Cabo Verde ainda não criminaliza o financiamento do terrorismo como um crime autónomo, reconhece o governo no Boletim Oficial ontem publicado. No mesmo documento o governo admite a possibilidade da existência de elementos ligados às redes terroristas Boko Haram e AQUIM (Al-Qaeda no Magreb Islâmico) em Cabo Verde.
A criação da Unidade de Informação Financeira permite a investigação de casos suspeitos de financiamento de terrorismo, isto apesar de este financiamento não ser ainda, em Cabo Verde, “como um crime autónomo”, reconhece o governo no Boletim Oficial publicado ontem.
Apesar de, como diz o Boletim Oficial agora publicado, os principais bancos comerciais terem tomado “medidas para integrar as listas de indivíduos e entidades que estão sujeitos ao regime de congelamento de bens nos seus sistemas de monitorização” ainda não existe um quadro jurídico “específico ou abrangente, que regula o cumprimento das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.ºs 1267 e 1373”, aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, e que no caso da primeira se refere à situação no Afeganistão e à lista de financiadores da Al-Qaeda, enquanto que no caso da segunda adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 28 de Setembro de 2001, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo.
Neste documento oficial, apesar de afirmar que em Cabo Verde “nunca houve registo de nenhuma situação de terrorismo”, o governo reconhece também que a “situação geográfica e a fraca capacidade institucional de Cabo Verde no combate a este fenómeno, a manifesta invisibilidade do país nesta matéria, aliada a outros factores de risco internos e externos, apresenta, segundo as autoridades nacionais, potenciais ameaças no que diz respeito à utilização do arquipélago para trânsito, refúgio, recrutamento e o próprio treinamento de grupos terroristas”.
Também o crescimento da comunidade islâmica em Cabo Verde é um factor de “preocupação na medida em que sempre existe a possibilidade de alguns aderirem e promoverem a ideologia radical”, tendo já sido “mesmo registados indícios a respeito, transmitindo mensagens ofensivas à cultura ocidental”.
Pois é, pois é... Por tudo isto é que a abertura total à CEDEAO tem que se lhe diga.
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