(6543) - A VOZ DA RAZÃO...

Já intervim algumas vezes, como elemento da sociedade civil integrado num movimento para a descentralização e regionalização de Cabo Verde, na discussão da necessidade do estudo da descentralização/regionalização como estratégia governativa, sugerindo ao Governo, há mais de dois anos, a constituição de uma comissão pluridisciplinar e multisectorial para o efeito, não tendo obtido resposta oficial durante muito tempo, lapso de tempo que fomos – alguns da diáspora e outros residentes - aproveitando para estudar o assunto e até apresentar propostas. O silêncio governativo levou-me a dar o título, ao meu penúltimo livro, de Ês ca ta cdi!, sendo ês, os governantes.

Estranhámos esse silêncio, dado que, já no século XVIII, alguém que ideologicamente os nossos governantes conhecem, Alexis de Tocqueville, dizia que “o poder local é a escola primária da democracia”. Segundo este pensador, “só o envolvimento significativo dos cidadãos na vida local e regional levaria à criação da massa crítica de participação. A partir daqui, alguns se dedicariam às causas políticas (governativas, de gestão) em outras dimensões, nomeadamente a nível nacional”. Entre nós, o poder político centralizado tem inibido, e bastas vezes emperrado mesmo, a participação dos cidadãos. Essa a razão e justificação para a defesa do estudo da descentralização e regionalização do poder por que nos temos batido, a fim de dispersar alguns poderes alapados aos ministérios na Praia.

Vá lá que o Primeiro-Ministro finalmente se decidiu a vir à liça, parecendo admitir o interesse do estudo da questão, propondo um seminário (ou coisa que o valha) para o estudo da descentralização e da regionalização do poder, embora muito limitadamente e controladas estritamente pelo poder central, o que, convenhamos, limitada à desconcentração e governadores civis alvitrados, assemelha-se mais a travestis da descentralização e regionalização, por não adiantar nada; seria como virar o disco para tocar o mesmo fado. A vera descentralização/regionalização que a sociedade civil defende implica crédito na emancipação dos cidadãos para gerirem os seus destinos e, forçosamente, revisão Constitucional e reforma profunda da Administração Pública, que, de resto, já devia ter sido feita há mais tempo.

O seminário que se propõe deverá incluir todos os elementos da sociedade civil que lançaram o repto e vem estudando e apresentando propostas, além dos elementos do governo, forças vivas do país e da diáspora implicados na matéria e até, se houver consenso, de elementos de um ou outro país onde a regionalização esteja aplicada.

Arsénio de Pina

Nota da Gerência - É com imenso prazer que recebemos hoje, nas nossos despretenciosas páginas, o amigo Arsénio, um homem que estuda as coisas e, por isso, sabe do que fala... E, quem ganha somos nós e aqueles que nos dão o prazer das suas visitas... Bem-vindo, Arsénio!