quarta-feira, 27 de agosto de 2014

[7320] - É IMPORTANTE (E URGENTE) REGILONALIZAR - 1ª Parte


1ª parte: O Rescaldo dos Três Fóruns Partidários
O mês de Maio de 2013 foi um mês bastante profícuo para debates sobre o Futuro de Cabo Verde. Ocorreram 3 Fóruns partidários importantes sobre a Regionalização em que os principais partidos debateram a problemática da Regionalização em Cabo Verde e o Fórum da Transformação, onde Carlos Lopes, convidado vip e alto funcionário da ONU, terá lançado uma autêntica Pedrada no Charco da estagnação pantanosa do país. Estes eventos coincidiram com o Memorando da Regionalização enviado pelo Grupo de Reflexão da Diáspora.
A UCID apresentou um modelo de Regionalização muito próximo do modelo que defendo para Cabo Verde, ou seja uma sorte de Federalismo Regional, e que mereceu da parte Grupo de Reflexão da Diáspora um voto bastante favorável, na expectativa de que este partido tenha um papel mais activo no debate que parece querer agora ganhar livre curso.
‘Contre toute atente’, JMN apresentou no Fórum do PAICV uma abordagem bastante construtiva, parecendo distanciar-se de uma certa ala conservadora, e abrindo aparentemente portas para o diálogo e a evolução do debate sobre a Regionalização, incluindo talvez um compromisso negocial. Reconheceu a necessidade de reformas modernizadoras do Estado, a Descentralização e a Desburocratização do país, e pela primeira vez aceitou que a Regionalização é um caminho, um grande desafio e uma oportunidade para Cabo Verde. Para além disso, JMN pareceu defender (?) aquilo que andamos a pregar há anos a fio no deserto: ‘que a regionalização não deve ser vista como uma simples reforma da Administração Pública, mas sim como um processo mais amplo no quadro da reconfiguração do Estado de Cabo Verde. Por isso, aconselha que a prosseguir com o seu debate no sentido de se escolher um modelo que melhor serve os interesses das populações de Cabo Verde’. Talvez, Em boa hora terá apercebido (?) de que para além de um debate estrito sobre a Regionalização se deva avaliar o actual desempenho da máquina do Estado, para pô-la ao serviço de mais e melhor desenvolvimento. Todavia, o dirigente do PAICV continua a advogar a Regionalização Plano/Supra-Municipalismo, terminologias técnicas opacas, que não escondem os seus propósitos e as declarações iniciais sobre a Regionalização, que se resumem em termos práticos na atribuição de delegacias do governo para as Ilhas, similar ao que acontecia na 1ª República. Se disso houvesse dúvidas elas ficaram completamente desmentidas pois em Julho 2014 confirma este prepósito, defendendo a necessidade de compromisso entre os partidos políticos, aprovado no Parlamento, para “avançarmos gradualmente com criação das autarquias supra-municipais". "Teremos que para isso fazer um aprofundado estudo sobre as finanças locais”. Todavia acrescenta uma novo dado na equação afirmando ”que o municipalismo deverá ser mais forte com a criação de um novo estatuto dos municípios e de uma nova lei das finanças locais que delimitem as atribuições entre o Estado e as autarquias locais”. De uma assentada parece defender duas coisas aparentemente politicamente contraditórias no território das nossas ilhas e que acarretará custos desnecessário, a instauração do Supra-Municipalismo e o reforço do Municipalismo. De que estudo tirou esta conclusão ou terá vindo da sua intuição? Como fazer duas reformas em simultâneo sem uma análise e ponderação objectiva. Mesmo não sendo favorável a esta reforma, dá para entender um Supra-Municipalismo sem um novo conceito de Municipalismo? Confirma-se assim o facto que o dirigente do PAICV preferir a via que caracterizamos de não Regionalização, o Supra-Municipalismo, não querendo portanto tocar nas prerrogativas centralistas do sistema, uma atitude que visa a proteger a todo custo uma nova nomenclatura centralista. Para além disso ao querer concentrar o debate na esfera partidária, pretende excluir qualquer contribuição da sociedade civil no debate que se impõe transformando a Regionalização num puro ‘affaire’ partidário. Todavia, pensar em promover a descentralização do Estado sem debater a fundo (politicamente e tecnicamente) as questões da modernização da máquina do Estado, do tipo de Reforma, o modelo de Regionalização mais adaptado à realidade de Cabo Verde, redundará, de certeza, numa mão cheia de nada e um sério risco.
A persistir nesta via, não ficarão mais dúvidas o PAICV confrontado entre uma perspectiva progressista de evolução socio-política e económica para o país, prefere a via do statu-quo que garante os seus supremos interesses partidários.
Por outro lado, os principais líderes do MPD parecem ter expresso no Fórum uma clara vontade reformista para Cabo Verde que decorre da essência deste partido fundado nos anos 90 e nascido em oposição ao sistema de Partido Único. Os seus líderes alegam actualmente que o Programa deste partido incluía desde a partida a Regionalização. Embora lhes possa dar o benefício da dúvida, o conceito que defenderam nos anos 90, não tendo sido devidamente estudado, revela-se hoje muito rudimentar, tendo-se limitado à contestada nomeação de Governadores Civis para S. Vicente, iniciativa em todo equivalente aos Delegados do Governo da 1ª República. Embora o Supra-Municipalismo fosse um conceito avançado nos anos 90, precisamente por ter sido mal trabalhada e definida, a sua fragilidade política era evidente no quadro da então recém-adoptada Constituição e da guerrilha política da altura, pelo que o cargo foi pura e simplesmente abolido com a chegada ao poder do partido com uma visão mais centralista, o PAICV, em 2001.  
Embora louvável a intenção de integrar a Regionalização nas propostas do futuro (?) governo MPD, a Constituição, que alguns apontam como pano para todas as mangas, era e continua sendo vaga sobre o conceito de Regionalização, que hoje, como vai sendo público, remetem simplesmente para o conceito genérico de “Supra-Muncipalismo”, tentando assim convencer o cidadão menos prevenido de que afinal o Ovo de Colombo esteve sempre em cima da mesa. 
Hélas, teme-se que os actuais protagonistas desta regionalização não estejam ‘atrasados de uma guerra’.
É assim que, chegando ao fim do processo da socialização das propostas partidárias sobre a Regionalização, os defensores desta reforma conseguiram uma pequena vitória, na medida em que anularam, pelo menos a nível partidário, as campanhas viciosas, difamatórias e intelectualmente desonestas, orquestradas a partir de alguns sectores mais reaccionários desses mesmos partidos e de certos estratos sociais confortavelmente instalados no centralismo, que, paradoxalmente, outrora lideravam as alas ‘progressistas’ em Cabo Verde, e que hoje são visceralmente opostos a qualquer mudança no país. O primeiro argumento insidioso que foi desmontado, foi que os proponentes da Regionalização seriam grupos radicais separatistas que pretendem pura e simplesmente a Independência de S. Vicente (Imaginem), intentando contra a unidade do país. Mas este é argumento tão simplório e ridículo que nem sequer pode entrar num debate sério.

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