[8338] - OS ANOS PASSAM, OS PROBLEMAS, NÃO!...

Este texto foi pela primeira vez editado em 2010...Já lá vão cinco anos mas, nem por isso, os temas que aborda perderam a oportunidade...Antes, ganharam o estatuto de "causas cívicas" com as nuvens escuras que, na altura, pairavam sobre a problemática, ficando cada vez mais negras, não de chuva, mas de incúria e desrespeito pelos sanvicentinos...

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Salvaguarda do Património Construído e Ambiental - Uma Urgência e um Desígnio Nacional

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O património arquitectónico tem sido nos últimos tempos, por todo mundo, vítima da pressão do modernismo da euforia imobiliária, e de uma filosofia que tende a opor o velho ao novo, como se estas duas gerações não pudessem conviver de forma harmoniosa. Existem, actualmente, formas de conciliar diferentes estilos ou padrões, como é demonstrado nos grandes países avançados do norte da Europa (França, Espanha, Alemanha, etc) sem que se tenha que abater um para que o outro se implante, evitando o apagamento paulatino dos vestígios culturais, arquitectónicos e históricos de uma cidade.

O fenómeno da globalização, ao proporcionar contactos mais estreitos entre culturas e modos de vida, aliado ao efeito das novas tecnologias de informação, que são os fios condutores do conhecimento, tanto pode alavancar o desenvolvimento de uma sociedade como levá-la a um afastamento das formas de vida tradicionais, contribuindo deste modo para a extinção do seu passado e a perda da sua identidade, que é apercebida através da sua história, da sua cultura, língua, hábitos e valores tradicionais, podendo manifestar-se de formas diversas nas quais se podem incluir as mais variadas expressões artísticas, literárias, arquitectónicas e filosóficas assim como símbolos e mitos.

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Para o cidadão comum o conceito de preservação ligado ao património está em geral imbuído de um significado negativo, conotado com desperdício uma vez que o objecto de preservação é visto como algo que, aparentemente, não serve para nada por se tratar de “coisa velha” cuja recuperação será certamente dispendiosa.

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Esta atitude é uma expressão das tendências consumistas do mundo moderno, que incutiu nas sociedades o hábito do descartável, fenómeno alienante por detrás do qual se esconde uma corrida ao moderno e a tudo o que engendre benefícios imediatos.

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As manifestações arquitectónicas, sendo a materialização da cultura e da identidade de uma comunidade, estão necessariamente ligadas às acções e à memória do grupo que a compõe constituindo-se num documento vivo que pode ser estudado, investigado. Através delas pode--se religar com o passado, interpretar a história, e extrair dados relativos às actividades humanas da época da sua edificação. Os legados históricos podem, por assim dizer, constituir um ponto de encontro com o passado e uma porta de ligação com o futuro.

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Nas últimas décadas, apesar do ambiente desfavorável, temos constatado uma consciencialização crescente para os problemas de salvaguarda do património acompanhada de uma mudança de atitude relativamente a estas questões apesar de ainda haver sectores da sociedade menos preparados para aceitar ou assumir essa mudança. A preocupação que inicialmente incidia sobre os monumentos estendeu-se ao meio envolvente, o que levou à criação dos centros históricos, passando mesmo a integrar uma perspectiva ambientalista e ecologista.

Mesmo assim, continua-se a assistir a delapidações do património histórico edificado e paisagístico, com a justificação de modernização com o consentimento das autoridades que deveriam estar mais sensibilizadas para esta problemática.

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Em cidades emblemáticas do arquipélago, como Mindelo, S. Filipe e Praia onde a pressão urbanística, demográfica e industrial é grande, devido a inexistência de políticas e planos de preservação esta ameaça sobre o património tem vindo a aumentar chegando mesmo a concretizar situações alarmantes.

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Em S. Filipe, na Ilha do Fogo, atentados ao património histórico têm sido cometidos, a ver pelos apelos veiculados na comunicação social, sem que haja sensibilidade dos responsáveis (http://verbumimagus.blogspot.com/). Em Santo Antão, o Farol Fontes Pereira de Melo, conhecido por Farol de Boi, construído em 1884 e inactivo desde 2006, património importante do concelho do Paúl, encontra-se num estado avançado de abandono, negligência e degradação (http://questao-dos-universais.blogspot.com/2009/12/farois-de-domingo-farol-de-boi-fontes.html e http://noticias.sapo.cv/inforpress/artigo/2532.html).

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Na cidade do Mindelo, apesar de ser ainda possível identificar algumas construções que testemunham o passado histórico, pouco ou nada tem sido feito para travar a contínua demolição dos seus edifícios típicos o que contribui para a descaracterização do seu traçado.

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A inexistência de um plano de salvaguarda do património construído que contemple, entre outras intervenções, a conservação e valorização dos núcleos antigos da cidade e dos seus edifícios, a regulamentação do direito de transformação da propriedade assim como o direito de edificação numa perspectiva de salvaguarda, valorização e revitalização do património construído é um facto. É necessário criar disposições legais sobre a manutenção, a reabilitação ou restauro dos edifícios ou espaços públicos e que prevejam a eliminação de eventuais elementos que desfigurem as fachadas tendo em vista a salvaguarda dos imóveis. Há construções que carecem de intervenção profunda e urgente, tais como o imponente e abandonado Palácio do Mindelo que já apresenta indícios claros de deterioração e negligência, o Liceu Velho com sinais visíveis de degradação na fachada e o cujo interior carece de obras de manutenção e melhoria.

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A réplica da Torre de Belém, “a bela adormecida”, anseia por um projecto de reutilização associado a toda a baixa da cidade que a dignifique. A casa onde residiu o Dr. Adriano Duarte Silva é mais um património que as autoridades deixaram, negligentemente, degradar para justificar a sua demolição e construção de raiz de um edifício novo, mas felizmente esta decisão poderá ser revertida devido à decisão recente da assembleia municipal em evitar a sua demolição.

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O cinema Éden Park, outro monumento da cultura mindelense, é um caso em que não houve vontade, da parte da câmara ou do governo em conceber um projecto para salvá-lo, apesar dos apelos da sociedade civil quando que os poderes políticos poderiam ter ponderado diferentes cenários para a sua reabilitação e requalificação adaptando-o a novas funções dentro do quadro cultural da cidade do Mindelo compatível com os novos tempos.

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O Fortim d’El-Rey é outro exemplo da negligência e abandono e, embora esteja previsto a sua restauração, será uma vítima de um mau enquadramento visto que o edifício passará a albergar um casino com bares e restaurantes, circundado por uma zona residencial de luxo privada.

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A acrescentar a este estado de coisas é de se referir que o património natural também tem sido vítima da insensibilidade ou de ineficiência na implementação das políticas de protecção ao meio ambiente embora existam estudos feitos nesta área.

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No Mindelo, a paisagem natural envolvente está sendo, progressivamente, afectada verificando-se uma agressiva ocupação dos montes circundantes, cuja presença e efeito estético são ocultados pelo surgimento de urbanizações caóticas e invasivas e de construções em altura desproporcionada.

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Por todo o arquipélago são visíveis cicatrizes na paisagem natural. Em S. Vicente, a agressão ao património natural é visível na zona do Calhau, cujo vulcão, um dos marcos naturais da ilha, que confere beleza e singularidade à paisagem, encontra-se esventrado, situação que resulta da corrida desenfreada para a obtenção de material para a construção civil, ameaçando destruir totalmente uma obra da natureza, com todos os impactes negativos na paisagem que isto poderá acarretar.

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Agressões deste tipo, para além dos efeitos inestéticos, potenciam repercussões negativas no meio ambiente: acumulação de lixos e águas pluviais, armadilhas para os incautos, obstrução perigosa de cursos de água e vias naturais e aluimentos de terras.

Presentemente, o conhecimento sobre o património arquitectónico do arquipélago, e em particular do Mindelo, é insuficiente e presume-se a inexistência de uma inventariação, senão como se justificariam as intervenções que vêm acontecendo, em pleno coração da cidade, que vão desde a desfiguração do seu centro histórico com actos de demolição, o abandono da arquitectura de traça típica ao surgimento de edifícios desgarrados ou que contrastam com o estilo do legado arquitectónico existente? Compete, por isso, aos poderes públicos zelar pela promoção e protecção do património global desta cidade e do país. Para isso urge proceder ao seu inventário, classificação vigilância, e outras formas de acautelamento e preservação.

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Obras de requalificação da cidade, incluindo a preservação e valorização dos edifícios históricos que se encontram deteriorados e a sua adaptação a novas e múltiplas funcionalidades, tal como as culturais sociais ou económicas, deverão ser empreendidas para que ela se transforme numa cidade dinâmica e com memória. Este processo poderá contribuir para promover uma sustentabilidade e atractividade urbana e uma maior qualidade de vida e bem estar dos cidadãos com um impacto considerável na forma como os mindelenses vivenciam a sua cidade.

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É preciso, pois, travar a erosão do património através de uma legislação adequada e de acções concretas que o proteja, para que o legado seja mantido, acarinhado, reutilizado e passado às novas gerações.

------ Fátima Ramos Lopes