domingo, 17 de julho de 2016

[9462] - REGIONALIZAR... DEVAGAR?!...

O jurista Eurico Monteiro defendeu ontem, durante uma conferência promovida pela bancada do PAICV em S.Vicente, que o governo e a oposição devem trabalhar para concretizar a regionalização efectiva de Cabo Verde no início da próxima legislatura. Eurico disse ser mais aconselhável avançar com o modelo de regionalização administrativa, que depois poderá evoluir para a regionalização política - descarta, por ora, a regionalização plana por considerar que este modelo não serve para responder, neste momento, os anseios dos cidadãos e os desafios do país.Debate sobre regionalização: Eurico Pinto Monteiro defende montagem das Regiões a partir de 2021


Perante uma sessão animada por muitas intervenções, com destaque para alguns cidadãos e responsáveis do Movimento para a Regionalização, Eurico Monteiro destacou Onésimo Silveira, que esteve presente no encontro realizado no auditório da Uni-Mindelo, como sendo o pioneiro no processo de regionalização de Cabo Verde com a publicação das primeiras ideias sobre a matéria entre 1993/1994.

Numa exposição muito aplaudida por causa do seu conteúdo esclarecedor, o conferencista alertou que a regionalização – reforma administrativa do Estado - é hoje uma realidade em todo país – uns querem a sua rápida implementação, outros defendem prudência, aconselhando que seja concretizada sem pressa.

A pensar nisso, o conferencista sugeriu que o processo seja despartidiarizado com a busca de consenso entre o PAICV e o MpD e materializado num período de entre três a quatro anos. Aponta a montagem propriamente dita de cada uma das Regiões no início da próxima legislatura, ou seja, no primeiro trimestre de 2021. Tudo, segundo ele, na perspectiva de se conduzir o processo sem pressa e evitar retrocessos indesejáveis.

Mas o orador aconselhou o governo de Ulisses correia e Silva a definir até 2017 toda a arquitectura legislativa das Regiões Administrativas, com destaque para a revisão da Constituição no capítulo sobre o Poder Local, a aprovação da lei de base das Regiões Administrativas e a criação de condições para um Referendo – uma consulta aos cidadãos sobre a matéria.

Paralelamente ao referendo, o conferencista defendeu ainda a promoção de uma campanha nacional de esclarecimento junto dos cidadãos sobre o assunto. Tranquilizou os presentes que a Regionalização vai contribuir para a unidade e coesão do Estado – pode potenciar o desenvolvimento de cada ilha, isto conforme o aproveitamento das potencialidade económicas e diversidades culturais de cada uma das Regiões a serem criadas.

Eurico Pinto Monteiro lembrou que a Região Administrativa do Estado foi criada com a lei-quadro sobre a descentralização aprovada em 2010. Admitiu que o governo anterior hesitou em implantar essa norma, com a qual se podia iniciar o processo da criação das Regiões e consequentemente a regionalização de Cabo Verde.

Isto sem contar com a desconcentração e descentralização dos serviços dos Estado e a transferência com recursos financeiros dos respectivos poderes governamentais, que não sejam da área da soberania, para as Regiões – por ilha ou eventualmente por grupo de ilhas. (E.I.)


4 comentários:

  1. REGIONALIZAÇÂO
    O jurista Eurico Monteiro defendeu ontem em S, Vicente a capital da Regionalização, durante uma conferência promovida pela bancada do PAICV, que o governo e a oposição devem trabalhar para concretizar a regionalização efectiva de Cabo Verde no início da próxima legislatura. Este jurista está a falar em nome de quem, do PAICV ou em nome próprio?
    Entretanto o Estatuto Especial já está garantido, 'dans la poche'.

    O que este senhor está a pedir são mais 5 anos de Centralismo, e depois veremos se a Praia voltará a prometer de novo a Regionalização na próxima campanha eleitoral daqui a 5 anos, atirando tudo para as Calendas Gregas. Seria de facto a consagração de uma Mentira Política!!

    Ora todos sabemos que a situação económica e política no arquipélago é ruim, exige medidas urgentes de Descentralização, e a regionalização é indispensável para pôr termos ao marasmo económico criado por um centralismo aberrante e esquizofrénico que provoca uma sangria de recursos humanos no arquipélago rumo à capital. É evidente S Vicente com mais 5 anos de centralismo, sem uma direcção clara e politicamente forte, fecha as portas,

    Depois para além disso Eurico Monteiro vem pedir o Referendo quando está no programa do governo, sufragado eleitoralemente, nomeadamente em SV, levar para a frente, a Regionalização ou seja aprovação na Assembleia de um projecto de Lei que consagra esta Realidade em Lei. Ora o governo prometeu a implementação da Regionalização ainda em 2016, com o seu lançamento experimental até finais do ano. O assunto é tão importante que o 1º Ministro tem a pasta denomidada Descentralização e Regionalização etc. Bom não brinquemos com coisas sérias.

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  2. Primeiro não quiseram saber e agora marcam prazo. Isto é uma forma de predação.
    Querem proceder como fizeram para introduzir o satânico alupec.
    Pediu-se a Descentralização, a Regionalização e o UCS prometeu.

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  3. Diz-se na reportagem que o jurista "descarta, por ora, a regionalização plana por considerar que este modelo não serve para responder, neste momento, os anseios dos cidadãos e os desafios do país".

    Esta afirmação, salvo melhor esclarecimento do próprio, parece-me algo equívoca no plano dos conceitos, até porque a expressão "por ora", permite pensar que essa modalidade é uma etapa evolutiva ou qualquer coisa que se articule com a regionalização. Antes de mais, o termo é "região-plano", não "regionalização plana". Empregar esta designação é um erro e é estranho que o seja por um jurista. Região-plano resulta de um processo de planeamento do desenvolvimento com uma determinada base territorial escolhida pelo governo. Não implica ou interfere nem com a descentralização do poder nem com a desconcentração de estruturas. Poderá, sim, determinar a deslocalização temporária de órgãos da administração central para acompanhar in loco a execução do plano que for gizado, mas nada mais que isso. O Estado continua todo ele centralizado e concentrado. Os órgãos deslocalizados voltam à estrutura central.
    O anterior primeiro-ministro, José Maria disse, e mais de uma vez, a propósito do tema regionalização, que quando muito se admitiria a possibilidade da região-plano para promover o desenvolvimento, e só mais tarde, criadas as condições (de desenvolvimento, deduz-se do pensamento dele), se pensaria então em avançar para a regionalização. Ora, percebe-se que para o José Maria a regionalização não é um processo conducente, ele próprio, ao desenvolvimento objectivo do país. Um absurdo, não é? Claro que sim. Pois, se a região-plano atingisse o desiderato desejado, para que serviria a subsequente regionalização? Só para servir de cereja em cima do bolo? Não sejamos hipócritas! Nós acreditamos que é através da descentralização do poder e da criação de poderes com relativa autonomia que se poderá alcançar um desenvolvimento mais igual entre as ilhas.
    Mas vejo também que o jurista empregou a designação "regionalização administrativa" e "regionalização política". Vejo que não há meio de acertarem com a terminologia. Como bastas vezes tentei clarificar esta questão, não me vou repetir com exaustão porque já chateia. Existe, como terminologia, é "região administrativa" e "região política". A regionalização é um processo de descentralização e de criação de poderes supra-autárquicos. A região administrativa tem aquilo de que precisamos. O grau com que for operada a descentralização do poder definirá a amplitude das competências dos futuros governos regionais. As regiões francesas são administrativas e no entanto têm as amplas competências que conhecemos, incluindo políticas. A região política configura o que as ilhas adjacentes representam para o Estado central em Portugal. Têm parlamento próprio, têm autonomia legislativa em grande parte das áreas da governação, e têm determinada competência fiscal.
    Isto que digo não é de lavra própria, faz parte do que os especialistas já escreveram sobre estas matérias.
    É importante que os nossos políticos e intelectuais acertem a terminologia para que o cidadão saiba o que está em causa e com o que pode ou não contar.
    Quanto ao tecto temporal de 2021, penso que já não seria mau se o processo estivesse em condições de funcionar em pleno a essa data. Até lá, deverá haver estudos, discussão e divulgação sobre esta matéria. Assim como a preparação dos mecanismos e das estruturas que viabilizem a implementação da regionalização.

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  4. Ê verdade o que diz o comentarista.Cadê as tão desabadas paz e harmonia. Apoderamos abusivamente do nome de Mandela para o aeroporto da capital em vez de tomarmos exemplo na sua ideologia para serenar os ânimos e fazer viver gente da mesmo raça e origem. Nunca tivemos brancos a mandar nem pretos marginalizados. O que existiu - verdade seja dita - foram as classes sociais que a vida criou. Nunca tivemos revoluções ou golpes nem tampouco iluminados com grupos ou crenças mas, agora estamos com pregadores e predadores que, quando não lavam nossos cérebros, limpam nossos bolsos.
    Com a gente que temos nunca teremos o nosso Mandela.

    Eduardo Oliveira

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