[7457] - CENTRALISMO VS REGIONALIZAÇÃO...

JOSÉ FORTES LOPES: Os Dilemas de Cabo Verde - Centralismos versus Regionalização e Reformas Urgentes (I)

25 SETEMBRO 2014. PUBLICADO EM "OPINIÃO"

O PAICV mantém-se ainda fiel a uma certa matriz ideológica que o rigidifica e o torna avesso à mudança e a uma concepção de poder não autocrática/centralista. O poderoso lobby centralista, por outro lado, não está interessado em perder algumas prerrogativas do poder nas ilhas: o de provocar a chuva e o bom tempo

Este trabalho está dividido em 4 partes, cada uma correspondendo a um artigo em separado. Na primeira parte (este artigo) aborda-se a questão do municipalismo e o supra-municipalismo no seguimento dos diferentes posicionamentos do Governo sobre esta matéria. Na segunda parte (II - Entre o Centralismo, a Regionalização e as Reformas - o dilema do regime), aborda-se o dilema do regime, nomeadamente a questão do centralismo e das reformas necessárias. Na terceira parte (III - O Centralismo e a Utopia do Estado-Nação), aborda-se a necessidade de pôr termo ao centralismo e a utopia da construção de um estado centralizado a todo o preço, quando é imperioso implementar uma verdadeira regionalização e criar um novo paradigma político e económico para o país. Na quarta parte (IV - Cabo Verde o fim das Utopias - Os Caminhos para uma 3ª Via), conclui-se sobre a necessidade de Cabo Verde trilhar novos rumos: Os Caminhos para uma 3ª Via.

1 - Do municipalismo ao supra-muncipalismo

Segundo o jornal A Nação (1), o Executivo deve submeter ao Parlamento, ainda nesta legislatura, uma proposta de lei da regionalização do país após o MpD, por seu turno, ter prometido avançar com a sua proposta de regionalização logo no primeiro ano de mandato, caso for governo em 2016 (2). O jornal defende que a corrida para a regionalização, tendo como pano de fundo as próximas eleições, já começou. O mesmo jornal informou que a cimeira sobre a regionalização, anunciada há mais de um ano, entre o Governo e outros actores políticos, deverá acontecer em Novembro próximo, informação revelada pelo ministro Antero Veiga, que se encontra no terreno a “socializar” o estudo sobre a descentralização. Segundo o mesmo jornal, o ministro recorda que o Governo lançou a ideia da regionalização na Cimeira de 2012, e desde então tem estado a trabalhar com “muita firmeza e seriedade”, desvalorizando com isso as críticas da oposição, para quem falta vontade genuína da parte do PAICV em levar avante a regionalização. “Já fizemos estudos, e com todas as insuficiências que as pessoas poderão apontar, é um trabalho que serve de referência incontornável. E é com base nesse estudo que vamos avançar” (3). Já o próprio Presidente da República achou que “seria de grande interesse que o debate em curso sobre a descentralização e a regionalização prosseguisse, envolvesse de modo crescente as instituições do poder local autónomo e culminasse em propostas concretas que permitam, de facto, o fortalecimento do poder local, a edificação de eventuais estruturas que ajudem a reduzir as assimetrias regionais e um adequado relacionamento entre os diferentes poderes, de modo a que as populações se sintam mais próximos dos decisores políticos, única forma de as aspirações populares ao desenvolvimento e progresso social serem satisfeitas” (4).

Estas notícias, embora devendo ser tomadas com a devida precaução, devem ser saudadas e aplaudidas. Vêm dar razão aos regionalistas e coroa uma luta cívica de pelo menos 3 anos (data do lançamento do Movimento para a Regionalização de Cabo Verde (5). Embora um pouco tardia, a classe política e a sociedade civil começam finalmente a reconhecer ao povo cabo-verdiano, e àqueles que sofrem o ónus da periferia, o direito à administração local, à democracia local, perspectivando no horizonte o termo de um longo período de administração centralizada, que amplificou distorções e assimetrias regionais no país e votou a maioria das populações da periferia ao abandono. Jacinto Santos, um dos autores do estudo sobre a descentralização encomendado pelo governo na entrevista ao Expresso das ilhas (5), questiona, surpreendido, sobre aquilo que há muito tempo vemos denunciando: a insensibilidade, a frieza ou mesmo ignorância dos poderes políticos cabo-verdiano, ao deixar no abandono partes inteiras do arquipélago, onde impera a ausência do Estado ou de qualquer estrutura de responsabilidades: “ Como é possível que as ilhas não tenham mais poder na conformação do destino colectivo? … Eu diria que a problemática da descentralização em Cabo Verde, na sua componente de devolver mais poder de uma forma descentralizada e de base democrática às ilhas não é, neste momento, um mero processo político, mas um imperativo ético….. O arquipélago já chegou a um ponto de não retorno, em que se dá o salto qualitativo, ou se regride de uma vez para sempre.  “Os municípios têm muitas potencialidades, mas, no quadro das suas actuais atribuições, por maiores que sejam essas potencialidades, não conseguirão passar para um outro nível que é a ilha como factor gerador e sustentáculo do verdadeiro desenvolvimento”.

Todavia, nada está ganho, pois trata-se ainda de declarações de intenção. Na realidade, o que está verdadeiramente em cima das mesas partidárias, pelo menos do PAICV, não é uma verdadeira proposta de regionalização, pelo menos é o que entendem os regionalistas. Após ter encomendado um estudo na linha do seu pensamento, o Governo anunciou logo à partida que pretende reestruturar o municipalismo em Cabo Verde, reforçando-o, ao mesmo tempo que implementará o “supra-municipalismo”, um conceito que aparentemente já existe na Constituição e que nunca foi aplicado. De resto, o ministro Antero Veiga declarou (3): “Põe-se muita tónica na descentralização para níveis administrativos supra municipais, mas pouco se fala do infra-municipal, que é lá onde temos mais urgências e reclamações. Precisamos levar a Administração mais perto dos cidadão”. Quando muitos reclamam reformas profundas no país, o Governo remete-nos para o municipalismo usado e desacreditado. O Governo pretende pois ressuscitar este ponto da Constituição, que foi letra morta durante décadas, tendo todos os poderes e prerrogativas que lhe confere a lei para avançar com este processo, sem ter que recorrer a qualquer debate. O que se pode concluir genericamente destas declarações é que o estudo encomendado pelo Governo e que está a ser “socializado no terreno” (3) será a base para a proposta de regionalização de Cabo Verde. Sendo assim, confirma-se que se pretende uma ‘regionalização’ que não implique reformas, mantendo o statu quo político e económico em vigor em Cabo Verde, de modo a preservar na visão do poder aquilo a que chamam ‘unidade nacional’. O PAICV e o Governo entendem que a autêntica regionalização, a que reclamamos, que deve abarcar a vertente administrativa e política, ou seja uma autonomia para as regiões, põe em causa o tal princípio de unidade. Em vez de, optar decisivamente pela via da regionalização verdadeira, o Governo insiste no seu habitual jogo de palavras, evitando a palavra regionalização, tentando avançar com uma iniciativa que vai gerar mais confusão política, situações de ambiguidade, colisão de poderes e talvez mesmo paralisia no aparelho do Estado, criando numa mesma ilha estruturas similares: municípios e supra-municípios. Por outro lado, vários autores tais como António Pascoal Santos (6), Adriano Miranda Lima (7), Carlos Fortes Lopes (Artigos sobre Regionalização Facebook) e outros defendem que o verdadeiro conceito de regionalização para Cabo Verde deve ser mais abrangente e definido a partir das macro-regiões que englobem as regiões naturais e históricas de Cabo Verde, por exemplo, o grupo de ilhas S. Antão, S. Vicente e S. Nicolau ou Sal, Boavista (Nota: Corsino Tolentino (9) referiu-se a esse modelo no seu último artigo). Mas os fundamentalistas da Constituição alegam que esta proíbe expressamente a formação de tais regiões, por a sua existência ser contra o princípio da unidade nacional (imaginem o conceito obtuso de unidade). É a política e a ideologia a contrariar ou a ignorar a própria natureza, ou será que a Constituição foi escrita, com intenção de proteger e perpetuar o actual sistema centralista? De que terá medo o Sistema, se nem sequer aceita que a Constituição poderá ser emendada, aperfeiçoada, para se adaptar e actualizar aos novos tempos, às novas vontades? Sendo assim,  a passagem para o multipartidarismo seria impossível pois a Constituição anterior à abertura de 1992 proibia expressamente este sistema. Jacinto Santos alega que não há modelo de regionalização na Constituição “ mas as orientações básicas para a construção do modelo já existem. Ninguém vai inventar nada – nem o MpD, nem o PAICV, nem a UCID. Já está tudo parametrado. Repetindo: a lei já define o que são autarquias; já definiu que as autarquias supramunicipais são regiões administrativas, não há região política; já definiu o que podem ser municípios, autarquias inframunicipais; já definiu que a descentralização não se limita à transferência do Estado para as autarquias, mas que pode também ir para as organizações da sociedade civil, para as entidades corporativas e para os operadores económicos; já definiu que as autarquias só podem ser criadas com base num estudo municipal independente e feito por entidades idóneas; já definiu que se podem fazer transferências de forma temporária para as diversas entes, até para entidades públicas. Quer dizer, nós temos que pegar nesses comandos constitucionais e legais e conformar o modelo. Não há que inventar outro modelo que esteja fora do quadro constitucional e fora do quadro legal existente… O estudo mostra que há várias matérias que poderão ser ainda objecto de estudos pormenorizados, mas fica um desafio à sociedade civil: este estudo não pode ser apanágio dos partidos políticos – agora que foi tornado público, as universidades, os académicos e todos os que queiram promover os seus ciclos para debater determinados aspectos do estudo, devem fazê-lo e mandar inputs e mostrar que a sociedade está interessada nesta questão. É que estamos a propor uma reforma profunda que implica mudanças na sociedade. Eu acho que é a terceira grande reforma que o Estado cabo-verdiano tem de fazer agora. Aliás, já estamos atrasados”

Sendo assim, já que pode existir um conflito entre a actual Constituição e a verdadeira regionalização, a questão que se coloca, é se a actual Constituição não será já ela própria um bloqueio ao país e às legítimas aspirações das populações.

A necessidade de uma urgente reforma no sistema cabo-verdiano que vá para além do municipalismo ou do “supra-municipalismo” já foi vezes sem conta exposta por diferentes articulistas e observadores. Ela deve incluir a clarificação do conceito alargado de regionalização na Constituição. Mas na realidade a perspectiva de um debate profundo sobre a questão do centralismo e da problemática da regionalização tem-se esbarrado com questões de ordem iminentemente ideológicas e de calculismo partidário. É claro que o PAICV mantém-se ainda fiel a uma certa matriz ideológica que o rigidifica e o torna avesso à mudança e a uma concepção de poder não autocrática/centralista. O poderoso lobby centralista, por outro lado, não está interessado em perder algumas prerrogativas do poder nas ilhas: o de provocar a chuva e o bom tempo.

José Fortes Lopes

Referências

(1) Regionalização: Governo quer “descalçar” a oposição

 2) Ulisses Correia e Silva promete regionalização do país no primeiro ano do mandato

(3) Regionalização: Cimeira será em Novembro

(4) SAL: PR defende descentralização de poderes no domínio social e regionalização

(5) DESCENTRALIZAÇÃO: Jacinto Santos alerta que manter as coisas como estão pode gerar convulsões

(6) Adriano Miranda Lima Conjecturas sobre a essência de possíveis modelos de regionalização de Cabo Verde. “Cabo Verde - Os Caminhos da Regionalização”, p. 107-111.

(7) Pascoal dos Santos reflecte sobre o significado e as formas de regionalização

(8) REGIONALIZAÇÃO: Em debate os novos caminhos para Cabo Verde

(9) CORSINO TOLENTINO: Cabo Verde - A regionalização implica a reforma do parlamento.

in Jornal de S. Nicolau