CONSUMIDOR NÃO É PIRATA !
O Executivo Nacional prepara-se para aplicar uma taxa extra sobre todos os suportes digitais, incluindo os telemóveis, sob a capa de defesa dos direitos de autor...Não deixa de ter graça mas parece que a nossa vizinha Espanha já teve uma lei semelhante que, por motivos que parecem evidentes, acabou por retirar da circulação...
Entretanto, talvez não seja despiciendo recordar o que a Deco-Proteste escrevia sobre o assunto, no seu blogue, em 15 de Julho de 2009:
•Os direitos de autor servem para proteger obras científicas, literárias e artísticas. Abrangem livros, música, filmes, programas informáticos e fotos. A protecção vai até 70 anos após a morte do autor. Destina-se a evitar que terceiros se apropriem da obra e façam um uso comercial indevido, entre outros. Já os direitos conexos estão relacionados com a difusão criativa. A gravação em disco ou a representação são exemplos. A protecção dura 50 anos, mas discute-se o prolongamento até aos 70.
•As novas tecnologias da informação trouxeram a ideia de que não há limites para a reprodução. Autores, editores e produtores contra-atacam com medidas restritivas, que põem em causa o direito à cópia privada. Proteger a produção cultural é um sinal de civilização. Mas não vale tudo na defesa dos interesses das indústrias. Os consumidores têm direito à cópia, que pagam de cada vez que compram um livro, disco ou aparelho de reprodução. Por cada aparelho de reprodução ou livro, 3% do preço antes do IVA destinam-se a compensar autores, editores e produtores por eventuais cópias. Para cassetes, CD e DVD, varia entre €0,14 e €1,00.
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