terça-feira, 25 de outubro de 2016

[9830] - MORALIZAR A ASSEMBLEIA...



PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Lei de Reforma da Assembleia

1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal.

2 A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses.

4  Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

5.  Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português.

6. A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia.

7. Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem "servir" mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vedada a actividade de lobista ou de 'consultor' quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública. "

Se cada pessoa reenviar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a grande maioria dos portugueses haverá de recebe-la!

PEC - Proposta de Emenda Constitucional, caminho para que possamos
  DEMOCRATIZAR A ASSEMBLEIA E OS PARTIDOS.

Se você concorda com o exposto, REPASSE,  caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

N.E. - Iniciativa da advogada Drª. Teresa Semedo - Póvoa de Varzim - Tel. 252614744.

Por sugestão de
Valdemar Pereira




2 comentários:

  1. As leis são feitas por esses homens que tardam a ajustà-las. Não se compreende porquê tanto privilégio a quem se nomeia para defender a população e que começa por defender-se, ou melhor, para se apoderar da parte real. Quanto dinheiro se podia economizar respeitando a equidade.

    ResponderEliminar
  2. Há muito que propostas destas circulam mas vão com o vento e nem chegam ao Parlamento.

    ResponderEliminar