sábado, 19 de novembro de 2016

[9925] - AS CRÓNICAS DE ADRIANO LIMA..


  O XADREZ POLÍTICO CABO-VERDIANO E O PROCESSO DA REGIONALIZAÇÃO

     Quando, neste momento, se fala na necessidade de uma clarificação interna no seio do PAICV, face aos últimos desaires eleitorais sofridos e à aparente fragilidade da sua actual direcção, há razões para interrogar nos seguintes termos: 
     Em que medida o problema interno do PAICV é transversal a todo o território nacional? Ou em que grau uma reflexão interna sobre o presente e o futuro do partido suscitará o ânimo interventivo de militantes das ilhas da chamada periferia, nomeadamente da segunda mais populosa, S. Vicente?
     Estas perguntas são pertinentes porque não vejo que a iniciativa das bases do PAICV venha a ter algum significado político relevante que não se restrinja à ilha de Santiago, ou, mais propriamente, à realidade sociológica viciosa e nociva para o país em que se tornou a “Praia”. Esta designação, a “Praia”, utilizo-a como uma alegoria do poder centralizado e concentrado na capital do país, que foi, e é, causa directa do crescimento desmesurado ocorrido nessa ilha, particularmente reflexivo na cidade capital, tanto a nível demográfico como de progresso material. Mas mal nenhum haveria naquele crescimento desmesurado, naturalmente entendido à nossa escala de quantificação, se o seu contraponto não tivesse sido a assimetria provocada no território nacional, prejudicando principalmente a ilha de S. Vicente. De resto, hoje ninguém ignora que houve um claro propósito de revanchismo político em relação a S. Vicente, no sentido de um pretenso ressarcimento de Santiago por alegados privilégios fruídos pela ilha do Porto Grande durante a administração colonial. Como o Professor José Fortes Lopes muito já escreveu sobre este tema, não será necessário alongar este artigo com aquilo que já é do domínio público.
     Aliás, só recuperei o assunto, à laia de intróito, porque entendo que a contínua e desenfreada transferência de massa crítica para Santiago/Praia, a partir das outras ilhas, tinha de reflectir-se, mais tarde ou mais cedo, na expressão territorial da actividade político-partidária, embora talvez nunca se esperasse que o desequilíbrio viesse a ser tão acentuado. Assim, era inevitável que o nervo da política se embutisse mais profusamente onde o aparelho do Estado se instalou maciçamente, onde medram as oportunidades de ascensão social e sucesso profissional, onde se criam as redes de interesse com as suas espúrias conexões, onde nascem as cumplicidades e os compromissos de vária ordem, ou seja, no único lugar onde o tecido social encontra a espessura necessária e suficiente para estimular a actividade política.   
     Este circunstancialismo conduziu a que a política cabo-verdiana fosse quase exclusivamente lavrada no chão da ilha de Santiago, pelas mãos dos seus naturais e com uma visão tendenciosamente influenciada por uma matriz de pensamento que não reproduz a diversidade das idiossincrasias nacionais. Prova concludente desta realidade é os governos de Cabo Verde serem compostos quase só por cidadãos de Santiago, o mesmo acontecendo com outros cargos relevantes do Estado. Alguma excepção nominal que possa ocorrer é apenas para confirmar a regra. E isto independentemente do partido que está no governo, como é aliás flagrantemente notório com o actual, tal como o foi com o anterior. Se outra prova não houvesse da afronta aos princípios basilares da harmonia democrática, bastaria a evidência da chancela genética santiaguense nos elencos governamentais e em outras instituições e organismos do país.
     Portanto, não é crível que qualquer transformação que possa ocorrer no seio do PAICV tenha protagonistas de peso que não radiquem na ilha de Santiago, naturais ou residentes. Desta forma, não será estulto admitir que o principal móbil da pretendida renovação do PAICV seja continuar a privilegiar o domínio dessa ilha sobre as outras, salvaguardando a realidade estanque e irredutível em que se converteu a capital do país: o poder centralizado e concentrado. Por alguma razão, o PAICV de José Maria Neves nunca encarou a sério a ideia de empreender a descentralização do poder, ou de promover qualquer reforma do Estado que desmantele a capital macrocéfala, tendo sempre utilizado estratagemas de diversão como o simulacro de debates e cimeiras sobre regionalização que se constituíram na mais despudorada mistificação. Nessas cimeiras, mormente na última, o artifício foi tal que nem sequer houve pudor em convidar um especialista estrangeiro na matéria, que deve ter ficado intrigado por ouvir os intervenientes falar de tudo menos de regionalização.
     Poder-se-ia enaltecer a intenção de revitalizar o PAICV no sentido de o relançar como força de oposição eficaz e tendo em vista o interesse nacional. Mas não, receio que qualquer arrumação interna que venha a acontecer no partido vise apenas, ou principalmente, disputar com o actual governo o protagonismo para manter a hegemonia irrevogável da “Praia” sobre todo o território. Provavelmente, não está em causa reavaliar a política que vem sendo praticada no partido, quiçá redefinir a sua linha ideológica, ponderar formas de acção conducentes ao repensar do país como um todo a precisar de profundas reformas, tão necessárias à sua sustentabilidade económica, para não dizer à viabilidade da sua independência. Nada disso, o que mais deve preocupar os paicvistas é a galopante perda de terreno que estão a sofrer a olhos vistos, com as suas implicações não apenas no terreno político mas sobretudo no plano dos interesses pessoais e partidários. Ninguém ignora que a actividade política se degenerou na nossa terra, como aliás acontece um pouco por todo o lado, com a democracia a despir o seu manto de virtudes e a tornar-se uma autêntica farsa.
     Por conseguinte, o país precisa de muito mais do que uma clarificação interna do PAICV. Precisa como de pão para a boca de uma profunda reforma para acertar com o caminho do futuro. Precisa de alterar a sua organização político-administrativa, implementando a descentralização e adoptando um modelo de regionalização que reparta o poder por todas as ilhas. Por enquanto, resta esperar que o actual governo cumpra integralmente a sua promessa eleitoral de viabilizar o processo da regionalização, levando a debate parlamentar a proposta de um determinado modelo e o “modus operandi” da sua implementação.
     Na verdade, a oportunidade da reflexão interna no seio do PAICV devia servir, não para disputa de protagonismos de liderança no partido, mas para ele se retractar pela estratégia política errada em que persistiu ao longo de anos e cuja consequência mais nefasta se traduziu no reforço do centralismo político e na hegemonia santiaguense sobre todas as restantes ilhas. A renovação do partido, a almejar verdadeiramente o interesse nacional, deveria passar por disputar com o governo do MpD a primazia das melhores soluções para desmantelar a realidade pétrea que é a capital do país. Descentralizar o poder poderia, também, e não menos importante, abrir a via para a renovação do xadrez político no país, mercê de uma nova pulsão à actividade cívica e partidária em todas as ilhas, abrindo caminho para que a governação incorpore cidadãos de outras ilhas e não exclusivamente da ilha de Santiago.  E, no fundo, para que a democracia em Cabo Verde sofra um arejamento e se afirme na plenitude dos seus valores.
   

Tomar, 15 de Novembro de 2016

Adriano Miranda Lima






5 comentários:

  1. Como sempre, um texto inteligente e bem escrito. Mais um dos que figurarão no livro que "ele já devia estar a organizar", intitulado "Textos de Tomar, a olhar para o Mundo".

    Braça à espera do book,
    Djack

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  2. O Processo da Regionalização foi uma competente 'quick no Ass' da política em Cabo Verde, de que uma certa classe política nunca nos perdoará. Demonstrámos que os Reis e os Régulos iam Nús. O Epicentro desta Revolução esteve na Diáspora consciente e vanguardista, que ousou desmascarar o mais do que evidente estado de descalabro material e espiritual que se vive em Cabo Verde, contrariando o politicamente correcto que tenta cobrir a realidade com o seu manto diáfano .
    O vazio que se sentia em Cabo Verde começou a ser preenchido e se a sociedade civil se organizar o será cada vez mais..
    Foi uma abanão que lhe demos em 2010 de que ainda não se recompuseram. Fomos estraga prazeres durante a campanha eleitoral de 2016 obrigando os políticos sentados nas poltronas da Praia a olharem para o resto de Cabo Verde e demonstrámos que este ARQUIPÉLQGO não se resume a Praia.
    Desde então os partidos estão em plena recomposição, não sabem a, e em que santo rezar.
    A nossa Agenda está a ser preenchida e a nossa Missão está longe de ser cumprida, se Deus quizer.....

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  3. Obrigado pelo teu comentário, Joaquim. Se algum livro houver, será do nosso Grupo da diáspora, e isso para mim já será o bastante.
    Quanto à sociedade civil na nossa terra, José, não abundam sinais indicadores de uma forte intenção de ela se organizar para responder aos problemas. Por isso é que temos de continuar a contribuir com a nossa opinião.

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  4. Concordo. Infelizmente não há sociedade civil em Cabo Verde. Faço-me entender:uma sociedade que se expresse sem estar "amarrada" a uma determinada força partidária. Se não é por...é contra nós. Contam-se pelos dedos, aqueles que opinam sem amarras, independentes. Uma tristeza o seguidismo que por ai vai. E isto faz com que não tenhamos uma comunidade civicamente preparada para opinar sobre temas e assuntos importantes, como os explanados no texto do Adriano.

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  5. Concordo. Infelizmente não há sociedade civil em Cabo Verde. Faço-me entender:uma sociedade que se expresse sem estar "amarrada" a uma determinada força partidária. Se não é por...é contra nós. Contam-se pelos dedos, aqueles que opinam sem amarras, independentes. Uma tristeza o seguidismo que por ai vai. E isto faz com que não tenhamos uma comunidade civicamente preparada para opinar sobre temas e assuntos importantes, como os explanados no texto do Adriano.

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