[8308] - A REGIONALIZAÇÃO, SEGUNDO GERMANO ALMEIDA...

Realizou-se, recentemente, em Cabo Verde, uma Cimeira sobre a Regionalização e não deixou de nos proporcionar alguma perplexidade o facto de terem os organizadores eleito para falar sobre um tema dos mais complexos, o Dr. Germano Almeida que confessamos não ter antes ouvido dissertar sobre o momentoso assunto de forma substantiva... Contava-se que alguém do Grupo da Regionalização, da Diáspora ou de S.Vicente tivesse sido chamado para "defender sua dama" com a força da convicção que, obviamente, faltava ao orador escolhido...

O texto é longo e ultrapassa, quiçá, as dimensões do aconselhável para um Blogue; todavia, creio que contém matéria a merecer alguns reparos, esperando que os Regionalistas aproveitem este ensejo para dizer algo do que teriam  proclamado caso tivessem tido acesso à dita Cimeira...

AS ENCRUZILHADAS DA REGIONALIZAÇÃO 

Nesta cimeira dedicada à apresentação de contribuições para a eventual regionalização de Cabo Verde, vejo-me colocado no painel PERSPECTIVAS DA REGIONALIZAÇÃO que tem como manifesta preocupação suscitar um debate profundo, responsável e estratégico, para o encontro de respostas no que respeita ao modelo de organização política a adotar e que seja também capaz de salvaguardar os fundamentos culturais e materiais que dão sentido e grandeza à cabo-verdianidade no seu todo, à coesão entre as ilhas e à unidade da Nação Cabo-verdiana. 

•  Os organizadores desta Cimeira mostram-se preocupados com a independencia nacional como expressão suprema da afirmação da caboverdianidade e perguntam que ganhos e fissuras sociais poderá a regionalização provocar na sociedade cabo-verdiana em termos do exercício da cidadania e da participação política do cidadão; perguntam que implicações poderá ter nas relações externas de cooperação política e económica; e igualmente se preocupam com as incidências na política da defesa e segurança nacional que a eventual regionalização do país poderá provocar, enfim, que elementos e instrumentos estruturantes ou desestruturantes comportará a regionalização no ordenamento político, económico, social e cultural das regiões e do país. 

  

 Devo dizer que desejei estar aqui, participar desta reunião, curioso de ouvir o que a inteligência cabo-verdiana têm a dizer sobre essa questão que de repente parece estar transformada no tema momentoso do país, pessoas responsáveis e de senso gritando por “regionalização”, regionalização já, acreditados como parecem estar de que a regionalização é a panaceia para todos os males de Cabo Verde. 

Lembro-me de nos anos 90 ter defendido para Cabo Verde algo que não podendo dizer-se “regionalização”, seria necessariamente mais que uma simples desconcentração de poderes e funções do Estado. Nas páginas do jornal Agaviva publiquei dois textos a que ninguém prestou atenção, não obstante ser certo que nos primeiros anos do governo MpD se falou muito em regionalização, descentração, descentralização. Porém, como todos os temas que sazonalmente ocupam os caboverdianos, ela acabou por passar de moda. 

 Agora veio de novo ao de cima a regionalização, e parece que com urgência, com cada um de nós apresentando e defendendo o modelo que acreditamos ser a tábua de salvação para Cabo Verde. 

Não tenho dúvida de que a principal virtude de nós cabo-verdianos é esquecermos que Cabo Verde é um pequeno país de 500 mil habitantes e cerca de 300 mil eleitores. Porém, essa virtude tem inconvenientes, sendo um deles, e principal, esquecermos que vivemos numa terra ausente de recursos materiais. Tão ausente de recursos próprios, que acontece uma catástrofe natural como o que está aconteceu no Fogo, e temos que estender a mão à caridade da comunidade internacional para  ajudar as vítimas da erupção. 

 Mas sobretudo esquecermos que não tivesse havido a favorável conjuntura internacional dos anos 70/80 com as massivas ajudas que vieram até nós e que soubemos bem utilizar, diga-se de passagem, não teríamos hipótese nenhuma de nos mantermos independentes sequer por meses. Todos sabem os prazos que nos deram para nos mantermos independentes porque simplesmente Cabo Verde não foi considerado com condições de ser viável enquanto país. 

  Porém, insistimos. E tant bien que male aqui nos encontramos. Mas agora estamos a fazer de conta que ignorámos que estamos a atravessar uma crise grave, contra o qual não estávamos de forma alguma blindados, porque somos um país vulnerável, dependente da ajuda externa e essas ajudas cada vez escasseiam mais. 

É essa capacidade nacional de fingir que não sabemos que somos pobres e dependentes dos outros (razão que deveria levar-nos a cuidadosamente estudar e escolher aquelas que seriam as melhores soluções para cada uma das situações de vida social ou política que se nos deparam), mas, dizia, é essa nossa capacidade de ignorar que somos pobres, que nos faz passar o tempo a imitar modelos, sejam eles económicos, sejam sociais ou políticos, criados para realidades que ficam nos antípodas da nossa, quer pelas riquezas naturais, quer pelas riquezas acumuladas, mas que achamos terem sido criados a pensar em nós e por isso nos assentam como fatos feitos por medida. 

Ora quando procuramos os modelos sociais, económicos ou políticos a aplicar na nossa terra, devíamos obrigatoriamente ter consciência das nossas dimensões e limitações, da nossa congénita falta de recursos, e procurar as soluções que sejam realmente adequadas a nós. Creio que aqui se justifica plenamente e com urgência aplicar  o aforismo de Cabral, “pensar com as nossas cabeças”. 

 Lembro-me que aquando a abertura ao pluripartidarismo em 1990, fiquei encarregado de fazer um opusculo que explicasse a lei eleitoral aprovada na altura e ensinasse as pessoas a votar. No estudo dessa lei encontrei a aplicação do chamado método de Hondt, que aliás continua a ser o método por nós usado para definir a nossa representação parlamentar. 

 Quis saber um pouco mais sobre tal método e acabei por ler que a sua origem esteve na necessidade sentida de não deixar em desprezo reduzidos restos de eleitores que viam os seus votos dados como perdidos porque insignificantes em número. E davam como exemplos de restos perdidos, frações de 400/500 mil eleitores. Praticamente o dobro do conjunto dos eleitores nacionais.  

 E pergunto, de 1990 a esta parte alguém já se lembrou de questionar se este método é o melhor para Cabo Verde, se não haverá outros capazes de melhor nos servir na questão eleitoral? 

A seguir à institucionalização do pluripartidarismo em 1991, o poder local emergiu “como o elemento estruturante da Administração do Estado”. Já em 1990 o MpD declarava “imperioso e prioritário instituir uma larga autonomia regional e local, dotando os municípios de muitos mais amplos poderes de decisão, e descentralizando em favor deles a maioria dos recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis”. E de facto, foi reconhecida na Constituição a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública, assim generosamente abrindo aos cidadãos as vias para se apropriarem dos benefícios que o novo modelo político plasmado na Constituição e demais leis ia colocando ao seu serviço. 

 E é assim que neste momento temos o país dividido em 22 municípios. E temos a organização política delimitada em poderes que são centrais e outros que são locais.  

 Porém, e muito ao contrário do que os nobres princípios programáticos fariam supor, temos neste momento cada um deles esperneando para conseguir maior espaço vital, a saber, maiores meios financeiros: o poder central espartilhando os poderes locais, estes esbracejando junto do poder central para obter os meios para a sua sobrevivência. 

 Creio que propositadamente como preparação para esta cimeira, mandou-se proceder a um “Estudo sobre o processo de Descentralização em Cabo Verde – Diagnóstico dos 20 anos do Poder Local”, cujo objectivo expresso era encontrar resposta para a seguinte questão: por que vias deve passar o aprofundamento e a consolidação da descentralização em Cabo Verde? 

O estudo está bem estruturado, aprofundado, escrito numa linguagem clara e abarca os mais diversos aspetos que dizem respeito e podem interessar à descentralização ou regionalização. 

  Mas é curioso como ao longo de todo o exaustivo trabalho, há uma reivindicação dominante e recorrente e que atravessa todo o texto como uma marca indelével: a necessidade de impor ao Estado o dever de proceder a uma distribuição justa dos recursos públicos entre a administração central e o poder local! 

  Mas as queixas não se esgotam nessa frase. Acrescentam ainda que: 

- não têm os municípios recursos adequados ao pleno exercício das suas atribuições; 

- a falta de concretização ou de cumprimento pela Administração Central de relevantes disposições em matéria de receitas locais reduz as receitas municipais e agrava os seus custos, esvaziando fortemente a autonomia financeira do poder local; 

- há um conjunto de atribuições e competências que não é cumprido pelos municípios porque foram ultrapassados pelos serviços desconcentrados do Estado que detêm competências e recursos e se encontram melhor preparados;  

- o maior constrangimentos dos municípios reside na sua fraca capacidade financeira… a afectação de recursos por parte do Estado está aquém do que as necessidades de desenvolvimento local exigem; 

- a situação agrava-se porque o Governo não vem cumprindo as suas obrigações financeiras de forma pontual e com previsibilidade; 

- a debilidade financeira condiciona a capacidade técnica e a qualidade dos recursos humanos em geral, porque os municípios não podem pagar bem os técnicos de que necessitam. 

 E enfim, e para terminar as citações à volta de recursos financeiros ou da sua ausência, apenas acrescento mais esta achega retirada do relatório: o problema fulcral continua a ser o aprofundamento da descentralização financeira, isto é, uma maior sensibilização do Governo em relação ao aumento dos recursos financeiros afectos às autarquias locais. 

 Mas esta questão não é moderna, pelo contrário vem atravessando o regime político instituído com o pluripartidarismo. Já no ano 2000, portanto ainda no governo MpD, o presidente da ANMCV afirmava que os municípios absorvem cerca de 90% dos problemas dos cabo-verdianos, mas têm que os enfrentar com apenas 10% dos recursos do país. 

Não há muito tempo, num longo artigo publicado no jornal “A Semana”, o deputado Jorge Santos teceu duras críticas ao Governo, acusando-o entre outras coisas de: 

- não cumprir e não respeitar o regime das finanças locais, - não transferindo para os Municípios os 49% do produto da venda de terrenos nas Zonas de Desenvolvimento Turísticas Integradas, nem a totalidade dos 10% das receitas directas e indirectas do Estado; 

-não pagar uma participação na renda pela concessão da exploração de recursos naturais (inertes) do domínio público do estado situado no território Municipal; 

 -Recusar o pagamento aos municípios da comparticipação de 50% na renda pela utilização de áreas aeroportuárias paga ao Governo pela ASA; 

- Incumprir na transferência, aos Municípios da sua participação nas receitas cobradas referentes à Taxa Ecológica e à Taxa de Manutenção Rodoviária, bem assim na compensação aos Municípios das isenções fiscais, principalmente do IUP, etc. etc 

 -Centralizar a gestão dos financiamentos provenientes da cooperação internacional destinados ao desenvolvimento municipal, sem consultar os Municípios; 

- Ausência de uma política eficaz, transparente e criteriosa de financiamento do desenvolvimento municipal. 

 Portanto, tudo girando à volta de recursos, meios financeiros, enfim, a tragédia que é a pobreza deste país. 

  

   No seu longo artigo, Jorge Santos faz algures a seguinte afirmação: 

“Duas décadas depois (da implementação do poder local) é preciso reflectir profundamente sobre que modelo de Poder Local melhor se adapte à  realidade insular e arquipelágica de um pais de parcos recursos naturais, com cerca de 500.000 habitantes e com uma diáspora, espalhada pelos quatro continentes”. 

Citei o artigo do deputado Jorge Santos com alguma exaustão porque interessa-me particularmente a sua conclusão: 

“Duas décadas depois (da implementação do poder local) é preciso reflectir profundamente sobre que modelo de Poder Local melhor se adapte à realidade insular e arquipelágica de um pais de parcos recursos naturais, com cerca de 500.000 habitantes e com uma diáspora, espalhada pelos quatro continentes”. 

 E esta é para mim a questão pertinente e fundamental: a necessidade de reflexão sobre o modelo de poder que existe no nosso país face ao nosso  nível de pobreza que parece exasperar-se em cada ano. 

 Mas não apenas o poder local. Acho que os caboverdianos necessitam analisar todos os níveis de poder existentes, a  começar pelo poder central, passar pelos demais poderes até terminar no local. 

  Creio ser urgente pormos a nós próprios a pergunta: num país com a dimensão e população de Cabo Verde, mas sobretudo com o nosso grau de dependência, justifica-se a existência de tantos níveis de poder 

 que a realidade das permanentes quezílias entre poder local e poder central provam que não podemos sustentar? 

Porque a questão simples é esta: por mais elaborada e sofisticada que possa ser a nossa organização politica, se não a podemos sustentar económica e financeiramente, ela de nada vale, melhor, valerá para alimentar o elevado nível de crispações e frustrações que vai assolando uma boa parte dos contribuintes cabo-verdianos, sufocados e esmagados como se encontram pelo peso dos impostos que aumentam de forma desenfreada, ao mesmo tempo que decresce a riqueza sobre a qual deveria incidir.  

  Mas respondida ou não essa questão, podemos passar a outra: Justifica-se essa diferenciação taxativa e quase incomunicável entre o que é considerado património estadual e património municipal? É que bastaria pensar como essa diferenciação surgiu historicamente, e que quando surgiu tinha razão de ser porque realmente tinham funções bem diferenciadas, para se concluir que no presente ambos se destinam a concorrer para o mesmo fim, isto é, o bem geral das populações. 

Bem entendido que não estou a dizer absolutamente  que não se justifica. O que estou a dizer é que são instituições que temos vindo a decalcar ou herdar e perpetuar, um tanto acriticamente, sem nos darmos ao trabalho de questionar se de facto são necessárias a um país com a dimensão e a falta de recursos de Cabo Verde. 

Na realidade, uma reforma do Estado em Cabo Verde impõe-se como uma necessidade urgente. Por exemplo, alguém já questionou se a organização do poder político que temos plasmada na nossa Constituição é realmente a mais adequada a Cabo Verde ou se por si só ela se justifica?  

Ponho uma pergunta: pelos poderes que lhe são cometidos, justifica-se que o presidente da República seja eleito por sufrágio directo e universal dos eleitores, com todos os gastos que isso comporta? 

E podemos ir mais longe: Justifica-se a existência de um poder central separado e não poucas vezes hostil ao chamado poder local, os dois quase sempre em luta pelas migalhas do orçamento, quando talvez se pudesse pensar numa organização politica da sociedade sem esses espartilhos e até contendas entre central e local? 

Claro que estou a fazer perguntas, acho que antes de decidirmos seja o que for, devíamos parar e ter a coragem de mandatar um grupo, não de todas as pessoas aqui presentes, mas um grupo representativo que, obviamente sem fazer tábua rasa do que existe, mas também sem ficar espartilhado pelo que existe, se debruçasse a refletir e depois trazer à discussão pública o que achar ser a melhor forma de organizar politicamente a sociedade cabo-verdiana. 

É certo e sabido que cada cabo-verdiano tem o seu próprio modelo ou projecto de como melhor desenvolver Cabo Verde, mas mesmo assim não acredito que seja impossível, com cedências de parte a parte, chegar-se a algum acordo.  

Creio mesmo que para diversas situações da vida nacional deveria haver pactos de regime implicando todas as forças políticas existentes na sociedade. É que não nos devemos enganar: em Cabo Verde não existe sociedade civil. E não nos podemos deixar enganar por certas manifestações episódicas, como por exemplo, essas referentes ao tema de regionalização. Reparem na faixa etária da maioria das pessoas que continuam a intervir sobre o tema: São no geral gente instalada na vida, sem preocupações com a perda de emprego ou a cachupa de amanhã que sabem segura. A generalidade da população está longe de se concentrar em questões como a regionalização, preocupados como se encontram com a forma de levar a panela ao lume. Seria muito bom termos uma sociedade civil preocupada com o país, com voz crítica sobre as forças políticas. Mas a verdade é não temos e não podemos inventá-la, a menos que quiséssemos dar esse estatuto à malta do facebook. 

E assim, essa responsabilidade deve ser assumida pelas forças políticas organizadas que, bem ou mal, representam a sociedade. E essas forças têm a responsabilidade de agir a favor da sociedade.   

Sempre defendi que Cabo Verde precisa ter um estado forte. Nunca me tinha passado pela cabeça, como vim a descobrir depois, que se entendia que por estado forte eu defendia um estado com armas, com tropas, com policias. Eu realmente defendia um Estado economicamente forte, com meios, capaz de estar em condições de socorrer o seu povo em alturas de crise. Por isso fui sempre contra a generalidade das privatizações levadas a cabo e que deixaram o Estado espoliado do património a pouco e pouco construído com as ajudas chegadas a Cabo Verde a seguir à independencia. E é a esse mesmo Estado que se exige assumir os custos de uma regionalização que até agora ninguém conseguiu delimitar e quantificar.  

Preocupa ouvir gente responsável afirmar que a regionalização se impõe como uma prioridade nacional, desenhando-se já cenários de regiões, ilhas-regiões, grupos de ilhas regiões, por aí afora. 

 Certamente que não sou contra a regionalização. Como não sou contra a descentralização e a desconcentração, e até à ideia de criamos um Cabo Verde federado na me repugna. Estou convencido que a identidade cabo-verdiana é já suficientemente sedimentada e forte para não se deixar abalar por nenhuma dessas formas de organização. 

 O que me preocupa é a visão fantasiosamente idílica que a pouco e pouco se quer instalar na sociedade acerca da bondade da regionalização, sem minimamente nos preocuparmos com os seus custos que, isso sim, ninguém sabe como pagar, quando é certo que não estamos a conseguir arcar com os custos da organização política que existe actualmente. Leio, por exemplo que 

As regiões serão espaços sociais, económicos, naturais e culturais, dotados de autonomia própria. A região será um espaço irredutível da liberdade e da criatividade. Com a Regionalização de Cabo Verde, as ilhas serão encaradas como economias integradas e complementares, com funções de desenvolvimento económico e social, capacidade decisional e recursos financeiros e orientadas para a conexão com o mundo na base do seu capital territorial (riquezas humanas, culturais, patrimoniais, naturais e especificidades próprias que podem ser valorizadas) e da sua competitividade territorial(ambiental, social, económico e de posicionamento global). 

Bem, lemos isso e a pergunta impõe-se, Estamos a falar de que país? Não certamente de Cabo Verde! 

 De qualquer modo, essa visão idílica é a seguir temperada pela afirmação da necessidade de estudos concretos de diferentes cenários possíveis e um amplo e descomplexado debate nacional, visando a definição e consensualização das melhores opções de regionalização em Cabo Verde. 

 Insisto na ideia de criação de um grupo de trabalho que tenha o objectivo de estudar e apresentar um modelo de organização política do Estado de Cabo Verde, mas que tenha sempre em conta a nossa debilidade económico-financeira. 

  Pessoalmente não acredito que seja objectivo do poder central sufocar o poder local em termos económico-financeiros. Apenas este país é pobre pelo que precisa ser redimensionado. 

Germano Almeida