[9680]- VEM AÍ A REGIONALIZAÇÃO?!...

Governo quer apresentar proposta sobre regionalização ainda este ano

Governo quer apresentar proposta sobre regionalização ainda este ano

O projecto de proposta de lei da regionalização vai ser apresentado ao Parlamento ainda este ano. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades e ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares.

O governante entende que, um país arquipelágico como Cabo Verde, qualquer processo de descentralização muito bem conduzido terá um impacto “muito grande” na economia, na potenciação das vocações locais de cada uma das ilhas.

“A nossa ideia é continuar a trabalhar para apresentarmos brevemente ao Parlamento a lei da regionalização e criar as condições para fazermos os investimentos necessários, nomeadamente em matéria de capacitação municipal, mas também da descentralização de novas competências para os órgãos regionais que serão criados com a lei da regionalização”, garante.

Luís Filipe Tavares falava esta quinta-feira, após o Presidente da República interino, Jorge Santos, receber em audiência a nova encarregada de negócios do Luxemburgo em Cabo Verde, Angèle Da Cruz.

Na ocasião, destacou a importância da cooperação com o Luxemburgo para a “grande ambição que o Governo almeja na promoção do desenvolvimento regional através da regionalização”.

O ministro volta a afirmar que a aspiração do Governo é transformar Cabo Verde, criar 45 mil postos de trabalho nos próximos cinco anos, com a introdução de “novas dinâmicas económicas com medidas de políticas de grande alcance”.

Luís Filipe Tavares entende, contudo, que será necessário capacitar as câmaras municipais, rever as leis, os estatutos dos municípios actuais e criar todas as condições para que a descentralização seja, de facto, um sector muito importante para o desenvolvimento de Cabo Verde.

O governante promete que executivo vai trabalhar com a sociedade, universidades, órgãos de soberania, empresas e associações municipais para que a lei sirva os grandes interesses do país.

Além do Luxemburgo e das Nações Unidas, segundo o ministro, o Governo está à procura de outros parceiros para financiar a descentralização, frisando que a grande ambição é que a regionalização seja uma das medidas de política com maior impacto na organização territorial do país e no desenvolvimento económico. (Expresso das Ilhas - Inforpress)

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Ora, aqui está uma boa notícia! 

A sociedade civil cabo-verdiana tem que debater este projecto; se não o fizer é porque não existe e, neste caso é melhor desistir... Não pode ser um facto consumado, transformar a proposta em lei sem possibilidade de emendas.Tem que se estudar a proposta para que seja uma verdadeira Regionalização que vai ajudar Cabo Verde a deitar para trás 40 anos de centralismo e preparando  um desenvolvimento mais equilibrado de acordo com as potencialidades de cada ilha. Espero que quem possa contribuir - políticos, intelectuais, do país e da diáspora em geral - percam a sua timidez e actuem com toda a consciência e liberdade, sem medo de desagradar a este ou àquele partido, este ou aquele amigo poderoso. Cortem o cordão umbilical com o sistema e comecem a pensar com as próprias cabeças. O meu está cortado, desde sempre, e nem peço autorização a ninguém para pensar nem para exprimir as minhas opiniões, nem o faço de acordo com as circunstancias nem para agradar a este ou àquele. (José Fortes Lopes)