[8040] - AS INTENÇÕES E A REALIDADE...

Governo vai criar agência "anti-cunha"

 18 Abril 2015 - A Semana

O executivo anunciou esta sexta-feira, 17, a criação da Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da Administração Pública. Será uma agência administrativa independente norteada por princípios de transparência, objectividade, equidade, mérito, credibilidade, rigor, entre outros parâmetros. É desta que vão acabar as famosas "cunhas"?

A intenção de criar a Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da Administração Pública foi anunciada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Démis Almeida, esta sexta-feira, 17.

A agência vai, segundo Démis Almeida, assentar nos princípios de transparência, objectividade, equidade, mérito, credibilidade, rigor, qualidade, entre outros parâmetros. Serão aplicáveis a toda a administração directa e indirecta do Estado e à Administração Local. Pelo que é de se esperar o fim dos ’jobs for the boys’ ou os empregos para os sobrinhos ou primos de ’alguém’. Boas notícias para aqueles que continuam a engordar as estatísticas do desemprego.

Vai estipular os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos de: Ingresso e acesso no regime de carreira; ingresso no regime de emprego; recrutamento para os cargos de direcção e recrutamento no âmbito de projectos de investimento e reclassificação.

Esta agência é consequência do Projecto de Decreto-lei que estabelece os princípios e procedimentos aplicáveis aos concursos de ingresso, acesso, recrutamento e reclassificação na Administração directa e indirecta do Estado e da Administração Local.

A agência será criada por diploma próprio e estará localizada sectorialmente junto da Secretaria de Estado da Administração Pública. Terá natureza de agência administrativa independente, “pelo que as suas iniciativas e decisões não carecem de qualquer autorização prévia, nem ficam sujeitas a quaisquer condicionamentos ou directrizes superiores”, esclareceu Démis Almeida.

Sanny Fonseca