[7743] - VULGARIZAR O REFERENDO...

Prezados Conterrâneos, no mais recente debate e aprovação da lei do "Referendo Nacional", pela maioria parlamentar, equivocadamente, os deputados entraram numa via em contra-mão. Em democracia, nem tudo o que parece é. Assim decidi escrever este artigo, e como já fui suficientes vezes boicotado por vários órgãos de informação por causa do teor da escrita, peço àqueles que acharem este texto válido, tenham a paciência do reenviar a alguém que, igualmente, manifeste o seu direito e determinação de algum jornal o editar.
O meu obrigado e aquele abraço crioulo.
V´lá

REFERENDO: BANALIZAR O PLEITO DEMOCRÁTICO

A mais recente decisão do Parlamento caboverdiano em determinar na lei o ato de referendar: cada coisa, cada vontade, ideia ou pleito democrático, ser discutido na praça pública através da realidade popular determinada em voto, merece uma análise bem mais discutida e cuidada.

O deputado Atistides Lima, pela competência conhecida e seriedade, não deixa de pensar pela absoluta função legítima quando o povo deve exprimir direitos; porém, também em democracia, nem tudo aquilo que pode parecer nato e lúcido, refere essa sensibilidade democrática, livre, resoluto, eficaz até ao máximo da sua incumbência. Assim, da luz do concreto, nasce o abstrato e uma arma de dois gumes.

Sem procurar requinte na discussão, o detrimento daqueles que decidem fugir ou minimizar quaisquer ações de causa; devemos sem fanatismo partidário, rebuscar no mais profundo e transparente dessa mesma razão, motivos explícitos, abertos, despidos dos habituais receios a conspirações ou à entrada deliberante em primitivos jogos sujeitos a uma atitude e pensamento manipulados no preconceito, pendente às oscilações da caminhada futurista à qual certos líderes habituados ao facilitismo dos seus eleitores, encostados a mordomias afáveis e gostosas, nem sempre aderem facilmente a mudanças em alterações de regime.

Com isso, voltamos ao raciocínio do ilustre deputado e ao seu cuidado pelo instrumento democrático protegido nas preocupações jurídico-constitucionais, exclusivo ou essencial preparado a sufrágios diretos quando o povo deve pronunciar de sua justiça, aquilo que julga ser igualmente a sua liberdade no comum do pensamento. Ser ou não ser, exige pelo diapasão mais reivindicador, relevâncias duma necessidade maior nem sempre divulgada com a nitidez desejada.  

  

Aprovada na unanimidade política aquilo que sendo um direito, mas jamais uma questão de interesse nacional; ao invés, sim, em primeiro lugar, uma carga financeira agravada em cada capricho vindo da decisão deste "Referendo Nacional". Um país pequeno e também de parcos recursos como Portugal, gastou mais de 10 milhões de euros, só no seu último referendo sobre o aborto. Pois: referendos, têm custos financeiros, confundem a liberdade, enterram escolhas pelo efeito predador fugindo relevantes ocasiões à mudança do próprio sistema quando este se aproxima 

da saturação. 

Cabo Verde cumpre este 2015, duas gerações... 40 anos de independência; no entanto, apesar desse caminho, a sociedade não criou ainda metas de maturidade verdadeiramente política. Não existe uma posição separadora na função analista ao sentido comum do termo, caso qualquer um, ainda que aderente a um qualquer partido, consiga pensar Cabo Verde no seu todo. Essa, uma das causas mais temperadas que tem levado os sucessivos governos pela criação do processo concentracionista, prejudicando o desenvolvimento nacional, até às grandes falhas de participação das comunidades na vida da nação, entre outros aspetos conhecidos.

As expressões efusivas (embora compreensivas) de certos deputados ao afirmarem: "Dar voz aos cidadãos", "Dinamizar e qualificar a democracia"; são mera ilusão da retórica fácil dos favores à própria classe política. Não é isto que conhecemos do mundo que viajamos há meio-século e da vivência longa em países como a Suécia, Canadá, Holanda, Alemanha, USA. É, com desânimo, o manifesto duma atitude terceiro-mundista em busca de conveniências, novamente, a favor do partidarismo devedor dessa mesma liberdade. O desenvolvimento só se projeta quando uma sociedade consegue debater as diferenças negativas em comum, abertamente, sem atitudes chantagistas, projetando evolução pensadora, cortando limitações do monopólio elitista que os partidos foram estabelecendo. Estas, algumas das razões pelo qual o "Referendo Nacional", passa a uma arma de dois gumes, pelo desperdício da economia, pelo engano à liberdade, danos serão aplicados a decisões futuras. 

Repentinamente, o medo, instalou-se na psicose da classe dirigente, descobriram que a democracia possui armas que mascaram a própria democracia e, mais fácil fica adiar-se o futuro sem cuidado pelas razões do desemprego galopante, das taxas e carga fiscal altíssimas, salários baixos, custo de vida permanentemente inflacionado, a velha ameaça da fome, exportação de doentes para terra longe e da família, estagnação social, aumento brutal da criminalidade... uma maré intensa de frustrações engolindo a esperança da população.  

Ao analisarmos cuidadosamente a decisão parlamentar do "Referendo Nacional", da experiência do mundo, não é nem será este o processo para melhorar Cabo Verde nem a vida do povo; esse só será alcançado com a libertação e respeito pelo desenvolvimento equiparado a todas as ilhas, combate ao racismo cultural encapotado, desdobramento de valores, transparência absoluta nas políticas de Estado, apoio sincero às políticas autárquicas, pensar numa regionalização capaz e bem estruturada não para servir partidos, mas para servir Cabo Verde e os caboverdianos e uma profunda reforma nas políticas por onde as comunidades possam oferecer um contributo positivo, sabendo todos que a justiça, tribunais e a fiscalidade atua na inspeção anti-corrupção, contra todo o tipo de lavagem financeira, droga e males que estão a danificar o tecido social de Cabo Verde. 

O "Referendo Nacional", não será capaz de oferecer bem estar à população nem resolver o grave problema da água ou da saúde. Deste modo, uma ideia pode ser o símbolo da intervenção metafísica na política, mas nunca o membro desejado da fascinação democrática que o povo realmente precisa... Na terra dos canãs, azeite e mel nunca se identificaram com fertilidade!

Veladimir Romano

Lisboa, 31 de janeiro de 2015.