[8940] - MUDAR DE VIA OU DESCARRILAR...

  NECESSIDADE

DE

REFORMAS

Quem conserva o hábito da leitura, não se contentando somente com a leveza, excesso de imagens ou de informações da televisão e internet difíceis de digestão serena, surpreende-se agradavelmente, bastas vezes, com o que lhe transmitem os livros. Isto vem a propósito da intervenção do amigo Dr. Manuel Varela Neves aquando do lançamento do meu livro Escutai as Vozes do Bom Senso na Associação dos Antigos Alunos Liceais de Cabo Verde sobre a fraqueza das nossas instituições públicas e da necessidade da sua renovação e restruturação. O amigo, que conhece os meus escritos, sabe que me detenho nelas, parcelarmente, embora sem aprofundar muito o golpe crítico, sempre na expectativa de que políticos profissionais e intelectuais de gabarito mais elevado e mais ouvidos se debrucem sobre a matéria com desassombro, o que raramente tem acontecido, exceptuando as intervenções de um Casimiro de Pina, Humberto Cardoso, Felisberto Vieira Lopes, José Fortes Lopes, Luiz Silva e Frei Fidalgo Barros, sem que os visados e instituições criticados se dêem por achados quando se assinala que o rei vai nu, só de tanga transparente, ou de topless e fio dental, tratando-se de rainha.

Como sei ler, embora não tenha frequentado a “escola da Dona Gegê mestra na tchon de Soncente”, vou lendo e anotando os assuntos que mais interessam à nossa terra, que venho partilhando com os leitores. Irei, hoje, colher algumas pepitas das obras de Tony Judt, John Maynard Keynes, Karl Popper, Adam Smith e Dominique Strauss- Kahn que possam interessar a quem aprecia ler e visitar cérebros privilegiados.

O nosso país necessita de mais pessoas que façam da oposição à opinião governamental convencional uma virtude, dado que uma democracia de consenso permanente não continuará a ser democracia por muito tempo. Um círculo fechado de opiniões ou de ideias como o do PAICV – limito-me a este partido por estar a governar - onde nunca é atendido o descontentamento ou a oposição – ou que só são permitidos dentro de limites circunscritos – perde a sua capacidade de responder com energia ou imaginação aos desafios novos que se põem.

Olhemos para as nossas instituições, já caducas: Parlamento pletórico de deputados abúlicos que encomenda a feitura de leis a escritórios de advogados, num país com prioridades importantes e problemas graves por resolver; Presidência com pouco poder de intervenção (semi presidencialismo não obriga…, parecendo ser presidencialista o Primeiro-Ministro); Eleições com alto nível de abstenção, por vezes fraudulentas (compra de votos) em que a escolha é dos partidos e não dos eleitores, Justiça lenta e cara, Governo com excesso de ministérios e secretarias de Estado; pseudo Universidades privadas mercantilistas a formarem licenciados para o desemprego e com cursos cujas profissões nem existem em Cabo Verde; Sistema Nacional de Saúde com excesso de clínicos gerais e carência de especialistas, em que os técnicos são mal remunerados e não se valorizam os sacrifícios e riscos que a profissão implica, o que tem contribuído para piorar a qualidade de prestação de serviço e a menosprezar a deontologia; inexistência de segurança nas grandes cidades, sobretudo na capital, visto a polícia ter sido retirada das ruas e desautorizada, quanto antes tinha autoridade, prevalecendo o medo de estranhos, de bandidos violentos, o que está corroendo a confiança e interdependência em que assentam as sociedades civis. Qualquer reforma, nos diz Varela Neves, deve começar por aí, mas quando alguém alvitra isso, cai-lhe o Fortim del Rei e o Monte Tchota por riba. Precisamos de menos leis, por as haver feitas por juristas com a displicência de quem enche chouriços, necessidade de revogação das que nunca se regulamentaram ou não se aplicaram, regime eleitoral diferente que motive a participação de eleitores. Temos de descobrir maneira de tornar os funcionários públicos eleitos e não eleitos sensíveis e responsáveis perante os eleitores e o povo em geral.

Tornou-se um lugar-comum declarar que queremos todos o mesmo, que temos somente formas diferentes de o conseguir, o que é inteiramente falso. Os ricos não querem o mesmo que os pobres, os que dependem do seu emprego para viver não querem o mesmo que os que vivem de investimentos, dividendos e da corrupção. Foi Adam Smith que escreveu que “decerto nenhuma sociedade pode ser feliz quando a grande maioria dos seus membros é pobre e miserável”.

Na medida em que falamos de aliviar males sociais, supomos suficiente o crescimento económico: a disseminação da prosperidade e privilégios iria fluir naturalmente de um aumento do bolo. Infelizmente todos os indícios sugerem o contrário; numa época de fartura, o crescimento económico costuma privilegiar uma minoria enquanto acentua o desfavorecimento relativo da maioria. A China e a Índia, embora tenham retirado milhões da miséria, ainda são exemplos deste facto, a disparidade entre os imensamente ricos e os miseráveis, e em menor grau os EUA.

Iniciámos a nossa independência inspirados em ideais da social-democracia do Norte da Europa com forte inclinação socialista e certo pendor para o comunismo na repressão política, em regime de partido único, em moda na época em África, e conseguimos grandes vitórias com a criação de um Estado-providência, a valorização do social, alguma prosperidade, serviços sociais, e restaurámos o orgulho e a auto estima dos nacionais. De resto, a diferença entre socialismo e social-democracia é esta aceitar o capitalismo açaimado dotado de uma boa componente social que cuide dos interesses negligenciados de grandes sectores da população. A confiança, a boa gestão, a inexistência de corrupção, a cooperação e solidariedade internacionais, esta, sobretudo dos EUA, Portugal, países europeus, Cuba e China, e o Estado intervencionista legaram à nossa sociedade confiança, segurança relativa (esta empanada pela repressão política que não admitia fuga ao pensamento único partidário e monolítico) enxertados numa base sui generis criada durante o tempo colonial de identidade nacional graças à educação propiciada pela Igreja (constatada pelo Padre António Vieira ao passar por Cabo Verde) no início da nossa existência, mais tarde no famoso Seminário-liceu de S. Nicolau, à emigração inicial para os EUA, e, mais tarde, pelo ensino oficial primário e liceal e valorização do Porto Grande de S. Vicente pelos Ingleses.

No início da independência suportámos bem os enormes sacrifícios e carências que eram enormes por não haver grande disparidade de situação económica entre as pessoas. Já na fase final da primeira república, começou-se a notar o aparecimento de alguns privilegiados, e, mais tarde, com o neoliberalismo desregulado, essa disparidade acentuou-se. O que realmente conta e estimula as pessoas não é a riqueza do país, mas a desigualdade da sua distribuição. Veja-se, por exemplo, o escândalo da diferença entre o salário médio do funcionário público e o número de desempregados e o vencimento obsceno de alguns presidentes de administração de empresas públicas, assessores e conselheiros ministeriais.

Algum tempo depois do tombo do PAICV começámos a ouvir dizer que o preço dessas vitórias foi desmedido, o que não é inteiramente verdade, porque se preveniu que a riqueza e os bens criados não fossem parar às mãos de uns poucos privilegiados. O PAIGC/CV estava esgotado na sua política e já se percebia nitidamente que a continuação dos sacrifícios era desumana e impossível de se manter por mais tempo, havendo necessidade de novo rumo, de outra política menos restritiva, mais aberta a outros credos que somente o multipartidarismo poderia proporcionar. A situação modificou-se com a queda do comunismo em 1989, o que levou à condenação do partido único e defesa do multipartidarismo. O PAICV viu-se obrigado a fazer a abertura do regime, a admitir o multipartidarismo e a organizar eleições livres, que perdeu a favor do MpD, movimento nascido do seu seio. Algo que contribuiu negativamente para o PAICV foi os governantes se terem tornado, com o exercício do poder não partilhado, cada vez mais arrogantes, insensíveis e intratáveis, alvorando-se nos únicos, verdadeiros e legítimos filhos da nação, e nós-outros, filhos bastardos e enteados.

A partir daí avançou o capitalismo liberal que nos levaria para a paz (que sempre tivemos), democracia e mercado livre. A experiência não foi feliz, como já explicámos noutro texto, e vinte anos depois, não obstante o PAICV ter retomado as rédeas do Estado ao fim de dez anos de travessia do deserto, parece não ter aprendido muito nessa travessia, achando-se mal em novas vestes (apertadas) que teve de usar nessa viragem para o neoliberalismo, renitente em atender às críticas e sugestões dos que não pertencem ao rebanho e soltam balidos dissonantes.

Liberdade é liberdade, mas se conduzir à desigualdade, à pobreza e ao cinismo, é bom que afirmemos isso com força e tudo fazer para desalapar os predadores das suas presas. A divergência e dissidência são maioritariamente trabalho de jovens. Não é por acaso que os homens e mulheres que iniciaram a Revolução Francesa, bem como os reformadores do New Deal, os revolucionários cubanos, das lutas de libertação e da Europa pós-guerra, eram bastante mais novos que os seus antecessores. Também é mais provável que eles cedam mais do que os mais velhos à tentação política dada a degradação dos políticos da nossa época, o que não deveria levá-los a resignar-se ou a desistir, porque se o fizerem, estarão assim a abandonar a sua sociedade aos governantes mais medíocres e venais. Obviamente, que o ideal é a dissensão se manter dentro da lei e buscar os seus objectivos através de canais políticos.

O que o Estado deve fazer a fim de que os homens e mulheres usufruam de vidas decentes? Aí está o busílis, de que já tratei algumas vezes, mas interesses outros do que os dos cidadãos que vivem do seu trabalho e salário, vêm criando obstáculos. Presumo que o capitalismo selvagem e o neoliberalismo – os que nos vêm governando – que dispensam a regulação e defendem o Estado mínimo, demonstraram ser incapazes, a não ser para criar mais disparidade entre poucos imensamente ricos e a maioria pobre onde predomina a doença, o crime, alcoolismo, violência e doença mental. O sucesso da social-democracia do pós-guerra na Europa residiu no equilíbrio entre a produção e a redistribuição reguladas pelo Estado. Com a globalização, esse equilíbrio quebrou-se. O capital tornou-se móvel: a produção transferiu-se além-fronteiras e, portanto, fugiu da competência da redistribuição estatal. Dizia Karl Popper, em oposição ao compatriota F. Hayek, que um mercado livre é paradoxal. Se o Estado não interfere, então outras organizações semipolíticas, como monopólios, cartéis, sindicatos, etc., podem interferir, reduzindo a liberdade do mercado a uma ficção. Não admira, pois, que renasça agora a tendência proteccionista, o apelo anti-imigração (é só ver o que se passa na Europa Ocidental com os refugiados), construção de muros, instalação de redes de arame farpado e outras barreiras para evitar a entrada de “bárbaros” do Sul, isto é, dos que fogem da guerra e de regimes ditatoriais tolerados e alimentados longamente pelo Ocidente.

O fracasso do mercado livre sem regulação estatal pode ser catastrófico – como foi recentemente, em 2008, em que os que exigiam Estado mínimo e ausência de regulação, tiveram de recorrer ao Estado para não falirem. Politicamente o sucesso do mercado é igualmente perigoso. A função do Estado não é só apanhar os cacos quando uma economia não regulada rebenta. É também conter os efeitos do lucro excessivo que é mal distribuído, o que nos convence da necessidade e urgência de reformas das instituições, regulação estatal rigorosa e primazia do poder político sobre o económico. A escolha já não será entre o Estado e o Mercado, mas entre dois tipos de Estado. Cabe-nos, portanto, imaginar o papel do governo.

Parede, Fevereiro de 2016

Arsénio Fermino de Pina                                                 

Pediatra e sócio honorário da Adeco

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