quinta-feira, 30 de abril de 2015

[8086] - CABO VERDE - DESIQUILIBRIOS REGIONAIS..

Henrique Rodrigues Pires
A disparidade do desenvolvimento regional em Cabo Verde 
I Parte 

A forte e crescente disparidade regional no nosso país teve a sua génese como resultado de políticas públicas deliberadas e efectivas, sobretudo, a partir da independência nacional. Reza a nossa história que cada ilha, à vez, ganhou importância relativa sempre que, por razões diversas, teve contacto directo com o exterior, sempre sob o impulso deste. À altura da independência, sem que a disparidade tivesse sido tão gritante, a proeminência pertencia à Praia, como cidade-capital, e São Vicente, à volta do Porto Grande. 

A disparidade do desenvolvimento regional em Cabo Verde 
Com a independência nacional, enquanto se ansiava por um desenvolvimento mais equilibrado das ilhas, quando o expectável era ir às respetivas histórias, estudar suas vocações e potencialidades passadas no domínio económico, e sobre elas alavancar o desenvolvimento económico do país, inclusive impulsionando a concorrência sadia e cooperação entre as ilhas, decidiu-se pela promoção do desenvolvimento económico tripolar, cabendo a Mindelo a vocação industrial, ao Sal o turismo, reservando-se à Praia o papel da Administração Central, na expectativa de criação de efeito de arrastamento positivo destas ilhas/centros sobre as demais. 

Em consonância, desenhou-se uma política que se consubstanciava numa forte presença, directa ou indirecta, do Estado na esfera produtiva, seja sob a forma de empresas públicas, de capital 100% público, seja em forma de parceria pública e privada, empresas mistas, donde resultou a construção de várias empresas no Mindelo: Estaleiros Navais (Cabnave e Onave); confecções (Morabeza), calçado (Socal), massas alimentícias (Fama), moagem (Moave); metalomecânica (Metalcave); frigorífica, tratamento de pescado, etc. Em conformidade, procedeu-se à edificação de um ambicioso projecto de urbanização, saneamento básico e rede de esgotos, alargamento e modernização do Porto Grande e construção do aeroporto internacional. 

Posteriormente, surgiram mais projectos, desta vez privados, de confecções, transformação de pescados, etc., transformando Mindelo no único centro industrial do país. No Sal, a modernização do Aeroporto Amílcar Cabral e o Porto de Palmeiras deram o mote. A Praia, como concebido, centraliza toda a administração do Estado e alberga todas as representações diplomáticas além de bancos, seguradoras, etc. As outras ilhas foram deixadas à enxada, não obstante todo o saber-fazer acumulado no passado, outras com interessantes incursões em actividades industriais, ainda que rudimentares, como a construção naval na Brava, o fabrico de vinho e óleo do rícino no Fogo, a produção de óleo de purgueira, sabão, panos, mantas, lenços de cabeça, curtume, etc., no Fogo, Santiago e outras ilhas. São tantos os exemplos de actividades que fazem parte do activo do conhecimento adquirido no passado nestas ilhas e não foram tidas nem achadas. O surgimento da Boavista, mais tarde, na cena do turismo não resulta de nenhuma acção política pensada, deliberada, mas como resultado de visitas de turistas avulsos, que vieram, gostaram e ficaram. 

Abrimos um parêntese para relembrar que os ingleses foram buscar e posteriormente monopolizar o fabrico de tecidos e vestuários de algodão à Índia (acabou por proibir a esta sua ex-colónia fabricar e exportar tecidos e confecções de algodão) e, depois, por um tratado com Portugal, a Inglaterra passou a importar o vinho do Porto e, em troca, a exportar produtos manufacturados para Portugal e as suas possessões ultramarinas, arruinando, à nascença, qualquer pretensão portuguesa à industrialização, tanto na Metrópole como nas colónias. Assim, as ricas plantações de algodão e o fabrico de pano, principalmente, no Fogo e em Santiago, que tão bem serviram às ilhas na época da escravatura, foram arruinados com a industrialização inglesa e a incapacidade de Portugal, potência colonial, de promover a industrialização. 

Base teórica dos pólos de desenvolvimento regional 

A política de desenvolvimento (tri)polar posta em marcha no nosso país nos primeiros anos pós-independência, na I República, não surgiu do acaso, sendo, pelo contrário, solidamente sustentada na teoria de Robert Solow (neoclássica clássica), teoria profusamente desenvolvida por vários pensadores, sobretudo europeus, depois da segunda guerra mundial. 

Para se compreender melhor todo o processo, é preciso descodificar as teorias de desenvolvimento regional, tornando-as mais inteligíveis ao comum dos leitores. É o que faço de seguida. Ora, de acordo com Solow, devido ao rendimento marginal decrescente do capital e mobilidade dos factores de produção, o pólo de desenvolvimento provoca fluxos de efeitos líquidos positivos sobre as regiões menos desenvolvidas, e, mais tarde, quado atinge o ponto de saturamento, compele o deslocamento de várias actividades económicas para as regiões menos desenvolvidas, que passariam a crescer a ritmo mais acelerado, induzindo a uma tendência de convergência e de equilíbrio de longo prazo. Demais, considera que o progresso técnico, normalmente, originário da região central e/ou do exterior, introduzido nas regiões menos desenvolvidas, de modo exógeno e a custo zero, quando aplicado em ambiente de capital menos intensivo (a periferia) propicia um crescimento superior ao do centro, reforçando a tendência à convergência. 

Na esteira do modelo neoclássico, nasce a teoria neoclássica de crescimento endógeno, defende que o crescimento económico decorre do conhecimento, que é endógeno ao processo económico e o verdadeiro motor do crescimento per capita. Partidário desta corrente, Arrow defende que o conhecimento é um bem público puro, quer dizer, tem a natureza de não rivalidade1 e de não exclusão2, é obtido a custo zero e decorre do próprio processo produtivo. Pelo contrário, Romer, sustenta que o conhecimento resulta de esforços deliberados das firmas, que procurarão ganhar o poder de monopólio, sendo a tecnologia, por isso, um bem público impuro, por ter a natureza de uma exclusividade parcial, dado que a firma resguarda a investigação e desenvolvimento, com o intuito de impedir ou dificultar a sua difusão a outras firmas. Para se adquirir e aumentar o conhecimento, estes autores defendem a intervenção pública no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D), diga-se investimento no factor humano. 

Richardson e Böventer, na análise do processo de desenvolvimento industrial e regional na Europa Ocidental, enfatizam e necessidade da integração da dimensão espacial no processo do crescimento económico, tanto a nível inter-regional como intra-regional, considerando o desenvolvimento regional como um fenómeno de natureza sequencial. 

Para eles, a concentração de empresas em espaços urbanos, a economia de aglomeração, desencadeia um conjunto de externalidades positivas potenciadoras de rendimento crescente, constituindo assim uma forma eficiente de organização e distribuição espacial de recursos produtivos. Deste modo, o crescimento dos grandes aglomerados vai-se fazendo sentir nos centros de menor dimensão, de modo que estes se aproveitam dos efeitos de economia de aglomeração interurbana, resultantes da integração dos centros urbanos, potenciada pelo desenvolvimento dos transportes e comunicações. Paralelamente, na esfera intrarregional, nas unidades espaciais - sede dos centros de menor dimensão - as actividades económicas vão-se polarizando, criando uma dinâmica de crescimento cumulativa e diferenciada. 

Consequentemente, ocorre um processo de crescimento temporal e espacialmente diferenciado, com picos de crescimento do tipo ondulatório, isto é, centros diferentes atingindo pico em momentos diversos. Tal processo cria uma dinâmica económica de tracções inter e intrarregionais que propicia o crescimento económico dos centros de menor dimensão e a descentralização económica regional. Com o tempo, o surgimento de custos de congestão e a escassez relativa de factores de produção nos grandes aglomerados pode ocasionar o surgimento de deseconomias de aglomeração, motivando a imigração dos factores económicos para as periferias, e, a longo prazo, a geração da convergência inter-regional das taxas de crescimento e do desenvolvimento económico. 

A abordagem neo-schumpeteriana defende que a disparidade no crescimento económico depende de factores tecnológicos. Para este modelo, o crescimento económico resulta de dois factores fundamentais, sejam a inovação e a difusão, na medida em que elas originam maior eficiência na utilização dos recursos e expandem a procura pela gestação de novos mercados. 

Dada a existência de uma forte correlação entre o nível de desenvolvimento e o nível tecnológico e ao facto de a inovação surgir normalmente nos países e regiões mais desenvolvidos, pode afirmar-se que a inovação tende a aumentar a divergência de desenvolvimento entre países/regiões mais desenvolvidos e menos desenvolvidos. Por outro lado, a difusão tende a diminuir a divergência dado que o impacto da inovação em níveis de eficiência é superior nos países/regiões mais atrasadas. 

1 Um bem ou serviço diz-se não-rival quando o seu consumo não o indisponibiliza para o consumo de outrem. 

2 Um bem ou serviço tem a natureza de não-exclusão quando o seu consumo não impede que seja consumido simultaneamente por outrem. 

Cidade e Município de Santa Maria, 28 de Abril de 2015

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