[8035] - É IMPERATIVO REGIONALIZAR...

António Gualberto do Rosário

UM RATINHO VERMELHO E SEM PELOS

O discurso do Primeiro-Ministro na abertura do forum da regionalização não surpreendeu. Há muito que JMN, depois de percorrer um sem número de veredas, chegou, finalmente, a uma síntese: a regionalização é um luxo que os cabo-verdianos devem dispensar. O que importa, acrescenta, é apostar no municipalismo. Como se municípios e regiões fossem mercadorias sucedâneas. E não são nem uma coisa, nem outra. Esclarecendo, não são mercadorias e estão muito longe de ser sucedâneos. 

Se em ambos os casos se aplica o termo descentralizar para explicar o fenómeno, no sentido de que tanto as regiões como os municípios aproximam as decisões das comunidades e dos cidadãos, as semelhanças ficam por aí. 

Ficam na medida em que o município é poder local, organização básica das comunidades, para resolver problemas básicos comuns, como o saneamento, a organização e a gestão da vida comunitária nos mais diversos domínios, como, por exemplo, a organização e a gestão das cidades e vilas.

Região é outra coisa. É uma entidade autónoma com responsabilidades governativas - auto governo -, numa vasta área territorial, integrada, sem dúvida, por comunidades locais organizadas em municípios, mas que não se confunde com estes, nomeadamente no que respeita à organização, atribuições e competências. A região, que convive de forma harmoniosa com o Estado Unitário, pode exercer o auto governo em tudo, menos, obviamente, nos domínios de soberania. O município, não.

Por isso, não tem sentido apresentar o município como sucedâneo de região.

O meu amigo Antero Veiga também falou. E afirmou que o problema é aproximar os serviços dos cidadãos. Errou retumbantemente, porque não é esse o problema, embora a região o resolva de forma magistral, exatamente porque o poder regional está mais próximo das comunidades e, por isso, sujeito a um melhor controle das mesmas. É esta a particularidade que determina que os prestadores de serviços públicos aos cidadãos, no âmbito de um país regionalizado, estejam sujeitos a dinâmicas que os tornam mais eficazes, mais eficientes e mais efetivos. Com uma condição: a existência de autonomia. De facto, é a autonomia regional que determina a sujeição dos prestadores de serviços públicos ao controle da comunidade regional. É este o fundamento dos três F´s que acima referi. É tão evidente que até me sinto constrangido ao afirmá-lo, porque sabe a descobrir os sexo dos anjos.

O problema é outro. É político. E em diferentes planos.

Num primeiro plano, significa o golpe de misericórdia ao Estado centralizador e burocrático que imperou desde sempre, em Cabo Verde, que ganhou força desmedida com o regime de partido único, e que resiste, contra tudo e contra todos, até aos dias de hoje. Criar regiões é, então, aprofundar significativamente a democracia, minguando, até onde for possível, a Administração Central, e colocando a decisão, mas também o controle do Estado, em tudo o que não for matéria de soberania, junto das comunidades regionais. Entende-se, assim, que o debate sobre a regionalização, em Cabo Verde, submete-se à dialética determinada pela relação entre o pensamento conservador (no sentido de impregnado da ideia do Estado centralizado) e o pensamento reformador (no sentido de impregnado da ideia de mudança para graus superiores de desenvolvimento da democracia). É essa particularidade que torna o debate sobre a regionalização, no nosso Cabo Verde, num debate profundamente ideológico, e que permite situar, com rigorosa precisão, o discurso do Primeiro-Ministro e de outros governantes, mesmo se travestidos por mistificações e subtilezas semânticas a que já fomos suficientemente habituados. 

O problema é, também, político por determinar uma outra forma de organização do Estado e de relacionamento entre o Estado, por um lado, e a Sociedade Civil e os cidadãos, por outro, com implicações profundas em todas as esferas do poder, incluindo os tribunais. Com efeito, se a regionalização for (como deve ser) um elemento nuclear e estruturador da reforma do Estado, vai exigir ajustamentos profundos nas outras esferas do poder político e na Constituição, de modo a garantir a necessária e incontornável coerência de que o sistema precisa para poder funcionar harmonicamente. Implica uma maior partilha da governação. E realizá-la dá muito trabalho. Está claro, então, que regionalizar não é coisa para conservadores. E promover reformas, pelo trabalho que dá, é uma grande chatice.

Político é o problema quando regionalizar significa partilhar recursos (humanos, financeiros, materiais, organizacionais), assunto que conservador algum tolera. Seria equivalente a um suicídio. Seria entregar, de motu próprio, uma parcela expressiva do poder central para as regiões. Alguém acredita que um conservador cometerá essa insensatez? Nem sequer a ingenuidade de um anjo faz acreditar nisso.

Finalmente, é um problema político porque regionalizar significa conferir à região uma nova e acrescida responsabilidade: garantir, em grande medida, as condições para o seu próprio desenvolvimento. Regionalizar é, então, emancipar, com tudo o que isso significa.

Estando sociedade cabo-verdiana fraturada mais ou menos a meio, cabendo aos conservadores e aos reformistas, respetivamente, uma fração de cinquenta porcento, aproximadamente, o forum da regionalização nem um ratinho vermelho e sem pelos consegue produzir. É apenas gasto inútil de dinheiro e show.

É, porém, evidente que a regionalização, em Cabo Verde, é um imperativo imposto pela necessidade urgente de aprofundar a democracia, pela premência em introduzir eficácia, eficiência e efetividade à ação governativa, e pela necessidade de fazer a economia funcionar em condições de permitir se alcance graus aceitáveis de desenvolvimento e de reconhecer os particularismos que a Geografia estabeleceu.

Mas é também evidente que não houve, não há e nem vai haver consensos interpartidários, mesmo que desconsensualizáveis, sobre a regionalização. 

Como resolver esta contradição?

Há três caminhos alternativos:

1. Os conservadores se suicidam, transmutando-se em reformistas (basta, para o efeito, seguir, por analogia, o pensamento de Amílcar Cabral, que chegou a propor o suicídio da pequena burguesia; não sendo, assim, inédito, seria tolerável).

2. Os eleitores apostam e votam massivamente num partido reformista que reivindique uma reforma do Estado com epicentro na regionalização, conferindo-lhe uma maioria qualificada.

3. A MAC#114 mobiliza vontades e convoca os habitantes das Ilhas a saírem à rua e a reclamarem, até furar os tímpanos aos conservadores, a regionalização.