sexta-feira, 31 de julho de 2015

[8333] - PATRIMÓNIO, URBANISMO & COMPANHIA...

Liceu velho, Fortim, Eden Park - Revistando o artigo sobre o caos urbanístico no Mindelo: “Uma ilha à deriva”

04 DEZEMBRO 2013. PUBLICADO EM OPINIÃO


 A Câmara Municipal e as autoridades têm a responsabilidade em preservar o património herdado e o legar em boas condições às gerações futuras. Apela-se assim à instauração de uma moratória relativamente a demolição do património, vetando obras que põem em causa a traça original do seu centro e os equilíbrios da cidade no seu todo.
Tendo em conta o actual debate sobre o património, resolvi publicar de novo este artigo de 2011. Liceu Velho, Eden Park, Fortim D’El Rey são os três símbolos materiais da decadência cultural de S. Vicente, um reflexo da decadência estrutural e permanente, resultantes do facto de ter sido votada a 40 anos de abandono pelo Estado de Cabo Verde. ‘Sãocent Cabod na Nada’, os franceses diriam ‘Tout Tout le Camp’ e os anglosaxónicos ‘All Gone With the Wind or Down the Tube’. Pois, S. Vicente uma ilha que investiu fortemente na independência nacional e nela depositou grandes expectativas, acreditando nas promessas políticas de uma nova prosperidade após a longa crise provocada pelo fim da presença inglesa e a glaciação salazarista. Hélas, o filme todos conhecemos: o Estado de Cabo Verde recolheu-se na ilha capital, as elites cabo-verdianas migraram para novos eldorados, a ilha e os mindelenses que ficaram foram entregues ao Deus dará, a cultural, a intelectualidade e a dignidade na ilha aos poucos foram declinando ou desertando. O que vem acontecendo com estes patrimónios mindelenses  é claramente crime de lesa cultura (e começamos a questionar seriamente o que é, na perspectiva do governo e da CMSV, os conceitos de património e património nacional). No caso do Eden Park, este cinema não foi qualquer coisa, era o local cimeiro da cultura mindelense e cabo-verdiana, foi um poderoso instrumento de libertação da condição humana do homem cabo-verdiano no seu sentido amplo e lato, foi aí que depois da escola, das igrejas, e do futebol, o mindelense se educava, via o mundo (ia lá fora cá dentro) e se divertia. Como afirmou Adriano Miranda Lima, ‘esta Casa foi um instrumento de transfusão civilizacional de que beneficiaram todos os cabo-verdianos. Por conseguinte, o problema do Eden Park afecta a sensibilidade e a respeitabilidade de todo o país, e se o governo da Praia o ignora é porque é constituído por pessoas impreparadas e indignas dos cargos que detêm’.
Afinal, Mindelo não viu o seu centro histórico classificado como património nacional desde Janeiro de 2012? O Ministério da Cultura justificou a distinção da “Morada” pelo seu “conjunto arquitectónico de interesse histórico, arqueológico, artístico, científico e social”. Defendeu ainda que “o seu valor justifica a conservação, o restauro e a valorização de um conjunto de imóveis”, por isso a zona histórica será delimitada e protegida.  Mais afirma que‘Com esta classificação de Património Nacional do Centro Histórico do Mindelo feita através da lei de Base do Património Cultural (lei 102/III/90 de 29 de Dezembro), o Estado será obrigado legalmente a preservar e valorizar o seu património cultural. Por outro lado, a Autarquia terá o dever de cuidar desse legado na sua área de jurisdição enquanto aos cidadãos é requerido que velem por essa herança cultural.’ ‘O Ministério da Cultura justifica esta distinção da  “Morada” pelo seu “conjunto arquitectónico de interesse histórico, arqueológico, artístico, científico e social”. Defende ainda que “o seu valor justifica a conservação, o restauro e a valorização de um conjunto de imóveis”, por isso a zona histórica será delimitada e protegida.’ ‘Com esta classificação já não será possível demolir, modificar ou alterar certos imóveis sem autorização do Município e decisão favorável do Instituto da Investigação e do Património Cultural (IIPC). É, também, estabelecida uma norma de construção que irá orientar as novas edificações e a autorização só pode ser concedida se os trabalhos ou obras estiverem em conformidade com o plano de salvaguarda e de valorização do Centro Histórico de Mindelo.’
Assim, chamo a atenção que com estas disposições a cidade do Mindelo pode habilitar-se no futuro a pedir indemnizações por todo o prejuízo cultural e patrimonial associado à destruição do seu património, para além de outros mecanismos legais que poderão ser accionados para exigir em sede própria responsabilidades criminais por acção danosa ou por inacção.
O Governo e a própria Câmara Municipal de São Vicente têm nas mãos o poder de ressuscitar o ex-cinema Eden Park, afirma o caderno cultural Kriolidadi de Novembro.  
Assim, a pergunta que se coloca ao Governo, à CMSV a ao IPCC (Instituto da Investigação e do Património Culturais) é se existe alguma disposição no sentido de implementar medidas tendentes a pôr em prática a classificação da cidade e as directivas de preservação, o que é que se espera para se tomar medidas no sentido de proteger e restaurar este património? Pois não obstante as proclamações sonantes, a sensação que se fica é que em Cabo Verde as palavras levam-nas o vento.
Mas a indignação é tanto maior com uma notícia oportuna e que caiu a pique no debate com o anúncio recente de que ‘ o Governo pretende inovar e promover a cultura cabo-verdiana fazendo-a expandir para o continente africano e gerar emprego’, ‘Cabo Verde vai apresentar e pedir financiamento dos três projectos inovadores, nomeadamente “o Banco da Cultura”, “Projecto Rede Nacional da Distribuição do Artesanato” e o “Atlantic Music Expo”.Assim, é oportuno questionar como as autoridades enquadram a cidade do Mindelo, capital decapitada da cultura, neste projecto, assim como o palácio da Cultura de S. Vicente, o Eden Park, o Fortim, etc. É motivo para questionar várias atitudes de dois pesos e duas medidas nas decisões do governo de Cabo Verde e até afirmar que afinal há dinheiros, que quando há vontade política ou os interesses partidários ou de regime estão em jogo, sabe-se muito bem ir buscar financiamentos. Assim, achamos por bem sugerir que o Eden Park, o Fortim e o Liceu, entre outros, sejam comtemplados.
A partir daqui começa o artigo publicado em 2011:
A questão do património foi-me introduzida durante a intensa luta que envolveu cidadãos mindelenses residentes e na Diáspora, travada para a salvaguarda de dois importantes patrimónios da cidade: a Casa do Dr. Adriano Duarte Silva (ADS) e o Éden Park (EdP). Nesta altura escrevi um artigo, entre vários, intitulado O PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E HISTÓRICO DO MINDELO TEM OS SEUS DIAS CONTADOS?, publicado em Novembro de 2009, em vários jornais online e em papel, em Cabo-Verde.
Volvidos cerca de 2 anos, a situação patrimonial do Mindelo piorou, pairando agora ameaças ainda mais graves sobre zonas periféricas que se estendem para além do anel periférico, Praça Estrela- Praça Nova- Fonte Doutor.
Atacam-se prédios isolados, numa lógica de provocar um efeito dominó em quarteirões inteiros da cidade e em áreas que deveriam ser classificadas. Nesta estratégia a ousadia foi muito longe, mesmo os edifícios centenários situados em zonas nobres, tais como a Praça Nova ou a Pracinha da Igreja, já começam a vacilar. Na presente situação, não se vislumbra inflexão possível às políticas urbanísticas nefastas aplicadas nestes últimos 35 anos, pois, não obstante as denúncias, persistem e acentuam-se os erros que têm levado a descaracterização da cidade.
Já em 1999, Jean Yves Loude se indignava com o  estado do património em Cabo-Verde e exprimia a sua pena em ver que o desenvolvimento em curso em Cabo Verde quase nunca se cruza com a permanência de salvaguarda do património. Blocos de betão crescem enquanto admiráveis sobrados aluem. O deficit aumenta nos dois quadros. O visitante faz careta à vista da modernidade obsoleta e deslocada dessas gaiolas e deplora o desaparecimento da arquitectura histórica que procura. À saída da Casa Figueira, do encontro do fim da tarde com os pintores Manuel Figueira e Luísa Queirós, refere do seguinte modo ao Mindelo descaracterizado, ‘A esta hora as pragas infligidas por certos arquitectos insensíveis ou incultos ao corpo glorioso do Mindelo insultam menos a vista, e as sombras das recordações felizes atrevem-se a sair.’ Referindo ao sentimento de Manuel Figueira por Mindelo escreve ‘…Em compensação trata do corpo da cidade em termos admirativos. Pinta-a com urgência, mesmo que uma composição lhe leve um ano. Quer antecipar-se aos inevitáveis ultrajes dos promotores imobiliários, tão bárbaros aqui como em outros lugares.’ Numa visita ao atelier do artista mindelense Tchalé Figueira, este desabafa ao autor sobre a situação sociocultural na ilha, numa altura em que ele próprio nem imaginaria que esta ainda não atingira o fundo:’-A cidade está à deriva, os intelectuais foram embora, aqueles que restam andam às voltas, os templos nocturnos extinguiram-se…’
Quando poucos se preocupam com o destino do património do seu país, e quem decide não tem olhos para ver ou faz ouvidos moucos, só restam alguns nacionais e estrangeiros para deplorarem a sua situação actual. 
É óbvio que esta sanha contra o património cabo-verdiano resulta em primeiro lugar da estreiteza de vista provocada pelo fecho umbilical do país, e da extrema ignorância das elites dominantes do país em relação ao valor histórico construído. É também o resultado da conivência e da cumplicidade das autoridades centrais e locais, aliadas a interesses imobiliários e privados, ávidos de ganhos imediatos.
O tema do património foi largamente debatido ao longo da intensa luta que culminou com a demolição da casa ADS e a alienação do EdP. Nesta ocasião a situação de abandono do património e da descaracterização da cidade foi denunciada por vários articulistas. A luta foi simbólica, revestia um significado político forte. Para além de destruir um património material da cidade, foi a segunda tentativa de eliminação de ADS da história. Diga-se de passagem que o próprio Presidente Pedro Pires, que proferiu um importante discurso em defesa do património cabo-verdiano no 1.º SIRUM – Seminário de Reabilitação Urbana do Mindelo, 2006, foi contra a demolição da casa. Tendo em conta esta posição emanada do mais alto magistrado do país, seria de esperar que o ex-Ministro Manuel Inocêncio e/ou o 1º Ministro arrepiassem caminho e revertessem a decisão, mas o tempo encarregou de demonstrar as razões da determinação do governo. Hoje é claro que a casa foi um alvo ideológico a abater e que os dirigentes do país não têm nível cultural suficiente para valorizar um património. Para além disso, tratava-se do fim de mandato, pelo que era importante realizar uma obra de regime, no timing certo. A casa tinha que desaparecer por causa de ADS mas também por causa de eleições. Obviamente que para quem se pretende ser o infra-estruturador de Cabo Verde, o protagonista de uma obra tão fundamental para Cabo Verde, como o Cais Acostável do Porto-Grande, não tem lugar na história. Foi assim que foi despachado da capital(,) um Director Geral insuspeito, anunciando ao longo do cortejo, que o levou directamente do Aeroporto de S. Pedro até a casa ADS, que desta vez ela seria mesmo demolida, a prova é que estaria presente um Director para a supervisão da tarefa, em nome dos supremos interesses do Estado.
O desastre que se abateu sobre a cidade do Mindelo começou alguns anos após a independência. O pontapé de saída deu-se com a demolição de um ex-libris da cidade, a Fazenda. Este imponente edifício, que desapareceu da memória dos mindelenses, que foi se calhar tido por alguns ideólogos como o símbolo do poder fiscal colonial, foi substituído de um dos maiores mamarrachos da cidade, a primeira obra que inaugura o mau gosto no urbanismo pós-independência. Seguiu-se o edifício da Câmara Municipal de S. Vicente (CMSV), adulterado com a justaposição de outro mamarracho, ‘o moderno e bonito’ anexo da CMSV. A eliminação da praia da Matiota, a única área balnear e de lazer existente na cidade e frequentada por todos os mindelenses, em proveito da Cabnave, um projecto puramente economicista, construído para ser um dos pilares económicos do novo regime, foi a confirmação de que o pior estava para vir tanto para a cidade do Mindelo como para a sua população. A descaracterização sucessiva da Praça Estrela, uma praça popular cheia de vida,com o seu pequeno comércio que animava os quarteirões envolventes da baixa da cidade, a chamada zona da Salina, e onde localizavam-se as sedes das populares equipas, o Mindelense e o Derby, acabou por destabilizar a área do ponto de vista social e económico, afastando a população desta zona.
Muitas outras referências da cidade desapareceram ou foram descaracterizadas: o Pic-Nic, o Miradouro Craveiro Lopes, o antigo edifício do Tribunal de S. Vicente, o Café Royal, a casa do Dr. Adriano Duarte Silva.  O Eden-Park e o Fortim del Rey em que pé estão?
Vou brevemente aqui enumerar um conjunto de obras em curso como amostras da situação actual da cidade.
Não contente com a demolições e as descaracterizações do passado, é a centenária Igreja da Nª Sª da Luz que é vítima de agressão, uma repetição do que aconteceu ao edifício da CMSV. No intuito de renovar a antiga sacristia, anexou-se um mamarracho à Igreja, estreitando ainda mais a via que mediava a Igreja e o Madeiral. Esta obra, no estilo do realismo socialista soviético ou norte-coreano, não só destoa do conjunto, como é uma autêntica obra-prima de ‘feiura’, que viola em volume e em altura todos os padrões de construção para aquela área nobre.
Não muito longe da Igreja da Nª Sª da Luz, na Rua da Luz, demoliu-se a bonita casa colonial onde morava o saudoso mindelense, Damatinha, e encaixou-se um vertiginoso mamarracho de 4 andares, entre duas nobres casas de estilo colonial, a Casa Serradas e a Padaria Central (antiga padaria de Niclet).
As tradicionais ruas da Moeda, Suburbana e da Luz, que possuíam casas típicas ou coloniais, não ultrapassando dois pisos, viram nascer prédios volumosos de 5 pisos. Na Rua do Coco, antesuma referência popular, ainda resiste, por pouco tempo, o bar Micá (Ilas Miranda), todo o resto foi levado pela onda. O mesmo acontece mais acima na ex-Rua João Carlos (hoje Eduardo Mondlane) onde as típicas casas operárias construídas pelos ingleses para os trabalhadores das empresas de carvão, vão-se consumindo a lume brando. Para coroar tudo, assistimos ao nascimento de um dos maiores empreendimentos de toda a cidade, um soberbo prédio 5 andares no local onde se situava a padaria de Nhontone Djudjin, em frente a Praça Dr. Regala, envolvida ainda por pequenas casinhas, as tradicionais casas operárias mindelenses.
É pois a independência o período charneira para a cidade do Mindelo, tendo os excessos revolucionários sido repercutidos no urbanismo e no planeamento da cidade. Uma geração de jovens arquitectos e engenheiros, recém-formados e inexperientes, recebeu como presente uma cidade onde o Estado se afastou, dando-lhes espaço e latitude para aplicar conceitos e teorias modernas, aprendidos nos bancos das universidades. Aquilo que poderia ser, com a independência, uma oportunidade para Mindelo, com aplicação de ideias e conceitos novos para a cidade, promovendo a renovação e o embelezamento da mesma, correspondeu a uma total derrapagem urbana. Abateram-se sistematicamente e indiscriminadamente património, casas típicas, assim como quarteirões inteiros. O desalinhamento das fachadas, para ganhar alguns metros quadrados de superfície habitável, tornou-se uma prática recorrente na construção. Violaram-se completamente o estilo e a traça da cidade, desrespeitando noções de equilíbrio e estética, que devem nortear a planificação de uma cidade, assim como parâmetros fundamentais como, volume, altura, dimensão, simetria, etc, que caracterizavam o urbanismo mindelense. Multiplicaram-se os horrores arquitectónicos e fertilizou-se o terreno para o caos urbanístico. Mindelo ficou irreconhecível, perdendo irreversivelmente o seu charme clássico. Não é somente o património do Mindelo que se delapidou, é também o conceito mesmo da cidade que foi posto em causa e a maneira de estar, única no mundo, que ela proporcionava.
A cidade do Mindelo foi planeada e traçada pelos ingleses, que lhe imprimiram um estilo arquitectónico único em Cabo Verde. Ela encerra história, embora recente. Nela viveram gentlemen e súbditos da sua Majestade, comerciantes, intelectuais, homens abastados, operários e camponeses oriundos de todas as ilhas. Eram pessoas citadinas com um conceito muito avançado de cidade, para o seu tempo: ruas largas e alinhadas, edifícios alinhados, fachadas sóbrias e bonitas. Esta é a herança legada que está sendo desbaratada actualmente. A desfiguração do Mindelo põe em causa um trunfo importante que ela detinha em Cabo Verde: cidade cosmopolita de estilo colonial, com elevadas potencialidades no plano cultural e turístico. 
Mindelo tem ainda potencialidades para se constituir num produto cultural e turístico de excelência, representando um investimento com forte potencial e valor acrescentado. ‘Small and beautifull’, os turistas ‘de qualidade’ não adoram torres, nem tão pouco procuram em Cabo Verde modernismo, mas o típico que aqui existe.
Num mundo global e em constante mutação, os responsáveis pelo urbanismo da cidade não podem ficar confinados aos horizontes da sua ilha, nem tão pouco visitar superficialmente certos países. Não se pode desenvolver o turismo de qualidade em S. Vicente, desconhecendo o conceito e o produto. É importante estudar realidades similares, aprendendo com os êxitos e erros dos outros: Canárias, Madeira e Caraíbas e Ásia. Exemplos de turismo sustentado podem ser encontrados nas pequenas cidades da França, na Itália Espanha, Portugal e no Brasil profundo, que ainda mantém a traça colonial em muitas das suas cidades. A necessidade de reciclagem contínua dos conhecimentos e de formação avançada é outro imperativo para equipas autárquicas que têm nas mãos os destinos da cidade.
O Manifesto Para um S. Vicente Melhor, subscrito cidadãos mindelenses maioritariamente na diáspora, sem qualquer filiação politico-partidária e pertencentes às mais diversas formações académicas e áreas profissionais, preocupados com a contínua degradação da situação económico-social e perda do estatuto político da ilha em que nasceram ou viveram parte significativa das suas vidas, constituiu um autêntico roteiro, com propostas concretas no plano económico e social, no plano político-cultural para reverter a ilha da situação de descalabro actual. O apelo foi directamente endereçado às entidades políticas para que se tomem medidas urgentes e eficazes no sentido da recolocação de S. Vicente no lugar que merece e já ocupou no contexto do arquipélago, a bem do desenvolvimento integral e equilibrado do país.
A Câmara Municipal e as autoridades têm a responsabilidade em preservar o património herdado e o legar em boas condições às gerações futuras. Apela-se assim à instauração de uma moratória relativamente a demolição do património, vetando obras que põem em causa a traça original do seu centro e os equilíbrios da cidade no seu todo. É urgente pensar em planos de salvaguarda, dotando a autarquia e o poder central de legislação e de organismos funcionais adequados, capazes de fiscalizar o cumprimento da lei. Por estas e outras razões, apelamos a urgente abertura do debate sobre a Regionalização para instalação na ilha de um Governo Regional com autonomia política, incluindo a financeira e administrativa. S. Vicente não pode esperar mais.
José Fortes Lopes |Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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- Jean Yves Loude ,Cabo Verde-Notas Atlânticas, Publicações Europa-América, Eds 1999.
- José Fortes Lopes, O Património Arquitectónico e Histórico do Mindelo Tem os Seus Dias Contados?, Expresso das Ilhas, 9/12/2009
- Manifesto Para um S. Vicente Melhor. Março de 2011.http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?mmscent,
- http://www.iipc.cv/index.php?option=com_content&view=article&id=152:classificacao-do-centro-historico-do-mindelo-a-patrimonio-nacional-&catid=34:noticias&Itemid=92
http://www.expressodasilhas.sapo.cv/cultura/item/40855-governo-quer-inovar-a-cultura-do-arquipelago-e-expandir-para-o-continente-para-gerar-emprego


2 comentários:

  1. Este assunto continua sempre actual e não sei quando é que a problemática do Património material e imaterial deixará de o ser (para o bem).
    Ao ver as imagens das ruinas do Fortim Del Rey sentimos dores de barriga e um sentimento de revolta pelo estado de abandono da nossa ilha.

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  2. Infelizmente, José, continua actual e arrisca não sair jamais da agenda das nossas preocupações. Urbanisticamente, Mindelo está um caos e a fealdade se oferece com todas as letras. A paisagem é bonita no seu traçado geral, mas a construção não obedece a regras e desafia todos os cânones do bom senso e do bom gosto. Dá impressão que impera a lei da selva.

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