[8796] - ANO NOVO - VELHOS PROBLEMAS - (2)

Foto - Manuel Sousa (2007)

Edifícios históricos do Mindelo abandonados: São-vicentinos indignados com desmazelo do Estado

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Os munícipes de São Vicente estão indignados com o abandono a que foram votados vários edifícios do centro histórico da mais que centenária cidade do Mindelo. Criticam a degradação dos prédios e citam os casos da antiga Conservatória dos Registos, do Liceu Velho, Palácio do Povo, Paços do Concelho, Biblioteca Municipal, ex-Capitania, ex-Comando da Polícia, entre outros. Só que a crise não afecta apenas os edifícios da cidade. Na periferia, os efeitos do tempo são visíveis também no antigo Albergue de Ribeirinha II e no Quartel de Alto São João. No entanto, a situação é mais gritante no Centro Histórico do Mindelo que está prestes a fazer 137 anos de história e que desde 2012 foi tombado Património Nacional de Cabo Verde. O Vereador de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal de São Vicente, Rodrigo Rendall, diz que a edilidade tem todo o interesse em valorizar e preservar a história arquitectónica da cidade e está ciente de que os edifícios precisam de melhorias. Na mesma linha, Humberto Lima, Presidente do Instituto da Investigação e do Património Culturais (IIPC), afirma que há planos de reabilitação desses espaços emblemáticos, mas que o fundo de intervenção destinado a essas obras não dá muita margem de manobra. Adianta entretanto que, devido aos parcos recursos, estão a estudar a possibilidade de estabelecer contratos com outras instituições públicas e privadas visando a requalificação e exploração desses edifícios. A curadora da cidade do Mindelo, Marina Ramos, também diz estar preocupada com esta situação, mas esclarece que conservar os prédios históricos acarreta custos elevados.

Por:Vanina Dias

Quem fizer um giro pelo centro da cidade do Mindelo pode constatar que o tempo está a deixar marcas de degradação numa série de prédios públicos, muitos deles patrimónios arquitectónicos do município de S. Vicente. À cabeça, surgem os dois casos mais gritantes, um é o edifício onde outrora esteve instalada Conservatória de Registos e Identificação Civil de São Vicente. O antigo Liceu Velho, que acolhe neste momento duas instituições de ensino superior (MEIA - Mindelo Escola Internacional de Artes e a Universidade de Cabo Verde) e onde, em tempos idos, funcionou o Liceu Gil Eanes, depois a Escola Preparatória Jorge Barbosa. Desde 2011 que esta infraestrutura patrimonial contígua ao Palácio do Povo espera por prometidas obras de reabilitação. Mas não só: também o próprio edifício dos Paços do Concelho, o Palácio do Povo e a Biblioteca Municipal reclamam por medidas de conservação, sob pena de seguirem a mesma sina.

Numa tentativa de mitigar os efeitos erosivos dos anos, a Câmara de S. Vicente efectuou intervenções pontuais nalguns prédios, mas que só serviram para disfarçar o desgaste das fachadas. A manter-se este tipo de tratamento de cosmética, o património arquitectónico histórico da cidade do Mindelo corre o risco de perder o seu traçado singular. 

O problema de abandono não afecta apenas os edifícios públicos. Casas particulares construídas no tempo colonial estão na mesma situação e têm contribuído para degradar a imagem do centro de Mindelo. Além disso, alguns desses espaços estão a ser transformados em pardieiros que constituem ameaças à saúde pública.  

Edilidade consciente

Este quadro descrito é do conhecimento do vereador de Urbanismo da autarquia mindelense. Segundo Rodrigo Rendall Mascarenhas, o executivo camarário tem todo o interesse em valorizar, preservar e dinamizar o centro histórico da cidade do Mindelo, mas para isso tem de ter “verba suficiente”. O vereador salienta que embora a edilidade tenha chegado a fazer intervenções nalguns edifícios, essas obras tiveram apenas o propósito de melhorar a imagem externa dos edifícios. Mas, para ele, há prédios, como o caso do antigo Liceu Velho e da ex-Conservatória dos Registos e Identificação Civil que exigem trabalhos profundos. Só que, como diz Rendall Mascarenhas, esses investimentos dependem de recursos a serem disponibilizados pelo Governo e pela Câmara Municipal.

“Estamos a falar de construções históricas e que ocupam lugares estratégicos, pelo que poderão ser bem aproveitadas através de uma parceria público-privada. Nós gostaríamos de fazer muito mais, mas a Câmara Municipal tem as suas limitações financeiras. Temos planos para a Biblioteca Municipal, o edifício dos Paços do Concelho e da Assembleia Municipal que já precisam de reparações. Mas isto será feito consoante a nossa disponibilidade financeira”, frisa o vereador, que se debruça sobre a questão das casas particulares, para lembrar que não podem ser demolidas e nem as suas fachadas modificadas, por fazerem parte do património de S. Vicente.  

Sobre este particular, o vereador do Urbanismo explica que muitas vezes os edifícios particulares pertencem a herdeiros que passam muito tempo a tenta resolver o que fazer com as casas. Rendall realça que nesses casos a Câmara não pode intervir. “Mas tentamos sempre negociar com as partes e ver o que é preciso ser feito”, explica o vereador, para quem a autarquia mindelense está ciente de que a situação de alguns desses prédios não dignifica a cidade do Mindelo.

Restauros com regras

Marina Ramos, curadora da cidade do Mindelo, concorda que é preciso sim fazer o restauro desses edifícios. Mas adverte que a intervenção tem que ser de acordo com as regras. Essa professora de história lembra que este tipo de recuperação acarreta sempre grandes custos. “É preciso dinheiro para se fazer o restauro. Muitas vezes esses edifícios são vistos como autênticos pardieiros. Mas não é bem assim. Não há um descaso. Há sim preocupação em se buscar parceiros que possam ajudar-nos na restauração. Quando falo em parceiros, falo por exemplo da Câmara Municipal, que tem vindo a fazer alguma intervenção. Mas há prédios que precisam de uma acção mais profunda e que acarreta grandes custos. Sabemos, no entanto, que o nosso Estado é pobre e que costuma haver pouco financiamento para esse género de projecto”. Para Marina Ramos é lamentável que muitos lugares, prédios e praças tenham sido modificados antes de Mindelo ser classificada cidade histórica. Como enfatiza, “preservar não significa bloquear o processo de desenvolvimento.” Na sua óptica, preservar é agir para que as coisas aconteçam em harmonia, “sem que uma fira a outra.”

IIPC promete medidas

Humberto Lima, Presidente do Instituto da Investigação e do Património Cultural (IIPC), afirma que há planos para se reabilitar os espaços e edifícios que precisam de intervenções urgentes. Em função do orçamento disponível, diz, “o instituto tem feito o possível” para recuperar os edifícios que mais clamam por melhorias. Entretanto, devido aos “parcos recursos”, adianta que a instituição está a estudar a possibilidade de estabelecer contratos-programa com entidades públicas e privadas, visando a requalificação e exploração desses espaços.

“Estamos cientes do grande número de imóveis que precisam de intervenções imediatas. Mas o orçamento que temos para este efeito não chega. Trabalhamos com um fundo para estas recuperações. Tentamos fazer o que é possível. Não falo somente dos edifícios de São Vicente, mas a nível nacional”, desabafa.

Este responsável diz ainda que o IIPC fez, em conjunto com o Gabinete da Câmara Municipal de São Vicente, um levantamento dos prédios degradados e que vão intervir onde há mais urgência. Devido à falta de dinheiro, avança Humberto Lima, o IIPC vai envolver a sociedade civil através de parcerias público-privadas, que irão possibilitar a exploração desses prédios por terceiros. “Por exemplo poderá ser feito um contrato de parceria entre o IIPC e outras entidades que poderão recuperar e explorar o espaço. Mas este contrato terá sempre regras que garantam a manutenção e a conservação  do espaço”, sublinha.

O dirigente do IIPC lembra que os edifícios podem ser locais, mas todos devem ter interesse em mantê-los bem conservados e recuperá-los, por serem património nacional. Adverte que há instituições que usufruem dos espaços, mas que não fazem a manutenção dos mesmos. Isso, diz, é uma das causas da degradação desses prédios.