[9149] - REGIONALIZAÇÃO É PRIORIDADE...

As garantias dadas pelo líder democrata durante a campanha eleitoral são para cumprir. E a regionalização é uma das prioridades do primeiro-ministro indigitado, que chamou a si as pastas da regionalização, descentralização e reforma do Estado

O primeiro-ministro indigitado, que na tarde desta sexta-feira vai tomar posse, garantiu que a regionalização é para avançar até ao final deste ano.

“O nosso compromisso é que ainda este ano possamos levar ao parlamento uma lei que permita começar a implementar a regionalização”, garantiu Ulisses Correia e Silva em entrevista concedida à agência Lusa.

Segundo o novo chefe do governo, “não vai ser uma regionalização política, não vamos criar parlamentos nem dar competências aos governos regionais para fazerem leis”. A regionalização vai ser administrativa “com competências, com governos que possam gerir as ilhas de uma forma integrada, desde a prestação de serviços de proximidade, à gestão e planeamento do território, aos serviços da economia ou da cultura”, sublinhou o líder democrata, precisando tratar-se de “um conjunto de funções que não estarão nos municípios, mas na intermediação entre o Estado e os municípios”.

Para o primeiro-ministro indigitado, ao Estado deverão estar apenas confinadas as funções de soberania, nomeadamente, as relações externas, a segurança, a justiça e a defesa, para além de outras funções, como sejam “criar uma boa base de regulação económica e financeira, as políticas públicas de educação e saúde”. No entanto, “na execução, muitas destas funções podem ser descentralizadas”, esclareceu o líder democrata. (in Cabo Verde Direto)

Redação | com Lusa