ulisses Correia e Silva, o estatuto especial da Praia é um processo autónomo e não está dependente da regionalização. A sua criação está prevista na Constituição e deve ser concretizada, devendo a região metropolitana integrar Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, o chamado Santiago-Sul.
De acordo com o líder do principal partido da oposição, o quadro proposto tem três componentes: de responsabilização política, de prestação de contas e de resultados, razão por que devem os responsáveis das regiões ser eleitos e ter responsabilidade perante os eleitores.
Além disso, a administração da ilha vai ser mais eficiente porque estará próxima das populações para resolver problemas locais, sendo também possível aproveitar melhor as potencialidades de cada ilha e gerir as suas especificidades, as suas vocações e criar o conceito de economia da ilha que não existe, lembrou.
Confrontado com projectos de regionalização que não deram certo em outros países, Ulisses Correia e Silva observou que Portugal deve ser um dos poucos casos na Europa que não tem regionalização.
«Em Cabo Verde, por sermos ilhas, temos todas as vantagens para avançar para modelos que possam levar mais descentralização», concluiu.
A proposta de regionalização do MpD vai estar em debate até ao final primeiro trimestre de 2015, estando prevista a auscultação de diversos segmentos da sociedade para promover o contraditório e receber contribuições com vista a trabalhar uma proposta final.
As mesmas deveriam ser lideradas por um responsável eleito pela governação em cada ilha, à excepção de Santiago, que teria duas regiões: norte e sul, sendo esta a região metropolitana da Praia.
«A reforma do Estado, impulsionada através da regionalização, deverá permitir uma recentragem do Governo central e da sua administração em funções de soberania, com destaque para justiça, segurança, relações externas, regulação técnica, económica, ambiente, garantia de estabilidade macroeconómica, orçamental e fomento empresarial, políticas de segurança, de protecção social, de educação e saúde», disse Ulisses Correia e Silva.
Nesse cenário o Governo deverá ser muito eficiente e competente, menos produtor de despesa pública, mais pequeno, mais flexível e com uma atitude prospectiva e de Estado-parceiro, afirmou Ulisses Correia e Silva, salientando que não há razões para se pensar na regionalização como factor gerador de mais custos.
Pelo contrário, realçou, há que ver a regionalização como factor de aumento da competitividade do país e de potenciação do crescimento económico, sem perigo para a coesão nacional, assim como não houve perigos aquando da criação dos municípios.
Ulisses Correia e Silva esclareceu que as competências de um Governo regional não são iguais às de um município e que o que se pretende é deslocalizar determinadas funções do Governo central para uma entidade que vai governar uma ilha com um ou mais concelhos.
Referindo-se à tutela das regiões, assinalou que o país precisa de uma lei que clarifique a questão, mas afiançou que haverá a tutela de legalidade com o Governo regional, à semelhança do que acontece com os municípios.
O líder do MpD admitiu, contudo, que poderá haver zonas de conflito se o exercício do poder não for muito bem enquadrado ou haja outros interesses em jogo, pelo que se mostrou aberto ao debate sobre se essa tutela poderia ser exercida directamente pelos tribunais em vez do Governo.
Na opinião de Ulisses Correia e Silva, o estatuto especial da Praia é um processo autónomo e não está dependente da regionalização. A sua criação está prevista na Constituição e deve ser concretizada, devendo a região metropolitana integrar Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago, o chamado Santiago-Sul.
De acordo com o líder do principal partido da oposição, o quadro proposto tem três componentes: de responsabilização política, de prestação de contas e de resultados, razão por que devem os responsáveis das regiões ser eleitos e ter responsabilidade perante os eleitores.
Além disso, a administração da ilha vai ser mais eficiente porque estará próxima das populações para resolver problemas locais, sendo também possível aproveitar melhor as potencialidades de cada ilha e gerir as suas especificidades, as suas vocações e criar o conceito de economia da ilha que não existe, lembrou.
Confrontado com projectos de regionalização que não deram certo em outros países, Ulisses Correia e Silva observou que Portugal deve ser um dos poucos casos na Europa que não tem regionalização.
«Em Cabo Verde, por sermos ilhas, temos todas as vantagens para avançar para modelos que possam levar mais descentralização», concluiu.
A proposta de regionalização do MpD vai estar em debate até ao final primeiro trimestre de 2015, estando prevista a auscultação de diversos segmentos da sociedade para promover o contraditório e receber contribuições com vista a trabalhar uma proposta final.
in E.I.
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