sexta-feira, 29 de maio de 2015

[8198] - NA ALEMANHA NÃO SE MEXE NAS PENSÕES...

O Tribunal constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores, idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.
O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelo que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse e, se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito, está a restringir o direito à propriedade.
Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Ora, afinal, parece que o nosso P.M. não imita Dona Merkel em tudo!

1 comentário:

  1. O PM não imita a D. Merkel em tudo porque ele o que pretende é, antes de mais, servir os interesses dos mandões do capitalismo internacional. Leia-se, os que provocaram a crise e depois deram ordem para resgatar a banca (instrumentos da sua estratégia) custe o que custasse, mesmo sangrando os países que foram exactamente vítimas da sua malvada estratégia.
    O Passos Coelho presta-se na maior perfeição à figura de títere, pois não tem qualquer ideologia e não tem alma. Nem vontade própria e a mínima réstia de orgulho nacional. Não é por acaso que a sua política merece regra geral o repúdio de sociais democratas e democratas cristãos verdadeiros. A prova de que Passos Coelho e seus sequazes são títeres da estratégia do mercado financeiro mundial é eles serem convidados para importantes tachos nos organismos superiores daquele mercado, logo que cessem de cumprir à letra e sem pudor a cartilha das suas instruções. Aceitam sem pestanejar e sem vergonha na cara porque são seres desprovidos dos mais elementares princípios ético-morais.
    Infelizmente, não é só em Portugal que a política das nações está entregue a trastes desta estirpe, gente sem outra motivação que não servir os seus próprios interesses, passando por cima dos cadáveres dos seus cocidadãos. A Europa não aprendeu nada com as duas sangrentas e devastadoras guerras mundiais que provocou. George Fridman, nos seus últimos livros, descreve-nos um quadro preocupante da actual realidade planetária e considera que esta Europa desmiolada e imprevidente será, mais uma vez, a principal causadora da próxima desestabilização mundial, que ele entende estar em fermentação e em vias de ocasionar mais um conflito generalizado. Diz que a Europa não aprendeu nada com os dois conflitos mundiais. Basta lembrar que a dona Merkel instigou recentemente a criação de um problema político na Ucrânia e pôs-se à margem dos acontecimentos depois de contribuir para atear o fogo naquele país. Não mediu as consequências do seu acto e agora assiste placidamente ao possível desmoronar daquele país, resguardada no seu “bunker” e sem capacidade militar (dela própria e da Europa) para influenciar seja o que for.
    Os tempos estão péssimos e de muito mau agouro e não se vê no mundo líderes com estatura humana e política para se poder inverter o curso dos acontecimentos. Líderes capazes de ver dois palmos à frente dos olhos.

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