(6538) - RESPOSTAS A JMN...

 

 

Como se trata de facebook, quero crer que, em princípio, é a própria pessoa do JMN que subscreve o texto. Sou levado a supor que sim, embora possa não ser o próprio a intervir, mas sim alguém em seu nome, por exemplo, um assessor. E se digo isto é porque não é muito frequente um chefe de governo utilizar este meio e submeter-se a um confronto público sobre matérias ou agendas da governação. Em todo o caso, seja o JMN em pessoa ou alguém em seu nome, tem de se reconhecer mérito a esta iniciativa, embora ela possa nada significar em matéria de sinceridade democrática ou de contributo para uma efectiva clarificação do pensamento do governo sobre o assunto em apreço - a regionalização.

Até porque não é muito esclarecedor o que se lê, parecendo até haver uma propositada intenção de confundir a opinião pública. É o que se deduz quando o autor do texto atribui aos defensores da regionalização (refiro-me ao nosso Grupo) aquilo que nunca afirmaram e nem sequer pensam.

Podemos estar assim perante um autêntico jogo de espelhos, em que o real e o aparente se misturam ardilosamente no mesmo efeito reflector, mediante a subtileza da palavra e a simulação artificiosa de uma intenção que não existe e de uma falsa empatia com o pensamento de outrem. Ou estamos perante o ensaio de uma táctica com intuitos (pré) eleitoralistas, do género de lançar o barro à parede para ver se ele se fixa e com que consistência?

Com efeito, não é a primeira vez que o JMN põe na boca dos defensores da regionalização o que nunca disseram. Pois, nunca dissemos que a regionalização era panaceia para todos os problemas, e ninguém pode, em seu perfeito juízo, fazer semelhante afirmação, sabendo-se, como se sabe, que nas soluções de natureza política há sempre um grau de incerteza, como é próprio dos fenómenos sociais.

Também, nunca afirmámos que se deva adoptar um modelo acabado e definitivo de regionalização, mas simplesmente que urge um debate para o estudo do que for mais consentâneo com a nossa realidade, embora tendo como princípio basilar indeclinável o combate às assimetrias mediante uma mais justa e equilibrada distribuição dos recursos. Ora, esse debate ainda não se fez, desde que a nossa pedra foi atirada ao pântano.

O JMN utiliza a diferença conceptual entre regionalização administrativa e regionalização política, quiçá, para confundir o leitor, induzindo-o a pensar que esta última corresponderá a uma forma de autonomia política com apropriação de funções de soberania. A solução para o nosso caso poderá exigir uma combinação mesclada entre uma e outra forma, mas sempre com a prevalência de uma transferência de decisão no que respeita aos instrumentos que lhe confiram verdadeiro sentido útil. Se não for assim, de pouco valerá. Mas o JMN sublinha que as seguintes competências são reserva exclusiva do poder central: “As principais decisões nos domínios das Finanças Públicas, Defesa Nacional, Segurança Interna, Relações Externas, Justiça, Infra-estruturas, Turismo, Mar, Energia, Comércio, Agricultura, Pescas, Educação, Saúde, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Ordenamento do Território estarão na competência do Estado.”

Se é verdade que algumas dessas decisões são efectivamente da competência do Estado, contudo todas não o são necessariamente, pelo que se pergunta então o que fica para as regiões. Se nenhuma decisão importante lhes couber em alguns daqueles domínios, então para coisa nenhuma servirá a regionalização.

Outra questão é o JMN enumerar a proliferação de estruturas que resultarão da regionalização, maximizando-o de forma algo atrabiliária. Mas não se dá ao cuidado de dizer que qualquer modelo de regionalização terá de implicar, necessariamente, redução e ajustamento estrutural, e consequentemente poupança de recursos num lado para os transferir para outro, a começar pelo Parlamento e pelo Governo.

Li recentemente que só não houve uma reportagem da televisão nacional em S. Vicente (a propósito da reunião dos deputados do PAICV pela ilha) porque nela não existem os meios adequados, que para o caso teriam de ser deslocados da Praia. Perante isto, como pode alguém não reconhecer que algo vai mal em Cabo Verde?

Adriano Lima

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Inteiramente de acordo! JMN é um animal político, não sei de qual estirpe. Tentou entalar o MPD que tem sido manifestamente pouco claro e às vezes tacticista, quando deveria ter há muito tempo tomado um protagonismo neste debate. Sinceramente apesar das declarações do MPD ainda não sei o que pensam e qual é o modelo deles. Se é o mesmo que o do PAICV podemos pronunciar um francesismo dizendo então ‘BONJOURS’. Mas sempre dissemos que a Regionalização não é a panaceia para os enormes problemas de centralismo e o retrocesso civilizacional criados precisamente por este governo de JMN. Podemos dizer que JMN deu a machada em S. Vicente, foi o coveiro da ilha.Fica-lhe muito mal mentir desta maneira para criar confusão no debate. Agora o sufoco e a manipulação que ele tem sobre S. Vicente e Cabo Verde tem que acabar.

Aqui vai a minha resposta rápida num mail que acabava de elaborar mas como ficou longo decidi incluir num ficheiro de texto informal.

Abraço

José Fortes Lopes