[8893] - CONSIDERANDOS...

Arsénio Fermino de Pina*

O título do livro do Eng. Silvino Lima, ex-ministro das Obras Públicas do 1º Governo do PAICV e participante do nosso grupo estudantil coimbrão Paigcista, adopto-o para este artigo. Li-o com prazer e proveito, pelo que me inclino a alinhavar as reflexões que me suscitou.

Como escreveu Adriano Miranda Lima no prefácio, tem trechos de poesia vazada em prosa, escrito num português de lei que raramente se lê nos tempos que correm, com a precisão e paixão de técnico competente que fala da terra natal que conhece como os seus dedos. Eu, que conheço mal a ilha, só lamento que o Silvino não tenha utilizado um mapa mais expressivo da ilha, o que me obrigou a recorrer ao Google para obter um a cores com algumas localizações citadas no texto.

As propostas, sugestões e críticas do Silvino são bem pertinentes, embora se note demasiada contenção na linguagem utilizada, explicável pela sua ligação umbilical ao PAICV, quando poderia, diria mesmo, deveria ter sido contundente por conhecer bem a negligência e pouco interesse do Governo pela ilha, de resto, desinteresse e negligência extrapoláveis às outras ilhas e ao interior de Santiago que, também, não mereceu o mesmo carinho financeiro e de transferência de instituições e quadros competentes de outras ilhas.

Refere também “à aparente hesitação ao nível da dificuldade em colocar nas ilhas competências certas para assumir nova administração e se realizar os grandes objectivos de desenvolvimento, que presume ser devido ao receio de estabelecimento de um governo regional que viesse piorar ainda mais a situação”. Aí, o amigo Silvino pôs o dedo na ferida, mas com certa cerimónia, cujo tratamento, nós, do Movimento e do Grupo de Reflexão para a Descentralização e Regionalização de Cabo Verde, vimos, há anos, propondo, por estarmos convencidos, por exemplos de outros países, de ser a melhor alternativa para Cabo Verde, não podendo tal piorar a situação, mas antes melhorá-la pela simples razão de a execução das competências delegadas pelo Governo às regiões dever ser controlada por este. Fiquei a saber, sem motivos para dúvidas, por declaração, em S. Vicente, da actual secretária-geral do Paicv , Dra  Janira Hopffer Almada, que o partido aposta com firmeza no reforço do municipalismo e não na regionalização, ao contrário do MpD e UCID, como se a regionalização fosse antídoto do municipalismo, quando, bem vistas as coisas, ela poderá ser considerada uma fase mais avançada, moderna e evoluída do municipalismo, por o incluir limitado ao nível urbano. Afinal, Janira Almada utiliza a mesma cartilha do actual Primeiro-Ministro, e o centralismo faz parte do seu património, não digo hereditário, mas adquirido. É pena; tinha fé noutra abordagem, porque não se pode viver sem ideias próprias. Afinal, iludi-me ao pensar que vinha com um novo pensamento, um novo olhar, uma nova atitude, uma nova perspectiva que nos pudesse tirar do espartilho centralista.

Assim como a Brigada Técnica de Estudos das Obras Hidráulicas (BTEOH) foi transferida, no tempo colonial, para Praia, o mesmo continuou a acontecer com outras instituições depois da independência; inúmeras promessas para outros locais, todavia transferidas, quando convertidas em realidade, para Praia, e até verbas destinadas às ilhas ficaram a engrossar o suculento toucinho da Praia que tem ficado com fejon e tucim, o que não aconteceria se existisse a vera descentralização e regionalização com autonomia regional na utilização dos fundos delegados, transferidos obrigatoriamente para as finanças regionais. Outrossim, algumas realizações – estradas, barragens, alcatroamento de estradas (quando se deveria ter preferido a calçada portuguesa que os nossos pedreiros e cantoneiros sabem tão bem manejar, dando até trabalho aos velhos pedreiros que já não têm energia para outros trabalhos mas talham tranquilamente as pedras em paralelepípedos nas pedreiras, com a vantagem nacional de poupança de divisas), etc. – continuam a ser feitos sem serem consultados os futuros beneficiários e outros técnicos (sociólogos, pessoal da saúde, professores, assistentes sociais, agricultores, etc.) que deveriam participar na concepção dessas obras – constituindo o que se chama cooperação multidisciplinar e intersectorial – para se evitarem as asnidades que têm sido cometidas, como a barragem da Fajã (num local que todo o patchê sabe que a água aí colectada desaparece subitamente), a ponte da Boa Vista, que consumiu muito dinheiro e desabou à primeira chuvada, o alcatroamento a nível de passagens de água nos períodos de chuva, em S. Nicolau, que teve de ser refeito, aeroportos com dimensões reduzidas que tiveram de ser ampliados pouco tempo depois, cujos responsáveis nunca respondem pelos erros e danos, mas o Governo compromete-se, como disse o Djunga Fotógrafo numa das suas famosas cartas, a mandar ramendar tude para ainda ficar uma coisa mais forte. Se houvesse responsabilização dos executores, seguramente teriam muito mais cuidado nas decisões, por qualquer descuido lhes poder vir a doer na pele, nos bolsos ou na carreira, e pediriam colaboração de outros técnicos competentes e à população a ser beneficiada. A irresponsabilidade dos executores estatais é resolvida com aumento de impostos aos cidadãos para cobrir os danos provocados, o que é altamente injusto, imoral e um incentivo à mediocridade e arrogância.

Silvino Lima que conhece bem a sua ilha parece ter razão, pelos argumentos que alinha, ao propor a criação de mais dois concelhos, em vez de extinguir o do Paul, como se aventou: o da Ponta de Sol e de Santo André, este com sede na vila da Ribeira da Cruz, e a construção de um porto na Ponta do Sol, em vez da insanidade de aeroporto no Porto Novo, de modo que “recupere a sua velha condição de segunda porta de entrada/saída da ilha, ganhe mais actividade, permita o desenvolvimento da faixa costeira do Noroeste”, valorize o interior, a Garça, em particular, e o Sul, facilitando o acesso, o escoamento e comercialização dos produtos agrícolas, o investimento em energias renováveis que promoveriam a criação de pequenas e médias indústrias com base na conservação da produção agrícola e animal. Essas medidas iriam desencravar regiões da ilha, dar melhor segurança à população em caso de catástrofes naturais, facilitando o desenvolvimento de regiões da periferia deixadas ao Deus dará, que poderiam ainda beneficiar da utilização de energias renováveis na produção de energia e água para o seu desenvolvimento, aproveitando as suas potencialidades naturais – agrícolas, piscatórias, valorização das fontes de águas minerais para uso nacional e mesmo exportação e turísticas que incluiriam montanha, vale, praia de mar e a variada culinária local. Pela observação do mapa constata-se o desperdício de grande parte da ilha. Cadê do plano estratégico? Com que fins qualificar gente em formações desajustadas às tarefas para as quais está vocacionada a população e cujas profissões nem existem em Cabo Verde? Certamente que o desenvolvimento do Porto Novo está dependente do de S. Vicente. De resto, as actividades de Santo Antão e S. Vicente são complementares.

Opinei em tempos sobre o turismo em S. Nicolau, um tanto semelhante ao de Santo Antão, beneficiando da maravilha que é o Monte Gordo, o mar, os ilhéus Raso e Branco, que poderiam ser visitados condicionadamente com acompanhamento, o projecto do falecido arquiteto Leonel Brito de construção de uma marina no Tarrafal para atrair barcos de recreio, o aproveitamento das areias vulcânicas quentes do Barril associadas à água mineral do Torno já canalizada para o Tarrafal como terma para tratamento de doenças do foro reumático e digestivo, estação termal que iria dar novo alento às actividades do concelho, e levaria à construção de hotéis e restaurantes para os veraneantes – proposta que encaminhei diazá para o Ministério da Saúde, que não mereceu nenhuma reacção oficial. O Centralismo tem dessas incongruências…

*Pediatra e sócio-honorário da Adeco