[8020] - CIMEIRA - O RESCALDO...

Adriano Miranda Lima

MINHAS IMPRESSÕES AO SEGUNDO DIA DA CIMEIRA

Este segundo dia da Cimeira, a que eu assisti na quase totalidade (através do link), permite-me as observações que se seguem.

Um primeiro conferencista, cujo nome não me foi dado saber, mas que é seguramente um académico tecnicamente capaz, abordou o tema da cimeira na mesma senda dos seus antecessores do primeiro dia, Paulino Dias e Dionísio Ferreira. Igualmente, fugiu a que a palavra regionalização se lhe aflorasse sequer à boca, tendo, no entanto, reconhecido que há um excesso de municípios e que importará adoptar um critério para a sua redução, que encara como importante por causa dos custos financeiros. Em vez de enveredar pela solução regionalizante, preferiu sugerir a fusão de municípios e a desconcentração, considerando esta importante como “elemento estrutural, essencial e marcante”. No seu entendimento, essa via, reforçada com a exploração de parcerias entre os municípios, as corporações e as empresas, configurará uma solução possível para dinamizar o poder local e relançar o desenvolvimento. Portanto, associação de municípios e não a regionalização, conceito que, ao fim e ao cabo, traduz a ideia de “intermunicipalidade” referida por aqueles seus antecessores de ontem. 

Seguiram-se duas intervenções sem qualquer chama ou interesse, ambas dando a entender que está tudo bem como está e não é preciso regionalizar coisa nenhuma. Percebeu-se que a intenção era notoriamente satisfazer a atitude omissa ou difusa que o Primeiro-Ministro, presente na sessão, vem preferindo.

Só que tiveram um pouco de azar porque o Primeiro-Ministro interviria logo a seguir e surpreendendo-me com a exteriorização de um pensamento que não lhe tinha ouvido até agora. Disse ele que se calhar tudo o que está a ser debatido deverá  enquadrado numa reforma mais ampla do Estado e do sistema político. Ora, é isto que também pensamos, se bem que o José Maria Neves opte sempre pela vacuidade nas suas alusões, não assumindo um pensamento claro e assertivo com consequências práticas do ponto de vista político. Sim, porque bastaria dar orientações ao governo e ao seu partido no sentido de uma decisão política formal com consequências de ordem legislativa.

Seja como for, gostei hoje de o ouvir.

Seguiu-se a intervenção do Professor Luís Valente de Oliveira (português, 78 anos, e com larga experiência em planeamento territorial) e respirei de alívio porque o que lhe ouvi corresponde às nossas teses sobre esta matéria. Não foi exaustivo mas foi suficientemente eloquente a passar a mensagem sobre as virtudes da regionalização, embora dizendo que não podia dar sugestões concretas sobre  o caso cabo-verdiano. No entanto, fez um reparo quanto a mim muito importante: “se fizerem a regionalização, façam por associar ilhas com graus de desenvolvimento diferentes”, deixando subentendido que não será a melhor a solução região-ilha. Ora,  o meu pensamento é exactamente o mesmo.

De novo, voltou a intervir a pessoa que eu ontem identifiquei como Tony Santos mas cuja função ou cargo desconheço, tendo ontem presumido que seria autarca na Brava. Mas fiquei ao menos a saber que não é, porque ele disse que não foi convidado e se fez convidado. Penso que ele nada tem a ver com a Brava porque o seu português tem um ligeiro sotaque barlaventista, talvez de S. Antão. É homem dos seus 60 anos aproximadamente, é culto, exprime-se muito bem, e o seu discurso foi na esteira do que focalizou ontem: defesa da regionalização e reforma do Estado. Sublinho, gostei imenso de o ouvir.

A seguir, foi a intervenção do presidente da câmara da Praia, que me desiludiu em todos os aspectos, quer pelo teor da sua intervenção, quer por não parecer favorável à regionalização, tendo aproveitado a sua intervenção mais para se queixar dos problemas da sua autarquia.

Viria a leitura de um texto que o Germano Almeida enviou, já que não conseguiu estar presente, conforme o convite que lhe foi feito. O seu texto foi extensíssimo e recheado de reflexões e conjecturas sobre a realidade cabo-verdiana. Sinteticamente, diria que ele pôs a tónica nos seguintes aspectos: somos pobres mas fingimos que não somos quando reivindicamos o que tem os seus custos; dúvidas se a regionalização é uma exigência e uma prioridade para o país; ela não é panaceia para os problemas; a regionalização tem sido reclamada por pessoas de fora ou bem instaladas na vida e que não correm qualquer risco com a implementação de reformas que podem não resultar e deixar tudo pior que antes; não existe sociedade civil e que esta se traduz mais na “malta do facebook;  no entanto, e algo contraditoriamente, sugeriu que o estudo das reformas para o país fosse atribuído à… sociedade civil. Não posso deixar de citar que o Aristides Lima, que hoje moderou, chamou a atenção para essa contradiçãozinha. 

Eu já sabia que o Germano não entendia a regionalização como algo prioritário e que duvida mesmo da suas virtudes. Igualmente, sempre afirmámos que ela não é panaceia, mas a verdade é que passados estes 40 anos de independência, se estamos envolvidos nesta discussão é porque alguma coisa não está bem. Isso disse-o com todas as letras o Tony Santos. No entanto, há um ponto que o Germano referiu e em que estou completamente de acordo com ele: em Cabo Verde tem de haver um Estado suficientemente forte e apetrechado para poder cuidar das pessoas, pelo que não pode fazer privatizações para delegar as suas responsabilidades. E isto é de uma verdade cristalina quando, hoje, estamos a ver a cor dos olhos do capitalismo.

Chegou a vez da intervenção do Arsénio de Pina (em nome do Grupo de Regionalização em S. Vicente), por video-conferência, mas infelizmente ela não foi audível através do som e das imagens que me chagaram. Apenas para quem estava na sala da cimeira. Mas ouvi bater palmas entre os presentes.

Por fim, foi a intervenção do Onésimo Silveira. Fê-lo primeiro com uma introdução de improviso e depois lendo um excelente e longo texto a abarcar as reflexões, as teses e as denúncias que de há algum tempo a esta parte vem fazendo. Tocou na questão da descentralização e da regionalização, não poupando palavras nem se coibindo de clarificar de forma  aberta e frontal  toda a extensão e teor da sua opinião sobre esta temática. Teve até o cuidado de explicitar que quando fala em “região administrativa”, e no sentido de evitar equívocos, está a referir-se a uma modalidade que tem implícita a componente política. Igualmente, tocou na questão da política cultural em curso no país e nas suas perniciosas distorções, com risco latente  para a verdadeira identidade cabo-verdiana. Não deixou de denunciar alto e bom som que a ilha de S. Vicente tem sido a principal vítima da centralização e voltou a atacar o “fundamentalismo”, identificando-o mais concretamente com algumas figuras do partido ou do governo.

Por aquilo que vi e ouvi, temos razões para aplaudir de pé o Onésimo. Direi sem rebuço que foi a figura central da cimeira, tanto que a sua intervenção suscitou muitas perguntas, a que ele respondeu sem qualquer problema. Apesar de debilitado fisicamente, o homem conserva-se  estuante de vigor intelectual e tenacidade. Honra lhe seja feita!

O Aristides Lima, moderador nesta tarde do debate, fez uma análise  final do que nele foi tratado e apontou as pistas que se abriram para estudos a fazer em ordem a responder aos problemas inventariados.

Por fim, foi o ministro Antero Veiga a encerrar a cimeira e fê-lo, quanto a mim, com muito acerto, qualidade e sensibilidade política. Apontou a necessidade de nomear comissões para o estudo das soluções para as reformas em causa, mas sem que, tanto quanto me pareceu, a  “regionalização” tenha sido considerada uma conclusão inequívoca e consensual entre os presentes. Entendi que vai haver orientação política para estudar as hipóteses e modalidades de reconfiguração administrativa mais consentâneas com a nossa realidade e as nossas possibilidades.

Fiquei com muito boa impressão deste ministro. No entanto, a regionalização não saiu deste debate como uma óbvia e decisiva conclusão, restando agora saber que amplitude e que natureza revestirá a reforma do sistema político-administrativo.

No mínimo, direi que de algum modo teremos contribuído para agitar as águas e que esta cimeira é disso consequência. Embora,  lamentavelmente, alguns (como o Germano)  nos considerem gente bem instalada na vida e que não corre riscos pessoais quando exige reformas de consequências imprevisíveis para Cabo Verde. Nós e, claro… a “malta do facebook”.

Bem, é uma opinião. Resta-nos é a consciência da legitimidade moral que nos assiste para agir a bem do nosso povo. Não é por almejar qualquer recompensa, não é por vaidade ou por futilidade. Pelo contrário, o nosso empenhamento só nos acarreta trabalho, arrelias e preocupações, quando seria bem mais cómodo desligarmos o interruptor e cuidar apenas do nosso ócio e bem-estar, como a maior parte da sociedade civil faz.

De resto, tive imenso prazer em acompanhar esta cimeira e estar em espírito com a nossa gente naquela sala. Verifiquei que temos em Cabo Verde pessoas de grande qualidade técnica e académica, e também politicamente preparadas, mas que podem andar manietadas pelos empecilhos de um sistema político que foi artificialmente criado e de que não querem ou não conseguem agora desenvencilhar-se. Por isso, temos de continuar a pressionar.

Reconheço que hoje tive razões para ficar um pouco mais optimista do que ontem, ainda que duvide de que esta carta da regionalização seja levada a Garcia.