[9709] - REGIOLANIZAÇÃO VERSUS CENTRALISMO...

E se a Regionalização não significar o fim do Centralismo em Cabo Verde?

Com o anúncio recente de que o recém-eleito Governo de Cabo Verde irá apresentar ainda este ano a sua proposta de Regionalização, podíamos embandeirarmos em vitoriosos, aclamando o fim do Centralismo. Outros achariam,  inclusivamente, que os regionalistas deviam deixar de falar do tema, pois já está tudo dito e tratado,  o processo está entregue em boas mãos, os políticos profissionais tratarão de apresentar a melhor proposta possível. Se o reconhecimento da parte do Governo que a Regionalização é uma necessidade e uma mais-valia para Cabo Verde, o que por si só já é muito positivo, nada mais precipitado seria proclamar o fim do Centralismo! Mesmo assim é de felicitar todos os que se empenharam declaradamente nesta luta intelectual que já passou por uma fase mais difícil e que hoje parecem estar expectante para ver este sonho se concretizar..

 Com efeito algumas questões se colocam: E se a Regionalização não significasse o fim do Centralismo? Será que pode haver Regionalização com o mesmo nível de Centralismo? Será que o modelo que se pretende implementar a que chamam Regionalização Administrativa é verdadeiramente o melhor modelo? Será possível considerar a Regionalização desconexada da sua vertente política? Estas questões parecem paradoxais ou infundadas, mas para quem tem debruçado sobre esta matéria elas fazem todo sentido, já que os sinais de continuidade de certas práticas persistem. 

Na prática a Regionalização deveria implicar a Descentralização Política, Económica e Administrativa do país. Mas não podemos iludir-nos muito, pois, poderá haver Regionalização com manutenção e mesmo reforço da Centralização, basta que não haja uma vontade genuína e real de concretizar o conjunto de Reformas necessárias e prometidas ao país, para a sua efectiva Descentralização. Portanto por detrás da Regionalização, poderá esconder alçapões, ou seja, outras formas de Centralismo, ainda mais sub-reptícias. De resto forças conservadoras e de bloqueio já colocaram o limite das Reformas, aquele para a qual a actual Constituição permite, como se esta fosse uma verdade absoluta e perene.

A situação mais preocupante actualmente prende-se com a manutenção do centralismo económico, que representa hoje um autêntico nó górdio ao desenvolvimento económico equilibrado no arquipélago,  que cria desequilíbrios no seu seio assim como no interior de cada ilha.

 Com efeito, recebemos estas notas da parte de um observador atento às políticas económicas (anteriores e actuais) em Cabo Verde, que julgamos do interesse geral divulgar. Ele informa-nos o seguinte: 

”16.set.2016 - Bom dia, amigo José - A pagina económica online de ontem do jornal A Semana traz um artigo que dá conta do arranque amanhã, sábado, 17, das Obras de Requalificação do Porto de Calheta, orçado em 40 mil contos, financiado pelo Governo. Somando com os 60 milhões de escudos transferidos em menos de 15 dias pelo actual Governo dá 100 milhões, só para S. Miguel, sem contabilizar os outros 15 mil contos para Ribeira de Flamengos, pelo que, num período de 5 meses o interior de Santiago já absorveu 115 mil contos... Mas não há os tais 18 milhões de dólares que faltam para o terminal de cruzeiros, cujo prazo limite para o País aproveitar dos 10 milhões USD, oferecidos pelo governo holandês, a fundo perdido, termina no fim do mês. O Governo do MPD, anos 90, foi o pior que aconteceu a S. Vicente, onde o Veiga usou o Onésimo como bode expiatório para rebentar com a nossa ilha. Com o Ulisses, vai ser a mesma coisa, ou pior.“ 

“Estou agoniado, diria furioso, sabes porque? O ministro Elísio Freire, acaba de anunciar que o Kuwait vai emprestar-nos 1,5 milhões de contos para serem aplicados exclusivamente na cidade da Praia, para abastecimento de água a todos os domicílios dos praienses. Esta é que é viver em Democracia? Esses rapazes MPD, queriam o Poder. Estou com saudades do JMN, o Mpd não fez nada nadinha até então.“ 

Com efeito, mal se passaram 6 meses e este amigo apresenta-nos aqui o que parece ser mais uma catadupa de investimentos milionários realizados pelo novo governo e anunciados exclusivamente para a ilha de Santiago. Concedendo o benefício da dúvida, podemos imaginar que estes investimentos estariam na calha desde o anterior governo cujas políticas centralistas eram bem conhecidas. Pode-se portanto alegar coincidência de calendário. Todavia observadores mais cépticos, dirão que é mais do mesmo, pois Santiago já acumula em menos de 6 meses de um novo ciclo governativo a totalidade dos investimentos efectuados, ao passo que para as restantes ilhas nada alterou, mantendo-se expectativas muito altas em relação ao desbloqueio dos mesmos. Se esta tendência se mantiver, constitui, pois, algo decepcionante e desanimador, dando razão a que se pense que se mudam os governos e a mesma política centralista perdura, mesmo com um discurso eleitoral contrário. Não se pode esquecer a enorme expectativa criada com a vitória do MPD em Março 2016 em pôr termo ao Centralismo e em mudar, pelo menos, o paradigma económico no arquipélago. 

Mesmo assim sou da opinião que se deve continuar a conceder o beneficio da dúvida a este governo (neste período que é ainda de estado de graças) e aguardar ainda mais algum tempo para ver a orientação final do ‘barco’. Então sim, estaremos em posse de todos os elementos para emitir uma opinião definitiva. É claro que os mais pessimistas conhecendo as inércias do sistema já vêem sinais suficientemente claros para se poder concluir que vai haver evolução na continuidade, pois as tendências não desmentem as orientações gerais! 

Que mais dizer, denunciar? Neste blogue e nos jornais praticamente já dissemos tudo ao longo destes anos.

 Não somos poucos a questionar os fundamentos do centralismo que acabaram por frustrar as expectativas de desenvolvimento da ilha de S. Vicente (que aqui referimos exclusivamente, mas o problema generaliza-se a todo o país-arquipelágico), e das políticas desajustadas que ela engendrou, que se saldaram na morte da sua economia (que era no passado baseada no comércio e nos serviços) que já foi o principal motor do arquipélago. 

Recorde-se o modelo foi herdado da chamda 1ª República,  que foi o governo do MPD eleito em 1992 o que mais que aprofundou o Centralismo, ao passo que o governo do PAICV (de 2001 a 2016) levou o modelo ao seu paradoxo e paroxismo, com a transferência de parte substancial da economia e dos serviços do país para a capital e a ilha de Santiago, induzindo a fuga dos recursos humanos disponíveis da periferia para aquela ilha. O objectivo do Centralismo consiste em construir no arquipélago o modelo típico e clássico do Estado-Nação, constituído por: uma capital e uma economia unificadas e centralizadas. Esta ambição é legítima, mas as consequências sociais e económicas deste tipo de modelo são mais do que evidentes em Cabo Verde um país-arquipélago. Outros dirão que o modelo centralista construído ao longo de 40 anos era o que melhor servia/e para captar a ajuda externa de que depende o arquipélago para a sua sobrevivência como nação independente. Nada mais falso, mas a ser verdade, seria o reconhecimento de um atestado de inviabilidade económica e financeira de Cabo Verde. 

Como consequência das políticas centralistas a ilha de S. Vicente sofreu (e as restantes por que se encontram à partida em pior situação) uma hemorragia imparável dos recursos humanos (quadros e funcionários que as sustentavam), de tal forma que aquela que era a jóia da coroa do arquipélago, como era justamente tida, porque irradiadora de progresso económico e social, é hoje uma sombra, um espectro, não sobrando emprego nem promessa de futuro. A alternativa que sobra a quem vive hoje nesta ilha periférica, e quer ter o futuro à sua frente, é a demanda da capital que, por sua vez, e por via disso, rebenta pelas costuras, a ponto de reivindicar estatutos especiais e outras regalias para a resolução de problemas demográficos, sociais económicos e ambientais, tidos hoje como gravíssimos, criados pela própria política centralista irresponsável. O paradoxo não podia ser mais flagrante. Todavia, não obstante as evidências é neste modelo que todas as políticas insistem, por inércia ou deliberadamente.

O saldo da errada estratégia política é, pois, verdadeiramente negativo para S Vicente e o resto de Cabo Verde. Uma sociedade que antes vivia dos recursos que ela própria gerava, sente-se hoje cada vez mais abandonada pelo Estado ou despossuída das sua potencialidades autónomas, já que a iniciativa privada e individual esfumou-se. A maioria da população, sem outra saída, sobrevive à base de expedientes, ou, em alguns casos, de mendicidade. Enquanto isso, existe uma elite social (que já foi revolucionária e se gabava de engajada) que vive distraída na sua bolha, à sombra do guarda-chuva do Estado e dos partidos, deliciando-se com querelas políticas urdidas na capital, fazendo vista grossa aos problemas da comunidade. Para além disso o poder central e os partidos políticos na capital cultivam deliberadamente divisões no seio da elite da(s) ilha(s) onde as personalidades, os egos e egoísmos inconciliáveis têm a última palavra.

Esta atitude de acomodação e amorfismo, típica de uma sociedade dependente do Estado, incapaz de se libertar do cordão umbilical que a prende ao sistema em vigor, contrasta com a vitalidade cívica de outrora, com inumeráveis exemplos de destemor e frontalidade na defesa do interesse da comunidade (ver Nota). Não é por acaso que eram de S. Vicente ou radicavam na ilha os seus mais destacados personagens.

O quadro social da ilha de S. Vicente é, pois, dramático, deprimente e desolador, e se não forem tomadas medidas urgentes para reverter a situação, o cenário tenderá inevitavelmente a agravar-se e é imprevisível o que pode advir do desespero social e da esperança trancada. Este não era o desiderato de 41 anos de uma independência (que não trouxe as promessas iniciais), para a qual a fracção jovem da população da ilha contribuiu generosamente, confiando num futuro promissor de progresso e prosperidade, como era então badalado. Por isso, é ironicamente trágico que seja a ilha de S. Vicente a principal vítima de uma independência pouco previdente nas suas consequências e mal gizada na arquitectura da sua implementação, assim como nas políticas de desenvolvimento aplicadas, sobretudo quando se teima em não ver que Cabo Verde é um arquipélago disperso na imensidão do oceano que separa as 10 ilhas. 

Até quando serão sustentáveis políticas económicas centralistas em Cabo Verde?

19 de Stembro de 2016

José Fortes Lopes

Nota: Nunca é demais destacar a atitude de tantos homens dignos que povoavam a ilha do Porto-Grande e que prefeririam muitas vezes dizer não, em vez de beneficiar das benesses dos poderes. Destacam-se o altruísmo do distinto Senador Vera-Cruz ao ceder a sua residência na cidade do Mindelo para local onde começou a funcionar o 1º Liceu oficial de Cabo Verde (que me 2017 se comemora o seu Centenário), contrariando ordens para o seu encerramento; a oposição do deputado Adriano Duarte Silva relativamente à aplicação do Estatuto do Indigenato (que de resto nunca nunca vigorou em Cabo Verde) e da construção do Porto Grande; os desafios do Dr. Baltazar Lopes Aurélio Gonçalves e de tantos outros à ordem estabelecida em defesa dos mais desfavorecidos.