O presidente do Conselho Directivo da Associação dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina, acusou hoje o Governo de ter desenvolvido, nos últimos tempos, uma política anti poder local, reduzindo ainda mais as competências dos municípios.
Manuel de Pina falava aos jornalistas depois da cerimónia de abertura da reunião do Conselho Geral da ANMCV, durante a qual fez um discurso de balanço e despedida, mostrando-se “magoado” com o posicionamento do Governo.
Disse que desenvolveu um intenso diálogo com o Governo liderado por José Maria Neves, tendo este apresentado aos municípios “uma mão cheia de promessas” e oferecido “uma mão de cheia de nada”.
O presidente da ANMCV, que é também edil da Ribeira Grande de Santiago, vai mais longe e afirma que o executivo legislou sobre um conjunto de leis que acabaram por pôr em causa o poder dos municípios.
“Nós fizemos uma cimeira em que estiveram sentados à mesma mesa todos os autarcas e vários membros do Governo, traçámos um caminho, produzimos uma declaração e nada foi cumprido”, disse.
“A questão das dívidas cruzadas, por exemplo, ficou inconclusiva. Vários trabalhos feitos, nenhum resultado. As transferências dos impostos que o Governo cobra aos municípios, que os municípios não cobram ao Estado não ficaram resolvidas. O Governo não transferiu o dinheiro que recebe das ZDTI”, exemplificou.
Quanto à Taxa Ecológica, que era um recurso das autarquias, reiterou que a mesma foi transformada em Fundo do Ambiente e distribuída às associações “sem legitimidade democrática e sem transparência”.
Manuel de Pina, que em Setembro acusou o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, de gestão danosa do Fundo do Ambiente, sublinhou que durante o último mandato do executivo, os municípios ficaram com mais dificuldades em consequência das leis aprovadas pelo Governo.
“Os municípios não podem perder competências e atribuições. Perdemos com a atitude do Governo”, adiantou.
O edil, que já anunciou a sua retirada da vida política, adianta entretanto que, apesar da atitude do Governo, a ANMCV desenvolveu um intenso trabalho a nível internacional, tendo conseguido financiamento para alguns projectos, nomeadamente junto da União Europeia e do Fundo Galego.
sexta, 13 novembro 2015
(in Expresso das Ilhas)
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