[8980] - A VERDADE SOBRE OS GENERAIS...

A VERDADE SOBRE O NÚMERO REAL DE OFICIAIS 

GENERAIS EM PORTUGAL

Há já algum tempo, não muito, o blogue ARROZCATUM publicou um post em que se comparava o número de generais existentes nas Forças Armadas Portuguesas com o de outros países. Este post não resultou de qualquer pesquisa da iniciativa do blogue mas da mera transcrição do que circulou na net.

Ao observador mais desatento não escapa a enviesada intenção de considerar as Forças Armadas Portuguesas como uma das principais causas do despesismo do Estado. E também uma intenção de denegrimento tão cara a alguns sectores da sociedade que são preconceituosamente contrárias à existência das Forças Armadas em Portugal.

O conteúdo do post é o que segue:

“Suécia: 1 general

Noruega: 1 general

Inglaterra: 3 generais

Espanha: 28 generais

EUA: 31 generais

França: 55 generais

Brasil: 100 generais

Alemanha: 189 generais

Portugal: 238 generais!!! 

Comentários!? Não foram encontrados dados para a Grécia, Itália e Austrália.

Cada qual, tire daqui as suas conclusões!”

Eu, que sou militar, o dever de ofício permite-me algum conhecimento da realidade abordada no post. Desde logo, concluí sobre  da publicação daqueles dados. Eu sabia de antemão que o efectivo de generais em Portugal é consideravelmente inferior e que o que é atribuído a alguns desses países estrangeiros só poderia merecer-me uma boa gargalhada.

Por exemplo, nos EUA o efectivo de generais deve ascender à casa dos milhares. Pedi a um oficial de alta patente colocado no Estado-Maior General das Forças Armadas para me confirmar aqueles números e a resposta foi que aquilo não tem qualquer correspondência com a realidade; uma autêntica caricatura, disse a pessoa. Ficou de averiguar sobre o que se passa naqueles países estrangeiros mas não recebi a desejada informação em tempo útil. No entanto, deu-me conta da seguinte realidade exacta acerca do número de generais portugueses:

Exército – 20 generais

Armada – 20 generais

Força Aérea – 20 generais

No Estado-Maior General das Forças Armadas – 19 generais

Existe, portanto, um total de 79 generais em Portugal.

De resto, para quem quisesse de fonte oficial saber alguma coisa de concreto sobre esta matéria, bastaria consultar o Decreto-Lei n.º 261/2009, de 28 de Setembro, que refere que vigorará a partir de 1 de Janeiro de 2010, para um universo total de 18.538 militares a atingir até 2013, um efectivo de 78 oficiais generais, entre outros números referentes a outros postos que não interessa agora especificar. 

A diferença numérica mínima entre os dados em presença pode ter uma explicação que desconheço.

Mas é importante explicar ainda o seguinte:

─ Daquele efectivo total fazem parte 31 brigadeiros generais (generais de 1 estrela, não obstante o nome sonante), que é um posto recém-criado, mas existente há muito no estrangeiro, e que está hierarquicamente abaixo do major general (antigamente este chamava-se brigadeiro), ou seja, é o posto mais baixo da classe dos generais. Como ganha o brigadeiro general pouco mais que o coronel, presidiu à criação deste posto  uma poupança em termos remuneratórios uma vez que esse novo posto, brigadeiro general, veio ocupar os lugares que eram antes de major general (2 estrelas, antigo brigadeiro).

─ Mais, daquele efectivo orgânico total de 79 generais, há um total de 12 lugares que são ocupados por oficiais na reserva. Isto também traduz-se numa redução em termos práticos do número de oficiais generais no activo.

- Alguns dos oficiais afectos ao Estado-Maior General das Forças Armadas estão em funções ligadas ao Comando da NATO, um compromisso internacional assumido por Portugal.

Assim se pode ver que aquele número veiculado no post publicado pelo ARROZCATUM não tem qualquer correspondência com a realidade. É simplesmente escandalosa a diferença.

Há alguns factores que justificam os quantitativos apontados, que até poderiam ser inferiores se não tivéssemos encargos adicionais relacionados com o controlo do nosso espaço territorial e os compromissos internacionais de vária ordem, conforme se explica:

─ Ao contrário do que é comum dizer-se, Portugal não é um país pequeno. A nossa área de responsabilidade em termos militares, confina com a área de responsabilidade norte-americana, mesmo a meio do Atlântico, com a espanhola, a Sul, no Atlântico, com a Britânica e com a Irlandesa, a Norte. Confina também com águas territoriais marroquinas e, só por via terrestre é que confina, de novo, com Espanha. Temos de exercer soberania em todo este território. Se não o fizermos, alguém, dentro dos nossos acordos internacionais, o fará por nós. Se não tivermos submarinos na nossa Marinha, a NATO colocará submarinos de outra potência nas nossas águas territoriais porque estas não podem ficar sem esse vector de controlo marítimo. O mesmo se passa com os meios aéreos. Além disso, com o possível alargamento da plataforma continental, teremos ainda mais área marítima a nosso cargo. A isto acresce as responsabilidades de busca e salvamento em todo este espaço. A dimensão populacional não é o que mais justifica a dimensão das forças armadas. É mais pela via dos compromissos nacionais e internacionais;

─ Portugal está inserido na NATO e na UE. Tem responsabilidades militares para com ambos. Não tem todo o seu dispositivo militar levantado, mas tem, contemplado no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) o conceito de "nível de ambição", "a definir pelo poder político dentro dos ciclos de planeamento, e com os correspondentes objectivos de forças prioritários". Este conceito ou termo representa o compromisso do poder político para com o instrumento militar de poder do Estado. A instituição militar, enquanto especialista técnica, informa o poder político dos meios e efectivos necessários para assegurar as Missões das Forças Armadas, que derivam das necessidades de um conjunto diversificado missões como: Defesa convencional do Território Nacional, à vigilância; controlo e garantia no espaço interterritorial; Actuação em estados de excepção; Evacuação de cidadãos nacionais em áreas de crise; Extracção/protecção de contingentes e forças destacadas dos compromissos internacionais; Ciberdefesa; Cooperação em matéria de segurança interna; Defesa colectiva do território das nações aliadas; Vigilância e controlo, incluindo Operações de resposta a crises no âmbito da OTAN (operações não artigo 5º); Outras operações no âmbito da OTAN; Operações e missões no âmbito da UE; Operações de Paz no âmbito da ONU e CPLP; Operações e missões no âmbito de acordos bilaterais e multilaterais; etc. etc.

Acresce ainda que, para a satisfação dos inúmeros compromissos internacionais, importa ter, para cada cargo específico, a categoria equivalente aos restantes estados da NATO. Convém, por exemplo, a não ser que a dimensão das Forças Armadas e o próprio nível de ambição do Estado não o justifiquem, ter pelo menos um general de 4 estrelas como Chefe das Forças Armadas dado que os seus homólogos dos outros estados também o são. A instituição militar é extremamente hierarquizada e fechada nesta matéria. É difícil um major general fazer ouvir a sua voz, mesmo que esteja em representação de todo o seu país, num fórum de generais ou tenentes generais. É talvez o mesmo que enviar um secretário de estado para uma cimeira onde todos os outros Estados fazem comparecer ministros.

E pronto, penso que dei o meu contributo cívico para o esclarecimento do cidadão comum. Assinale-se que há uma diferença abissal entre os 238 divulgados pelo blogue e os 78 que a lei estabelece. Má-fé de quem se entretém a divulgar falsidades no ciberespaço? Cada vez mais impõe-se a necessidade de desconfiar daquilo que por aí circula.

Adriano Miranda Lima

N.E. - Tem razão o amigo Adriano e eu, pecador, aqui me confesso por ter, ao fim e ao cabo, dado o benefício da dúvida a quem o não merecia... É triste que haja gente que, à falta de melhor, emprega o seu tempo a engendrar falsidades que, replicadas vezes sem conta acabam por recolher o benefício de dados fiáveis dentro daquela filosofia segundo a qual uma mentira, repetida mil vezes, acaba por alcançar o estatuto de verdade...

É pois, mister que se tenha um maior cuidado na disseminação de informações que se acolhem à nossa caixa de correio electrónico sem que tenhamos a possibilidade de qualquer tipo de filtragem quanto à sua fidedignidade, convindo, por isso, fazer uma pesquisa prévia antes da sua publicitação o que não se faz, a mor das vezes, por mero comodismo...

As minhas desculpas às Forças Armadas e o meu obrigado ao distinto militar na reforma, Adriano Miranda Lima...