[8184] - RENOVAR, RENOVAR, RENOVAR...

NOVO RUMO! NOVAS POLÍTICAS! NOVO GOVERNO!

- Contributos para uma plataforma eleitoral democrática em Cabo Verde.

A reflexão ora transcrita foi gizada a propósito de outro contexto e de outro momento temporal, porém, com algumas alterações introduzidas, parece-nos encerrar os fundamentos para um esforço pessoal e colectivo de forma a encontrar respostas adequadas a estes tempos, invertendo a lógica de governação e abraçando novas políticas reformadoras e progressistas que dêem resposta aos novos questionamentos da sociedade. 

O sentimento dominante actualmente, entre os cabo-verdianos, é que Cabo Verde é um país à deriva, sem rumo, que está á beira da bancarrota, não apenas financeira mas também social e política, como comprovam o contínuo aumento da pobreza, das desigualdades sociais e da desesperança.

1. O Estado foi capturado pelos interesses particulares com o consentimento de governos conduzidos por políticos medíocres, incompetentes, sem convicções e que faltam à verdade. 

2. A corrupção aumentou ao longo da última década em paralelo com o monopólio do poder exercido pela nomenklatura do Partido/Estado, monopólio esse que tem promovido e protegido redes de interesses que se alimentam da promiscuidade entre as funções do Estado, a política e os negócios privados. 

3. A economia tem sido asfixiada pelo poder concentracionário do Estado, pela gula da banca, pela prevalência das conveniências de grandes empresas estrangeiras cujos interesses estão representados nos gabinetes do Estado, pela desenfreada exploração e as discriminações de muitos trabalhadores e trabalhadoras, os baixos salários, os congelamentos de salários, os aumentos de impostos, o desrespeito pelo Estado de Direito.

4. As relações laborais, o mercado do trabalho e do emprego regem-se pela lei da precariedade e os jovens, porque não têm hoje futuro dentro das fronteiras acanhadas, medíocres e madrastas de Cabo Verde, são empurrados para a emigração e a marginalidade 

5. As pessoas estão descontentes, protestam entre si, insultam, dizem mal, mas ficam em casa, sentadas a olharem (salvo o “flop” contra o estatuto dos políticos) - cada vez mais cansadas e indignadas - as quotidianas novelas de mais um escândalo, encenadas na comunicação social. 

6. Existe um descrédito generalizado dos políticos, o que é comprovado em particular pelas elevadas percentagens de eleitores que deixaram de votar. 

Face a esta situação, preocupante e dramática pelas suas repercussões sociais e pelas ameaças que coloca ao futuro do país, é urgente apostar em novos caminhos, novas soluções, novas políticas, novas ideias, e projectos que constituam alternativas à governação que tem dominado o país desde há catorze anos. Novas ideias que mobilizem e motivem as pessoas para a cidadania e a intervenção cívica e política, que restituam a dignidade à acção política, a favor da justiça e da solidariedade, na defesa dos legítimos direitos sociais principalmente das pessoas e das famílias mais vulneráveis, na condenação da corrupção e dos corruptos, dos oligarcas e dos políticos incompetentes, na defesa do Estado de Direito e da Democracia.

PELA REFUNDAÇÃO DA DEMOCRACIA

Para dignificar a democracia e restituir a esperança aos cabo-verdianos, é preciso lançar os fundamentos de uma nova sociedade, refundando a democracia. 

Uma nova sociedade solidária, submetida aos valores supremos da Justiça, da Liberdade e do Humanismo, que saiba valorizar os méritos de todos quantos contribuem para o progresso social e económico e que seja capaz de prevenir, e em última instância punir, crimes graves; uma sociedade criativa na Cultura, na Educação, nas Artes e na Economia; uma sociedade ecológica que saiba preservar e valorizar os seus recursos e a diversidade da natureza, que combata o desperdício e promova o consumo inteligente e adequado ao desenvolvimento justo e equilibrado dos cidadãos num quadro de sustentabilidade económica e ecológica; uma sociedade que valorize a felicidade individual; uma sociedade que invista no Conhecimento e na Ciência. 

Uma nova sociedade baseada na cidadania universal e sem discriminações, que assegure a igualdade de oportunidades, a igualdade perante a Lei e a Justiça, o direito ao emprego e aos salários dignos, que não tolere o stress, o assédio, a discriminação e os abusos de poder no trabalho e, de um modo geral, se bata pela realização dos Direitos Humanos.

Uma nova sociedade que reconheça de forma concreta o direito de cada cidadão a ter uma família, a procriar, a ter filhos e a poder educá-los para a cidadania e a plena realização pessoal.

Para que ela exista, esta nova sociedade precisa que se reabilite e se dignifique a política, dando protagonismo à voz dos cidadãos e das organizações de intervenção cívica e moralizando a prática política no interior dos partidos. Precisa que se democratize a participação cidadã dentro e fora dos partidos, que se reforme o Estado e o sistema político-partidário. Exige que os partidos cumpram as promessas que defendem nos actos eleitorais, que governem de acordo com os programas sufragados pelos eleitores, que governem ao serviço do bem público e do interesse geral. 

Defendemos que não é ao Estado que compete produzir bens, mas tal não o redime no seu papel em assegurar Liberdade e Justiça, Educação, Saúde e Segurança para todos e solidariedade para com as pessoas e as famílias em dificuldade. 

O Serviço Público que defendemos deverá ser eficaz e estar sob o controlo permanente da sociedade civil a todos os níveis. Deve ser estruturado e dirigido para que seja banido o clientelismo e o controlo pelas oligarquias partidárias. A gestão de cada organismo deverá ser da responsabilidade de gestores que sejam providos nas suas funções através de concursos públicos transparentes, com júris acima de qualquer suspeita capazes de julgar de maneira imparcial cada candidato tendo em conta a sua competência e qualificações e provas dadas em relação ao cumprimento das exigências e das finalidades do serviço público. 

A qualidade de cada serviço deverá estar em permanência sujeita ao escrutínio público e à avaliação dos cidadãos e, quando desvirtuada a qualquer nível que seja, deverá ser de pronto criticada, investigada e corrigida. 

O desenvolvimento económico deve ser social e ecológico, deve subordinar-se aos direitos sociais e à preservação dos recursos naturais.

Uma forte consciência social e uma nova consciência ecológica não podem tolerar a lógica do desperdício e os excessos do consumismo e as escandalosas desigualdades entre quem tudo tem e quem nada tem.

Condenamos e rejeitamos o aumento brutal das diferenças e das desigualdades salariais. Defendemos uma nova ordem fiscal para as famílias e as empresas. 

O principal direito social é o direito ao trabalho, o mais básico e estruturante. O emprego com plenos direitos e o pleno emprego devem ser os principais objectivos económicos a alcançar por uma nova política.

O novo modelo de desenvolvimento que defendemos deverá subordinar-se ao direito ao trabalho e ao pleno emprego, mas também ao direito ao lazer em todas as idades, e ao direito à formação e à Cultura, à felicidade e à realização pessoal ao longo do ciclo de vida de cada um, na infância, na adolescência e na juventude, na idade adulta e na terceira idade.

Em razão do enunciado, parece-nos importante reflectir nas áreas abaixo indicadas, como referências centrais de uma Plataforma Eleitoral Democrática ganhadora, o que passa pelo envolvimento e a contribuição de vários sectores sociais e de cidadãos democratas e patriotas descontentes com a situação do país:

- Economia solidária e ecológica, livre iniciativa, criação e distribuição de riqueza; 

- Pobreza, desigualdades e discriminações sociais; 

- Reforma do Estado, da Justiça e do sistema político-partidário, erradicação da corrupção; 

- Papel do Estado, investimento e serviços públicos; 

- Igualdade de oportunidades, escolas públicas e sistema de ensino; 

- Equidade territorial, humanização das cidades e desenvolvimento do interior, bem como implementação de uma nova ordem de organização administrativa do país tendo em vista as autonomias regionais e a satisfação dos anseios das comunidades.

António Alte Pinho