[9193] - SOBRE A REGIONALIZAÇÃO...

A MALQUISTA REGIONALIZAÇÃO

O nosso Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca, fala várias vezes da necessidade de se estudar a descentralização e regionalização como eventual alternativa ao impasse socio económico que vive Cabo Verde, sendo intrigante a resistência do Governo e do Paicv em dar seguimento à sugestão do Presidente e de elementos idóneos da sociedade civil que vêm propondo o mesmo há lardos anos.

Aquando do lançamento, feito em Lisboa e Roterdão, do livro Cabo Verde – Os caminhos da regionalização - uma colectânea de crónicas e ensaios de residentes e elementos da diáspora cabo-verdianos -,  de que sou coautor, lançado também em Cabo Verde, como contributo para a compreensão e discussão dos conceitos de descentralização e regionalização, assuntos quase tabus entre nós, por serem lesa centralismo político, afirmámos com força que a população das nossas ilhas necessitava de conhecer, para poder decidir e escolher em consciência, porque não acreditamos que a Política seja a arte de impedir as pessoas de se interessarem pelo que lhes diz respeito. Afinal, há uma lista de tarefas exaltantes que estão ali, à nossa espera, à espera da nossa participação, da nossa palavra, sobretudo da nossa acção. Há muitas conquistas que merecem o nosso esforço, e sacrifício se for preciso, não havendo nada mais mobilizador e gratificante do que o desafio.

Essa reticência e moleza governamentais em iniciar, honestamente, o estudo da descentralização e regionalização deram-nos, a impressão de que as ideias, propostas e sugestões que não germinavam em mentes governamentais, ou nas dos partidos que suportam o Governo, deixaram de ter o mínimo efeito prático, mesmo quando dizem a verdade e apontam bons caminhos, em vez de vielas propostas por alguns correligionários, que vão dar a becos sem saída. Esta situação vem de longe, da irresponsabilidade e impunidade – não se pede responsabilidade a ninguém do Estado (o que legitima desconfiar da justiça, acreditando na existência de gente acima da lei) -, e da leviandade de certos discursos do poder capazes de dizer tudo e o seu contrário, sem consequências, com ares de grande sapiência e lucidez, quando todo o mundo se apercebe de que são um conjunto de semiverdades e inegáveis contraverdades que têm constituído a mitologia da democracia cabo-verdiana. A norma em nome da qual se actua deixou de pesar no espaço público. Há como que um pacto de silêncio em que assenta o nosso sistema político, até silêncio de uma oposição de antigos militantes ou simpatizantes do PAICV que discordavam das orientações do Governo, mas se mantinham calados, enquanto o chefe não se pronunciasse, o que me levou a defini-lo e aos do Governo, utilizando a expressão ês ca ta cdi!, em que ês (eles) são os governantes. A discordância não tem nada de anormal, mas já é anormal e nefasto não a explicitar em plena luz. É o que procuramos fazer no livro. 

A sociedade civil tem estado, por ora, imobilizada na indignação, sob um fundo global de receios, por vezes de medo sem culpa, contendo a cólera, de reactivação de velhos medos de épocas antigas, aumentados pelo desemprego, o receio de perderem o emprego, de serem transferidos, estagnarem na carreira profissional ou de não encontrarem emprego, temores contidos que restringem a liberdade individual e a acção. Até parece que o imobilismo para a reforma do Estado necessária para que possamos progredir – permitam-me o chiste – teria estado em marcha no Governo do PAICV e nada poderia fazê-lo parar, o que, felizmente parece ter deixado de ser verdade, passando a ser fonte de esperança com o novo Governo.

Como escrevemos em tempos e o insigne autarca lisboeta, actual Primeiro-Ministro português, António Costa, afirma no seu livro Caminho Aberto, textos de intervenção política, “seria mais fácil a quem governa não partilhar o poder, a quem pode pôr à disposição verbas de investimento, não as transferir para quem as pode gerir melhor”. Os executantes do centralismo praticaram esse bloqueio, mas a regionalização propõe-se partilhar o poder com as regiões, municípios e freguesias, eliminando a pesada carga de responsabilidade e trabalhos do poder central.

A descentralização, que desemboca na regionalização, é um instrumento fundamental e estratégico de racionalização da administração pública. Até o Papa Francisco se pronunciou favorável à descentralização, ao proclamar, “É preciso olhar tudo a partir da periferia. É preciso andar na periferia para conhecer de verdade como vivem as pessoas. Caso contrário, corre-se o risco de um fundamentalismo de posições rígidas com base numa visão centralizada, e isso não é saudável”… 

A regionalização permitiria conhecer melhor as realidades e resolver carências locais e regionais, facilitando a junção de esforços, com efeitos redobrados, obter grande economia e melhores resultados ao pôr dois e mais organismos da administração a trabalharem em conjunto na mesma obra, uma impossibilidade até à data por negligência, ou desconhecimento da necessidade absoluta de as acções serem multidisciplinares e intersectoriais, prevenindo-se duplicações de acções e asnidades.

Um dos argumentos do Governo contra a regionalização é ela brigar com a legalidade, de necessitar de revisão da Constituição e reforma do Estado. Esse bodona da política, Charles-Maurice Talleyrand, que foi ministro, primeiro-ministro e embaixador durante a monarquia absoluta francesa, atravessou incólume a Revolução Francesa, prestando os seus bons ofícios, bem como os períodos Napoleónico e a Monarquia dos Bourbons, que não prescindiram da sua experiência e ronha, ensinou, friamente, que não é de legalidade que se trata, porque os preceitos constitucionais costumam ter elasticidade suficiente para consagrarem o que a necessidade exige. A Constituição é a expressão da vontade popular num dado momento e contexto. A situação de impasse social e económico a que chegou o Governo do Dr. José Maria Neves exigia, obviamente, mudanças na estrutura do Estado.

Os dois partidos políticos da área da governação têm afirmado aceitar a regionalização, mas á sua moda e medida, isto é, no espartilho administrativo. A boa nova, com a vitória do MpD nas eleições legislativas, é o facto deste partido ter aceitado e assumido o compromisso perante o nosso Movimento para a Regionalização e a Nação de levar o assunto da regionalização à discussão no Parlamento, o que é de bom augúrio, e nós, do Movimento, iremos contribuir para facilitar a tarefa do Governo e Parlamento, propondo ao Governo, como avançou José Fortes Lopes, a realização de um fórum, seguido de uma comissão que irá apresentar ao Governo as suas conclusões.

 Parece que a lei do nosso Estado democrático, na visão do PAICV, admitia como tolerável a condição de deixar uma boa margem para poder ser contornada, permitindo que velhos maus hábitos (de compadrio, clientelismo, corporativismo, nepotismo, ganância, promiscuidade entre o político, o económico e financeiro) coexistissem em paz com as suas exigências. Nisso residia, como é lícito presumir-se, o obstáculo para a reforma do Estado, a qual, se se fizesse nesses moldes, não modificaria, como se exige, o funcionamento que já conhecemos do Estado.

A Cimeira sobre a Regionalização realizada na Praia, inicialmente prometida para S. Vicente, nenhum efeito produziu, por ter sido preparada às escondidas, gatchode como coisa pecaminosa, e realizada com participantes antirregionalistas nacionais e estrangeiras, tendo os de maior gabarito ruido a corda, não aparecendo, e sem a participação de nenhum dos que lançaram o repto ao Governo, do Movimento para a Regionalização, estando eu, por sinal em S. Vicente. O Dr. Onésimo Silveira, do Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde, foi convidado, mas a título pessoal, à última hora, tendo sido o único convidado a marcar uma posição pró-regionalização, desarmando a intenção do Governo de condenar a Regionalização. O Primeiro-Ministro aproveitou a Cimeira para a promoção do municipalismo, que, de resto, não é incompatível com regionalização, por caber nela a nível urbano, avançando que iriam apresentar novos estatutos, quando os anteriores nem tinham sido totalmente cumpridos. Essa saída do Premier fez-me recordar o Grande Salto em Frente e a Revolução Cultural de Mao Tze Tung, na sua fase derradeira de vida: o Grande Salto em Frente seria, entre nós, uma autêntica concluta, e a Revolução Cultural, o fundamentalismo cultural de certos marsianus e outros acólitos, useiros e vezeiros em gargarejos verbais.

Há necessidade urgente, entre nós, de vencer as assimetrias insulares e regionais que se criaram com a prioridade absoluta atribuída a Santiago e Praia, para que Cabo Verde seja um país economicamente viável, mais desenvolvido, capaz de utilizar os seus parcos recursos, de inventar outros e de mobilizar os cabo-verdianos, residentes e da diáspora deixada por conta, de forma sustentada, reforçando e adubando as suas raízes, a unidade das diversidades naturais entre as cidades e as vilas, entre o campo e o litoral, sabendo cuidar das pessoas, da sua cultura, dos seus lazeres e do seu meio ambiente. Situações morbosas como a nossa não se resolvem com paliativos, nem panaceias, mas substituindo essa mitologia por uma visão dinâmica e adequada da realidade cabo-verdiana. Sem isso, continuaremos a viver enganados, iludidos na convicção da sustentabilidade como país independente mas somente enquanto beneficiarmos da solidariedade e ajuda internacionais, cujo apoio é significativo no nosso PIB, mas vem minguando.

Bom será que o estudo da regionalização e a reforma de Estado sejam encarados como prioridade e se ponha cobro, o mais cedo possível, aos tais maus hábitos e a piruetas administrativas e políticas, porque as pessoas comportam-se, por vezes, em criaturas individuais, e outras vezes, como nos adverte George Soros, fundem-se numa entidade como uma onda, ou maremoto, que poderá acontecer quando o desespero aumenta e pouco ou nada têm a perder, e então, os danos materiais serão incalculáveis e a subversão do statu quo inevitável, o que, felizmente, deixou de nos preocupar com a derrota do PAICV nas eleições e os compromissos do Dr. Ulisses Correia e Silva, a pedra de tropeço de José Maria Neves e Janira Hopffer Almada.

Caros conterrâneos, se desejarem conhecer melhor o que é, e pensamos, sobre descentralização e regionalização, leiam o nosso livro colectivo, Cabo Verde – Os Caminhos da Regionalização, de modo a adquirirem informações para participarem conscientemente na sua discussão e eventual aplicação a Cabo Verde.

Obrigado pela atenção concedida.

Lisboa, 30 de Abril de 2016                                  

Arsénio Fermino de Pina